DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
E VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS); Forta-
leza, 02 de dezembro de 2020 FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Presidente da
Comissão; Neyara Araújo Lage Presidente em exercício das sessões; Antônio
Alberi Arrais Membro da Comissão e Samuel Peixoto Bacurau Membro da
Comissão SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: 1° ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ
POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE MARCO PARA OS FINS QUE
NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem
por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 005/2019, que tem
por objeto a IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA NA ZONA RURAL DAS LOCALIDADES DO COMPLEXO TRIAN-
GULO DE MARCO – SANTA ROSA, SOMBRIO, PEREIRA, ESCONDIDO
E CANECÃO, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a
partir do dia 28 de novembro de 2020; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( zero );
IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO
Nº 003/2019, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
ROGER NEVES AGUIAR Prefeito Municipal de Marco/CE.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/2019
I - ESPÉCIE: 1° ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ
POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE IPU PARA OS FINS QUE NELE
SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por
finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 005/2019, que tem por
objeto a implantação de sistema de abastecimento de água na localidade
São João no Município de Ipu/CE, por mais um período de 360 (trezentos e
sessenta), contados a partir do dia 27 de dezembro de 2020; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( zero ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do CONVÊNIO Nº 005/2019, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza,
30 de novembro de 2020. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário e CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA Prefeito
Municipal de Ipu/CE.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2020
PROCESSO Nº07284000/2020 Fica eleito o foro da Comarca de Forta-
leza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibili-
dade, não resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação
de pessoas jurídicas de direito privado especializada na produção,
transporte e entrega de mudas de essências florestais nativas, cajueiro
precoce e fruteiras diversas, no território do Estado do Ceará para o
Projeto Hora de Plantar, em decorrência do Edital de Credenciamento Nº.
008/2020. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexi-
gibilidade de licitação haja vista a inviabilidade de competição entre os
participantes, tendo em vista que a administração tem o intuito de contratar
todas as empresas que satisfaçam as condições exigidas no credenciamento,
mediante preço previamente fixado, pelo órgão, que demonstre razo-
abilidade e vantajosidade. VALOR GLOBAL: 0,002.196.000,00 ( dois
milhões, cento e noventa e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21100029.20.608.311.10431.01.33903000.1.10.00.0.40-2776 R$ 632.300,00
21100029.20.608.311.10431.02.33903000.1.10.00.0.40-2777 R$ 274.400,00
21100029.20.608.311.10431.03.33903000.1.10.00.0.40-2778 R$ 48.600,00
21100029.20.608.311.10431.04.33903000.1.10.00.0.40-2779 R$ 27.900,00
21100029.20.608.311.10431.05.33903000.1.10.00.0.40-2780 R$ 18.600,00
21100029.20.608.311.10431.06.33903000.1.10.00.0.40-2781 R$ 35.300,00
21100029.20.608.311.10431.07.33903000.1.10.00.0.40-2782 R$ 91.900,00
21100029.20.608.311.10431.08.33903000.1.10.00.0.40-2783 R$ 49.300,00
21100029.20.608.311.10431.09.33903000.1.10.00.0.40-2784 R$ 324.400,00
21100029.20.608.311.10431.10.33903000.1.10.00.0.40-2785 R$ 74.600,00
21100029.20.608.311.10431.11.33903000.1.10.00.0.40-2786 R$ 45.900,00
21100029.20.608.311.10431.12.33903000.1.10.00.0.40-2787 R$ 293.800,00
21100029.20.608.311.10431.13.33903000.1.10.00.0.40-2788 R$ 154.500,00
21100029.20.608.311.10431.14.33903000.1.10.00.0.40-2789 R$ 124.500,00
PF Nº 2100011112020I MAPP 14 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como nas informações
presentes no processo nº 07284264/2020 e Parecer Jurídico n°. 987/2020.
CONTRATADA: 1. A BALBINO DA SILVA ME – CNPJ: 16918.912/0001-
87; 2. AGRÍCOLA SÃO FRANCISCO LTDA – CNPJ: 30899.910/0001-19;
3. ANTONIO DA SILVA PAIVA – ME – CNPJ: 04.571.525/0001-38;
4. ANTONIO FERREIRA DA SILVA – ME – CNPJ: 33.238.571/0001-
18; 5. ANTONIO SENA DA SILVA – ME – CNPJ: 22.632.308/0001-92;
6. ARLI CAITANO FERREIRA – ME – CNPJ: 22.652.082/0001-91; 7.
CICERO GUEDES DA SILVA – ME – CNPJ: 17.017.972/0001-91; 8. EDNA
RANADIA LUCAS FERNANDES – ME – CNPJ: 31.789.093/0001-09; 9.
F R INACIO DA SILVA – ME – CNPJ: 31.683.960/0001-27; 10. FRAN-
CISCA DAS CHAGAS DE BRITO – ME – CNPJ: 16.900.444/0001-13; 11.
FRANCISCA EUZILENE FERREIRA – ME – CNPJ: 25.265.165/0001-
16; 12. FRANCIVERA FERREIRA MORAIS AZEVEDO – ME – CNPJ:
21.629.893/0001-09; 13. ILMAR PRODUÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS
– LTDA – CNPJ: 07.950.247/0001-09; 14. LUIS FLAVIO SENA COUTINHO
– ME – CNPJ: 23.328.736/0001-99; 15. PRÓ-CLONES PRODUÇÃO DE
PLANTAS CLONADAS LTDA – ME – CNPJ: 03.864.700/0001-12; 16.
ROBERTO MATEUS DE ARAUJO – ME – CNPJ: 22.267.632/0001-59; 17.
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS – ME – CNPJ: 23.819.233/0001-16; 18.
BR NUT AGROINSTRIAL TROPICAL LTDA – CNPJ: 25.463.385/001-54;
19. WASHINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA – ME – CNPJ: 23.558.679/0001-
34. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibilidade
de Licitação supra, submetendo esta decisão ao secretário desta SDA, com
base no art. 25, caput da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações e no Edital de
Credenciamento Nº. 009/2020 do PROJETO HORA DE PLANTAR, visando
a contratação de empresas, para o cumprimento do objeto nos termos aqui
expressos. Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2020. FRANCISCO OSVALDO
MOURA MARANHÃO Coordenador Administrativo-Financeiro RATIFI-
CAÇÃO: Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento ao art.
25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Fortaleza/CE, 15 de dezembro
de 2020. DEMITRI NÓBREGA CRUZ Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão do Desenvolvimento Agrário.
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial para Seleção, desig-
nada conforme Portaria de nº 211/2020, referente ao Edital 11/2020, totali-
zando 12 (doze) lotes, tendo como objeto CREDENCIAMENTO DE PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO,
TRANSPORTE E ENTREGA DE MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS
NATIVAS, CAJUEIRO PRECOCE E FRUTEIRAS DIVERSAS PARA
O PROJETO HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, informamos que
foram vencedoras as seguintes empresas: 1 - AGROMACE COMERCIO
AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 10.174.826/0001-20 - HABILITADA ao
fornecimento de LOTE 01 - 302600, LOTE 02 - 529200, LOTE 04- 60000
e LOTE 11 - 100000, totalizando em 991800 raquetes de Palma Forrageira,
no montante de R$ 267786,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL,
SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS); 2 - R J C DOS REIS FILHO
AGROPECUÁRIA - ME, CNPJ: 24.638.038/0001-52 - HABILITADA ao
fornecimento de LOTE 01 - 443550, LOTE 02 - 175600, LOTE 07- 60000 e
LOTE 12 - 367550, totalizando em 1046700 raquetes de Palma Forrageira, no
montante de R$ 282609,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, SEIS-
CENTOS E NOVE REAIS); 3 - AGROFLORESTAL OURO VERDE ME,
CNPJ: 35.430.819/0001-73 - HABILITADA ao fornecimento de LOTE 05 -
24600, LOTE 07- 60000 e LOTE 08 - 222000, totalizando em 306600 raquetes
de Palma Forrageira, no montante de R$ 82782,00 (OITENTA E DOIS MIL,
SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS); 4 - FMACIANO BEZERRA
AGROPECUÁRIA ME, CNPJ: 19.680.571/0001-42 - HABILITADA ao
fornecimento de LOTE 02 - 100000, LOTE 11- 310000 e LOTE 12 - 490510,
totalizando em 900510 raquetes de Palma Forrageira, no montante de R$
243137,70 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E TRINTA
E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS); 5 - FRANCISCO JARDEL
LEMOS DE CASTRO ME, CNPJ: 32.559.945/0001-34 - HABILITADA ao
fornecimento de LOTE 02 - 79700, LOTE 07 - 564700, LOTE 08- 144400
e LOTE 10 - 161000, totalizando em 949800 raquetes de Palma Forrageira,
no montante de R$ 256446,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL,
QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS); 6 - FRANCISCO
ANTÔNIO ROSA ME, CNPJ: 21.394.084/0001-65 - HABILITADA ao
fornecimento de LOTE 10 - 304200, totalizando em 304200 raquetes de Palma
Forrageira, no montante de R$ 82134,00 (OITENTA E DOIS MIL, CENTO E
TRINTA E QUATRO REAIS); 7 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO
SERTÃO CENTRAL, CNPJ: 12.986.739/0001-40 - HABILITADA ao forne-
cimento de LOTE 07 - 501500, LOTE 08 - 221300, LOTE 10- 156390 e LOTE
11 - 42000, totalizando em 921190 raquetes de Palma Forrageira, no montante
de R$ 248721,30 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS
E VINTE E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS); 8 - AGROPECUÁRIA
MATA BRANCA LTDA, CNPJ: 13.945.066/0001-04 - HABILITADA ao
fornecimento de LOTE 03 - 149000, LOTE 04 - 169100, LOTE 07- 60000,
LOTE 09- 134000 e LOTE 12 - 309700, totalizando em 821800 raquetes de
Palma Forrageira, no montante de R$ 221886,00 (DUZENTOS E VINTE
E UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS); Fortaleza, 04
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº280 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
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