DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº528/2020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Hamilton Matos 
Guilherme
Subtenente PM
799.909-1-4
V
09 a 10/12/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Crateús-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Jose Herbet de Oliveira
Subtenente PM
799.811-1-7
V
09 a 10/12/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Crateús-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Francisco Sergio de 
Menezes Freire
Subtenente PM
799.870-1-8
V
09 a 10/12/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Crateús-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Ana Lucia de Melo Duarte
1º Sargento PM
799.874-1-7
V
09 a 10/12/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Crateús-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Paulo Cesar Serra Bezerra
Cabo PM
800.088-2-1
V
09 a 10/12/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Crateús-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Diego dos Santos Freire
Soldado PM
800.100-7-9
V
09 a 10/12/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Crateús-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
*** *** ***
PORTARIA CM Nº529/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSÉ WELLINGTON BARBOSA DE SOUSA, 
ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 800.005-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 07 a 08 de dezembro de 
2020 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), dado ao acréscimo de 20% 
(vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº530/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ROQUE OLIVEIRA MARTINS, ocupante da 
graduação de Cabo PM, matrícula nº 799.816-1-3, deste Orgão, a viajar à cidade de Barbalha-CE, no dia 08 de dezembro de 2020 a fim de realizar serviço 
de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totali-
zando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
04 de dezembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº531/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 04 de dezembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº531/2020, DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emannuely Bastos de 
Araújo
Cabo PM
800.099-0-9
V
08/12/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixeramobim-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Leonardo Pessoa Lessa
Soldado PM
799.744-1-2
V
08/12/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixeramobim-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº532/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 04 de dezembro de 2020 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº280  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020