DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            esclarecimentos recebidos no decorrer do exercício, opina que os referidos documentos refletem adequadamente a sua situação patrimonial, financeira e as 
atividades desenvolvidas no citado exercício, estando em condições de serem apreciados pela Assembleia Geral Ordinária de Acionistas.
Fortaleza, 10 de abril de 2019.
César Augusto Ribeiro
PRESIDENTE 
José Élcio Batista
CONSELHEIRO
Francisco José Moura Cavalcante
CONSELHEIRO
Janaína Carla Farias
CONSELHEIRA
Henrique Jorge Havi Sousa
CONSELHEIRO
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
Conteúdo
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas
Balanços patrimoniais individuais e consolidados
Demonstrações de resultado individuais e consolidadas
Demonstrações do resultado abrangente individuais e consolidadas
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido individuais e consolidadas
Demonstrações dos fluxos de caixa individuais e consolidadas – método indireto
Notas explicativas da Administração às demonstrações contábeis individuais e consolidadas
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS
Aos
Acionistas e Administradores da
Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S.A.
(Anteriormente denominada como: Companhia de Integração Portuária do Ceará – Cearáportos)
São Gonçalo do Amarante - CE
Opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas
Examinamos as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP 
S.A. (“Companhia”), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial, individual e consolidado, em 
31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações, individuais e consolidadas, do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido 
e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos mencionados na seção intitulada “Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contá-
beis individuais e consolidadas”, as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos 
relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – 
CIPP S.A. em 31 de dezembro de 2018, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa individuais e consolidados para 
o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as regulamentações previstas na Lei nº 8.666/93 (“Lei das licitações”).
Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas
Ausência de controle do ativo imobilizado
Conforme Nota Explicativa nº 13 às demonstrações contábeis, o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 da Companhia apresenta nas Rubricas 
de “Imobilizado” e “Despesas” de depreciação os montantes de R$ 6.959 mil e R$ 2.202 mil, respectivamente, nas demonstrações contábeis individuais e 
consolidadas. A Companhia está revisando o sistema de controle físico do ativo imobilizado que fornecerá, quando concluído o processo, subsídios para 
análise da composição, movimentação e depreciação dos itens que compõem as respectivas rubricas do imobilizado, bem como comprovação documental 
do custo contábil registrado. Pelo fato da revisão desse processo não ter sido concluída até a presente data, não nos foi possível determinar eventual necessi-
dade de ajustes sobre o imobilizado em 31 de dezembro de 2018 e dos encargos de depreciação reconhecidos no exercício findo nessa data, assim como nos 
demais elementos das demonstrações, individuais e consolidadas, do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos 
de caixa do exercício findo nessa data.
Direito de uso – ausência de documentação suporte
Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 14 às demonstrações contábeis, os balanços patrimoniais, individuais e consolidados, apresentam na rubrica de 
intangível o montante de R$ 832.613 mil, dos quais R$ 783.265 mil refere-se ao Registro de “Direito de Uso” de ativos cedidos pelo Concedente conforme 
termo firmado durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2018. Até a presente data, não foram fornecidas pela Companhia os documentos societários 
comprobatórios, que comprovem o adequado registro contábil do valor nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas. Consequentemente, não 
nos foi possível determinar eventual necessidade de ajustes em relação ao intangível em 31 de dezembro de 2018 e os seus impactos sobre as referidas 
demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, tomadas em conjunto.
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais 
normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas”. Somos 
independentes em relação à Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S.A. e sua controlada, de acordo com os 
princípios éticos relevantes previstos no código de ética profissional do contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade 
(CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e 
apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.
Ênfase
Base de elaboração das demonstrações contábeis - contabilização da aquisição de investimento a valor de mercado entre entidades de controle comum
Chamamos atenção para as Notas Explicativas nos 04 e 12 às demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, nas quais cita que a Companhia, registrou 
o ágio e mais valia decorrente da aquisição da totalidade das ações da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE. 
A aquisição dessa Companhia ocorreu em função de condições impostas pelo Porto de Roterdã, conforme citado na Nota Explicativa nº 03. Entretanto, à 
época, a adquirente e adquirida possuíam controle acionário comum, do Governo do Estado do Ceará. Em função de serem Entidades Públicas, ambas são 
obrigadas a seguir as regulamentações da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações) que impõe que a aquisição seja realizada a valor de mercado, devidamente 
suportado por laudo de avaliação aprovado pelos órgãos de governança da Companhia. Portanto, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas 
acima referidas devem ser lidas nesse contexto e podem não ser adequadas para outros fins. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.
Outros assuntos
Auditoria dos valores correspondentes
Os valores correspondentes às demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, da Companhia relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, 
apresentadas para fins comparativos, foram auditadas por outros auditores que emitiram o relatório de auditoria, sem modificação, datado em 16 de março 
de 2018.
Responsabilidades da Administração pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadas
A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas 
contábeis adotadas no Brasil e as regulamentações previstas na Lei Estadual N° 8.666/93 (“Lei das licitações”), bem como, pelos controles internos que ela 
determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, livres de distorção relevante, independen-
temente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia de 
Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S.A. e sua controlada continuarem operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos 
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, a não 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº280  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020