DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº492/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor DECIO LIMA BENEVIDES, ocupante do cargo de Orientador de Célula: DNS -3, matrícula Nº 430975-4-7, desta 
Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Mogi das Cruzes-SP, no período de 12 à 13 de agosto de 2020, a fim de Liberação de 04 
veículos tipo furgão adaptado para transporte de presos, doados pelo DEPEN-MJ, concedendo-lhe 1,50 diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento) no valor total de R$ 85,16 (oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), 
mais ajuda de custo  no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), passagens aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Mogi 
das Cruzes-SP/Fortaleza-CE, no valor total R$ 2.644,79 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 
3.203,08 (três mil, duzentos e três reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº494/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto no Parágrafo único do Art. 15 da Lei Nº 11.966, de 17 de outubro 1993, combinado com o art. 5º e 6º do Decreto Nº 22.793, de 1º 
de outubro de 1993, RESOLVE:  DESIGNAR os SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria, para comporem a Comissão Setorial de 
Avaliação de Desempenho dos servidores integrantes dos grupos ocupacionais, ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE – SES E ATIVIDADE NÍVEL SUPERIOR – ANS, da Secretaria da Administração 
Penitenciária, referente ao exercício compreendido 2019/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 07 de dezembro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº494/2020 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº
NOME
CARGO
MATRICULA
FUNÇÃO
1
Séfora Ribeiro Chaves de Freitas
Policial Penal
473.105-1-2
(Presidente) Representante da área a fim
2
Rômulo Tavares da Silva
Policial Penal
125.849-1-1
Representante da Unidade de Pessoal
3
Eveline Porto Petter
Terapeuta Ocupacional
098738-1-3
Representante da área da saúde
4
Yara Virginio de Almeida
Policial Penal
473.089-1-7
Representante indicada pela entidade de classe
5
Dulce Maria Sabino Lima Agnani
Policial Penal
111768-1-x
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
6
Andreilson Monteiro Rodrigues
Policial Penal
300995-1-6
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
7
Adriano Rodrigues da Silva
Policial Penal
111.766-1-5
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
8
Clayson Luz de Souza
Policial Penal
472458-1-8
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
9
Akel Pereira Cavalcante
Policial Penal
430.678-1-8
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
10
Antunes Gomes Brito
Policial Penal
473.206-1-5
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
11
Daniele de Abreu Pimenta
Policial Penal
473.442-1-2
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
12
Ysmael Pedrosa de Morais
Policial Penal
301013-1-6
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
13
Emanuella Dutra Texeira
Policial Penal
472.882-1-5
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
14
Evandro José Rodrigues Maia
Policial Penal
472.479-1-8
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
15
Francisco André Aguiar Ximenes
Policial Penal
472.493-1-7
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
16
Francisco Ronaldo Helcias
Policial Penal
473.198-1-1
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
17
Francisco Vilamar Alves de Sales
Policial Penal
300.019-1-5
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
18
Germano Moreira de Carvalho
Policial Penal
472.952-1-1
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
19
Gilsivan Remigio de Araujo
Policial Penal
300.694-1-2
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
20
Jefferson Beserra da Silva Barbosa
Policial Penal
300.479-1-5
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
21
João Paulo de Sousa Moura
Policial Penal
472.546-1-2
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
22
Flávio Silva Santana
Policial Penal
472634-1-7
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
23
Michael Prudêncio de Oliveira
Policial Penal
300249-1-5
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
24
Ernando Lima Maciel Filho
Policial Penal
472886-1-4
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
25
Cícero Figueiredo Moura
Policial Penal
430903-7-2
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
26
José Rafael de Souza Ferreira
Policial Penal
472.560-1-1
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
27
Kayrol Garces Costa
Policial Penal
430.430-1-3
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
28
Lady Diana Faustino de Carvalho
Policial Penal
300.890-1-4
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
29
Leonardo Barbosa Ferraz
Policial Penal
473.457-1-5
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
30
Marcio Antonio da Silva Amorim
Policial Penal
473.233-1-2
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
31
Patricia Almeida Siebra
Policial Penal
300.972-1-1
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
32
Regyram Melo Bezerra
Policial Penal
472.609-1-4
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
33
Renato de Almeida
Policial Penal
111.780-1-4
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
34
Robson Chaves Lopes
Policial Penal
163.173-1-4
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
35
Wandemberg de Matos Marques
Policial Penal
473.095-1-4
Apoio à Comissão de Ascensão Funcional
*** *** ***
PORTARIA Nº555/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do 
art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JANEIRO/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 
de dezembro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°555/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
N
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR 
UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR 
TOTAL
1
ADENILTON TEMOTEO DA FONSECA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097334
15,00
7
R$ 105,00
2
ADERLANIA LUZIA CAMURCA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43101846
15,00
8
R$ 120,00
3
ADGEILDA RODRIGUES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097997
15,00
4
R$ 60,00
4
ADRIANO RODRIGUES SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43106864
15,00
8
R$ 120,00
5
ALAN MONTEIRO CAVALCANTE
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093096
15,00
8
R$ 120,00
6
ALANA CLAUDIA DE SOUSA AMORIM
AGENTE PENITENCIÁRIO
30060318
15,00
20
R$ 300,00
7
ALEX RIVKY VITORIANO MENEZES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43092529
15,00
7
R$ 105,00
8
ALEXANDRE LUCENA DE ANDRADE
AGENTE PENITENCIÁRIO
43101943
15,00
7
R$ 105,00
9
ALIGIHERE ELIAS ALVES SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093541
15,00
8
R$ 120,00
10
ALUIZIO LOURENCO DE BRITO JUNIOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
30055314
15,00
20
R$ 300,00
11
AMANDA SOARES LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093223
15,00
7
R$ 105,00
12
ANATALIA GOMES DOS SANTOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
4308688X
15,00
20
R$ 300,00
13
ANDRE ALISSON TAVARES DA FONSECA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43091158
15,00
7
R$ 105,00
14
ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30099516
15,00
20
R$ 300,00
15
ANDREZA RODRIGUES DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093568
15,00
8
R$ 120,00
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº280  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020