DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº105/2020
PLANO DE AÇÃO DA CGE  PARA ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD
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PORTARIA Nº111/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES constantes do Anexo Único desta portaria, pelo destacado desempenho funcional em suas atuações com distinta 
dedicação e zelo na desafiadora e exigente atividade de atendimento aos usuários dos serviços prestados por esta Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Estado, especialmente ao grande público de usuários das ferramentas informatizadas, o SACC – Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios e 
o E-Parcerias, que é o Sistema de Gestão das Parcerias do Poder Executivo. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
14 de dezembro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº111/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
ÓRGÃO: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
3000901-0
Elayne Cristina Chaves Cavalcante
3000021-8
Paulo Rogério Cunha de Castro
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº469/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar atividade de inteli-
gência, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 3.371,08 (três mil, trezentos e setenta e um reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº280  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020