DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº209/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor SAMUEL PEIXOTO BACURAU, ocupante do 
cargo de Coordenador, matrícula nº 300253-1-8, desta Secretaria, a viajar às 
cidades de Valente/BA, no período de 08 a 12/09/2020 a fim de realizar seleção 
de matrizes e reprodutores da espécie caprina no município de Valente/BA 
e posterior distribuição há agricultores no município de Santa Quitéria/CE. 
Estes, ao receberem os animais, receberão orientações técnicas de manejo. 
Esta atividade faz parte do Projeto de Caprinocultura no Estado do Ceará 
executado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário, concedendo-lhe 
4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e 
nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.107,11 (hum mil, cento 
e sete reais e onze centavos), acréscimo de 30% por viagem a Valente/BA 
no período de 08 a 12/09/2020 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2020. 
Demitri Nóbrega Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº218/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor SAMUEL PEIXOTO BACURAU, ocupante do 
cargo de Coordenador, matrícula nº 300253-1-8, desta Secretaria, a viajar à 
cidade de Valente/BA, no período de 21 a 26/09/2020 a fim de realizar seleção 
de matrizes e reprodutores da espécie caprina no município de Valente/BA 
e posterior distribuição há 40 agricultores no município de Reriutaba/CE. 
Estes, ao receberem os animais, receberão orientações técnicas de manejo. 
Esta atividade faz parte do Projeto de Caprinocultura no Estado do Ceará 
executado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário, concedendo-lhe 
5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reias e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.353,13 (hum mil 
trezentos e cinquenta e três reais e treze centavos), acréscimo de 30% por 
viagem a Valente/BA no período de 21 a 26/09/2020 de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2020. 
Demitri Nóbrega Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº266/2020 O SECRETÁRIO O DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR FARIAS FREITAS, 
ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovinucultura, matrícula nº 
300245-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Miraíma, Hidrolândia e 
Santana do Acaraú, no período de 07 a 11/12/2020 a fim de acompanha-
mento de tanques de resfriamento de leite e realizar visitas a produtores de 
leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos 
e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2020. 
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº267/2020 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor SAMUEL PEIXOTO BACURAU, 
ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300253-1-8, desta Secretaria, 
a viajar às cidades de Petrolina-PE, Água Branca-AL e Valente-BA, no 
período de 14 a 20/12/2020 a fim de realizar seleção de matrizes e reprodu-
tores da espécie caprina, que serão entregues à beneficiários do Projeto de 
Caprinocultura no Estado do Ceará, no município de Ibiapina no Estado do 
Ceará, participar de solenidade de inauguração do primeiro polo distribuidor 
de Palma Forrageira tolerante a cochonilha do Carmin para o semiárido em 
Alagoas e realizar vistoria zootécnica para emissão de parecer técnico refe-
rente aos animais do Pregão Eletrônico Nº 20200006 – SDA (processo nº 
00273593/2020) no Estado de Pernambuco, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reias e vinte 
e cinco centavos), totalizando R$ 1.535,12 (hum mil, quinhentos e trinta e 
cinco reais e doze centavos), acréscimo de 30% por viagem a Petrolina/PE no 
período de 14 a 16/12/2020 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2020. 
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº268/2020 O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 10172730/2020 do VIPROC, 
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIO TEIXEIRA 
LOURENÇO, matrícula nº 0306501-4, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
ocorrido em 03/06/2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Jurema, em 12/06/2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 
de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 11 de dezembro de 2020. 
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº269/2020 O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 10172528/2020 do VIPROC, 
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA HOLANDINA 
RICARTE, matrícula nº 0305751-8, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, 
ocorrido em 29/06/2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
NORÓES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA, em 06/07/2020, 
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 
e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 
de dezembro de 2020. 
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº011/2020 - CREDENCIAMENTO DE PESSOA 
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA 
PRODUÇÃO, TRANSPORTE E ENTREGA DE PALMA 
FORRAGEIRA PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR  
RESULTADO DO CERTAME A COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº211/2020, 
DIVULGA O RESULTADO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 
011/2020, RELACIONANDO ABAIXO AS EMPRESAS HABILITADAS, 
SUAS RESPECTIVAS COTAS E VALORES CONTRATUAIS. 1 - AGRO-
MACE COMERCIO AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 10.174.826/0001-20 
- HABILITADA ao fornecimento de 991.800 raquetes de Palma Forrageira, 
no montante de R$ 267.786,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, 
SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS); 2 - R J C DOS REIS FILHO 
AGROPECUÁRIA - ME, CNPJ: 24.638.038/0001-52 - HABILITADA ao 
fornecimento de 1.046.700 raquetes de Palma Forrageira, no montante de 
R$ 282.609,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS 
E NOVE REAIS); 3 - AGROFLORESTAL OURO VERDE ME, CNPJ: 
35.430.819/0001-73 - HABILITADA ao fornecimento de 306.600 raquetes 
de Palma Forrageira, no montante de R$ 82.782,00 (OITENTA E DOIS MIL, 
SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS); 4 - FMACIANO BEZERRA 
AGROPECUÁRIA ME, CNPJ: 19.680.571/0001-42 - HABILITADA ao 
fornecimento de 900.510 raquetes de Palma Forrageira, no montante de 
R$ 243.137,70 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E 
TRINTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS); 5 - FRANCISCO 
JARDEL LEMOS DE CASTRO ME, CNPJ: 32.559.945/0001-34 - HABI-
LITADA ao fornecimento de 949.800 raquetes de Palma Forrageira, no 
montante de R$ 256.446,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, 
QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS); 6 - FRANCISCO 
ANTÔNIO ROSA ME, CNPJ: 21.394.084/0001-65 - HABILITADA ao 
fornecimento de 304.200 raquetes de Palma Forrageira, no montante de 
R$ 82.134,00 (OITENTA E DOIS MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO 
REAIS); 7 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL, 
CNPJ: 12.986.739/0001-40 - HABILITADA ao fornecimento de 921190 
raquetes de Palma Forrageira, no montante de R$ 248.721,30 (DUZENTOS 
E QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E 
TRINTA CENTAVOS); 8 - AGROPECUÁRIA MATA BRANCA LTDA, 
CNPJ: 13.945.066/0001-04 - HABILITADA ao fornecimento de 821.800 
raquetes de Palma Forrageira, no montante de R$ 221.886,00 (DUZENTOS 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº280  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020