DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Companhia Administradora da Zona Portuária de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará
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As políticas contábeis foram aplicadas com uniformidade em todas as Companhias consolidadas e consistentes com aquelas utilizadas no período
anterior.
Não há diferença entre o patrimônio líquido e o resultado consolidado atribuído aos sócios da Companhia em suas demonstrações contábeis conso-
lidadas e o patrimônio líquido e resultado da Companhia em suas demonstrações contábeis individuais.
As demonstrações contábeis de controladas são incluídas nas demonstrações contábeis consolidadas a partir da data em que o controle se inicia até
a data em que o controle, deixa de existir.
Saldos e transações intercompany, e quaisquer receitas ou despesas não realizadas derivadas de transações intercompany, são eliminados na prepa-
ração das demonstrações contábeis consolidadas.
2.4. Moeda funcional
Os itens incluídos nas demonstrações contábeis intermediárias da Companhia são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico
no qual as empresas atuam (“moeda funcional”) e estão sendo apresentadas em milhares de reais.
2.5. Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos
originais de até três meses e com risco insignificante de mudança de valor.
2.6. Instrumentos financeiros
A Companhia adotou o CPC 48/IFRS 9 com aplicação inicial a partir de 1º de janeiro de 2018, aproveitando a isenção que lhe permite não reapre-
sentar informações comparativas de períodos anteriores decorrentes das alterações na classificação e mensuração de instrumentos financeiros,
incluindo perdas de crédito esperadas.
Classificação – Ativos e passivos financeiros
O CPC 48/IFRS 9 contém três principais categorias de classificação para ativos financeiros: mensurados ao custo amortizado, ao valor justo por
meio de outros resultados abrangentes (VJORA) e ao valor justo por meio do resultado (VJR). A norma elimina as categorias existentes no CPC
38/IAS 39 de mantidos até o vencimento, empréstimos e recebíveis e disponíveis para venda.
Redução ao valor recuperável (impairment) - Ativos financeiros e ativos contratuais:
O CPC 48/IFRS 9 substitui o modelo de “perdas incorridas” do CPC 38/IAS 39 por um modelo prospectivo de “perdas de crédito esperadas”. O
novo modelo de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo amortizado ou ao Valor Justo por meio de Outros Resultados
Abrangentes - VJORA, com exceção de investimentos em instrumentos patrimoniais e ativos contratuais. As provisões para perdas esperadas foram
mensuradas com base nas perdas de crédito esperadas para a vida inteira, ou seja, perdas de crédito que resultam de todos os possíveis eventos de
inadimplência ao longo da vida esperada de um instrumento financeiro. As perdas estimadas foram calculadas com base na experiência real de perda
de crédito com base na melhor estimativa da Administração.
Compensação de instrumentos financeiros
Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de
compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.
2.7. Contas a receber de clientes
As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber de clientes pela prestação de serviços no decurso normal das atividades da
Companhia e de sua controlada. Se o prazo de recebimento é equivalente há um ano ou menos (ou outro que atenda o ciclo normal da Companhia),
as contas a receber são classificadas no ativo circulante. Caso contrário, estão apresentadas no ativo não circulante.
As contas a receber de clientes são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso
do método da taxa efetiva de juros menos as perdas estimadas das contas a receber (impairment). Na prática são normalmente reconhecidas ao valor
faturado, ajustado pela provisão para impairment, se necessária.
2.8. Estoques
Os estoques são registrados ao custo médio de aquisição, são substancialmente de almoxarifado, composto de itens para consumo na operação e na
administração da Companhia.
2.9. Outras contas a receber (circulante e não circulante)
Estas são demonstradas ao valor de custo ou de realização, dos dois, o menor, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetários
auferidos.
2.10. Investimentos
Nas demonstrações contábeis individuais da controladora as informações financeiras de controladas são reconhecidas através do método de equiva-
lência patrimonial. As demonstrações contábeis de controladas são consolidadas integralmente nas demonstrações contábeis consolidadas a partir da
data em que o controle se inicia até a data em que o controle deixa de existir. As políticas contábeis de controladas estão alinhadas com as políticas
adotadas pela Sociedade.
2.11. Imobilizado
O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos depreciação acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à
aquisição dos itens.
A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, líquido de seus valores residuais estimados, utilizando o método
linear baseado na vida útil estimada dos itens. A depreciação é reconhecida no resultado.
Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao final de cada exercício social.
Conforme OCPC05, por se tratar de um contrato de concessão de exploração de infraestrutura, somente os bens que possam ser retidos ou nego-
ciados pelos concessionários, sem interferência do poder concedente podem ser classificados como Ativo Imobilizado e contabilizado de acordo
com o CPC 27. Os bens adquiridos pela Companhia e vinculados à concessão serão classificados como infraestrutura da Concessão no intangível.
Os bens recebidos do poder concedente não devem ser contabilizados e classificados no imobilizado, pois são reversíveis ao final da concessão e
não podem ser livremente negociados ou retidos pela Companhia.
2.12. Ativos intangíveis
Infraestrutura da concessão
Nos termos do contrato de concessão e dentro do alcance da interpretação técnica ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão, a Companhia atua
como prestadora de serviços, construindo ou melhorando a infraestrutura usada para prestar um serviço público, bem como operar e manter essa
infraestrutura durante um prazo determinado.
O contrato de concessão estabelecido entre o Estado do Ceará e a Companhia não determina nenhuma remuneração em ativos financeiros. Dessa
forma, a remuneração se dará pela exploração da infraestrutura.
As construções efetuadas durante o prazo de concessão serão entregues ao poder concedente em contrapartida de ativos intangíveis representando
o direito de cobrar pelo serviço prestado, e a receita será subsequentemente gerada pelos serviços prestados.
Softwares
As licenças de programas de computador (softwares) e de sistemas de gestão empresarial adquiridas são capitalizadas com base nos custos incorridos
e são amortizadas conforme vida útil.
2.13. Impairment de ativos não financeiros
Os ativos que estão sujeitos à depreciação e amortização são revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas
circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil
do ativo excede seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos os custos de venda e o seu valor em uso.
Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existem fluxos de caixa identificáveis separa-
damente. Os ativos não financeiros, que tenham sofrido impairment, são revisados para a análise de uma possível reversão do impairment na data
de apresentação do relatório.
2.14. Fornecedores e outras contas a pagar
As contas a pagar aos fornecedores e as outras contas a pagar são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no
curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as
contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante.
2.15. Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas
As provisões para ações judiciais (trabalhista, cíveis e tributárias) são reconhecidas quando: a Sociedade tem uma obrigação presente ou não forma-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº280 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020