DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR 
UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR 
TOTAL
188
RAUL LENO LIMA MAIA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30093410
15,00
8
R$ 120,00
189
RAYSSA ESTEFANY DA SILVA BEZERRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43096109
15,00
7
R$ 105,00
190
RENAN CALIXTO PEREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103121
15,00
8
R$ 120,00
191
RICARDO CARVALHO REBOUCAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43094505
15,00
8
R$ 120,00
192
RIVELINO OLIVEIRA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4309467X
15,00
8
R$ 120,00
193
ROGIS DURVAL FRADE DE LACERDA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103164
15,00
8
R$ 120,00
194
ROMARIO ARAUJO LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43095463
15,00
20
R$ 300,00
195
ROMULO MARIANO DE ALMEIDA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30094417
15,00
8
R$ 120,00
196
RONIO SOARES MOREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097016
15,00
7
R$ 105,00
197
ROSIVALDO DE AZEVEDO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103016
15,00
8
R$ 120,00
198
RUBENS UBIRAJARA DE MELO ASSIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
4310313X
15,00
8
R$ 120,00
199
SAMUEL MARTINS CARDOSO
AGENTE PENITENCIÁRIO
47310814
15,00
20
R$ 300,00
200
SANDRO CARNEIRO PINTO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093398
15,00
8
R$ 120,00
201
SIMEIA MATIAS DE PAULA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30095715
15,00
20
R$ 300,00
202
STENIO MAX PINTO FARIAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
47344816
15,00
8
R$ 120,00
203
TALLYTA DA NOBREGA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43095854
15,00
8
R$ 120,00
204
THOBIAS AMARO BORGES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43094726
15,00
7
R$ 105,00
205
TIAGO FERREIRA ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43094742
15,00
6
R$ 90,00
206
TIAGO JOSE DE MOURA RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103199
15,00
7
R$ 105,00
207
UANDERSON COSTA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103105
15,00
4
R$ 60,00
208
VAGNER DE LIMA FILGUEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103598
15,00
7
R$ 105,00
209
VICTOR GARCIA PEREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43092332
15,00
8
R$ 120,00
210
VILLELI MAXIMO DE OLIVEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4309615X
15,00
6
R$ 90,00
211
VINICIUS LUIZ ALVES SOARES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30099419
15,00
6
R$ 90,00
212
WALLACE ALENCAR GADELHA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097679
15,00
6
R$ 90,00
213
WANNESKA VIDAL DE FREITAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097261
15,00
8
R$ 120,00
214
WENDEL DE NEGREIROS VIEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103288
15,00
7
R$ 105,00
215
WILKER ROGER RODRIGUES BEZERRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103407
15,00
5
R$ 75,00
216
YAN SILVA LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43090356
15,00
6
R$ 90,00
217
YASCARA KLICIA SOARES DA COSTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
3010031X
15,00
6
R$ 90,00
218
RAFAEL TAVORA MARTINS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093126
15,00
8
R$ 120,00
219
VITORIA MARIA CAVALCANTE ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43096133
15,00
5
R$ 75,00
220
FRANCISCO ADANILSON CAVALCANTE DE FREITAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43102370
15,00
8
R$ 120,00
221
FRANCISCO ERILSON ALMEIDA BARROSO
AGENTE PENITENCIÁRIO
30056612
15,00
7
R$ 105,00
222
GUTEMBERG DE CASTRO ALVES FILHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43102168
15,00
5
R$ 75,00
223
RAFAEL IGO LIMA DOS SANTOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093266
15,00
4
R$ 60,00
224
YARA VIRGINIO DE ALMEIDA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47308917
15,00
20
R$ 300,00
225
RUBENS BATISTA DE LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47311012
15,00
20
R$ 300,00
226
YURI RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103601
15,00
8
R$ 120,00
 TOTAL 31.020,00
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº134/2020 O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XIV, do 
art. 82 da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de fevereiro de 2007 e suas alterações, combinado com 
o Decreto nº 32.256, de 13 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de junho de 2017 e nos termos do art. 41 da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 08 de dezembro de 2020 da PORTARIA Nº 057/2020, datada de 07 de abril de 2020 e 
publicada no Diário Oficial do Estado nº 089 de 30 de abril de 2020, que designou o servidor BRUNO CESAR DE ALMEIDA NOBRE ocupante do cargo 
em comissão exclusivo de Orientador de Célula, símbolo DNS 3, matrícula nº 300201.1-1, para responder pelo cargo de Coordenador da Coordenadoria de 
Desenvolvimento Urbano, Mobilidade Urbana e Trânsito - CODUR, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS CIDADES.  SECRE-
TARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,11 de dezembro de 2020.    
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA Nº135/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 52, I e IV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e alterações, Portaria nº 079/2019, 
publicada no DOE nº 082, de 03 de maio de 2019, considerando o disposto no artigo 209, §5º da Lei Estadual nº 9.826/24 (Estatuto dos Servidores Públicos 
do Estado do Ceará) RESOLVE determinar a prorrogação dos trabalhos da Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 120/2020, a contar do dia 
16 de dezembro de 2020, por 15 (quinze) dias, tendo em vista a necessidade de prosseguimento de ações programadas pela Comissão com fins de concluir a 
sindicância estabelecida na Portaria nº 120/2020. Fortaleza, 11 de dezembro de 2020. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 026/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo;  III - VALOR GLOBAL: R$ 726.605,69 ( setecentos e vinte e seis mil, seiscentos e 
cinco reais e sessenta e nove centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo e anteriores;  V - DATA E ASSINANTES: 09 de dezembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Carlos Alberto Rocha Bruno, PREFEITO DE MORRINHOS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 053/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo;  III - VALOR GLOBAL: R$ 1.203.875,30 ( um milhão, duzentos e três mil, 
oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, 
não alteradas por este Termo;  V - DATA E ASSINANTES: 10 de dezembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna e Roberto Barbosa Moreira, PREFEITO DE JAGUARUANA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº280  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020