DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (b) Reserva legal
O estatuto social da Companhia prevê que do lucro líquido anual serão deduzidos 5% para constituição de reserva legal, a qual não poderá exceder 
20% do capital social
(c) Reserva de lucros a realizar
É composto pela parcela de lucros não distribuídos aos acionistas. A reserva de reforço de lucros a realizar é criada somente depois de considerados 
os requisitos previstos nos art. 30°, 31° e 32° do estatuto social da Companhia.
(d) Reserva de incentivo fiscal
Em 2018, a Companhia obteve o benefício fiscal da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, que reduz 75% do imposto de 
renda e adicionais não restituíveis, calculado sobre o lucro da exploração, referente à atividade de distribuição de energia.
O processo de modernização foi comprovado perante à SUDENE, por meio de documentação e verificação pela visita técnica que a Companhia 
recebeu dos analistas da SUDENE.
O valor do imposto que deixar de ser pago em virtude da redução pelo benefício fiscal, não poderá ser distribuído aos sócios ou acionistas, sob pena 
de perda do incentivo e da obrigação de recolher, com relação a importância distribuída, o imposto que a Companhia tiver deixado de pagar, sem 
prejuízo da incidência do imposto sobre o lucro distribuído como rendimento e das penalidades cabíveis. Conforme determina o artigo19, §§ 3º e 
5º, do decreto – Lei nº 1.598/77.
O valor correspondente ao incentivo SUDENE apurado a partir da vigência da lei foi contabilizado no resultado do período, em 31 de dezembro 
de 2018 o montante foi de R$ 10.772.
(e) Dividendos e juros sobre o capital próprio
Conforme disposição estatutária, aos acionistas estão assegurados dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, que somados correspondam, no 
mínimo, a 25% do lucro líquido do exercício da Companhia, ajustado nos termos da Lei das Sociedades por Ações.
2018
2017
Lucro líquido do exercício
 44.570
 12.129
(-) Ajustes de exercícios anteriores (vide nota n°8)
 (31.739)
 -
(-) Incentivo fiscal - SUDENE
 (10.772)
 -
Base para reserva legal
 2.059
 12.129
Reserva Legal
 (103)
 (606)
Base para dividendo mínimo obirgatório
 1.956
 11.523
Dívidendo mínimo obrigatório
 (489)
 (2.880)
(f) Adiantamento para futuro aumento de capital
Trata-se de valor que deverá ser aportado ao capital da Companhia por força do encerramento das negociações com a Autoridade Portuária de 
Roterdã. Se refere ao recepcionamento do Direito de Uso registrado no intangível da Companhia relativamente aos ativos pertencentes ao Estado 
do Ceará localizados no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
21. Receita líquida de vendas
A reconciliação das receitas brutas para a receita líquida dos serviços prestados é como segue:
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/18
DEZ/17
DEZ/18
Receita de serviço
 171.972 
 144.012 
 191.569 
Deduções da receita
(-) COFINS sobre receita
 (13.094)
 (11.129)
 (14.583)
(-) PIS sobre receita
 (2.836)
 (2.409)
 (3.159)
(-) ISS sobre receita
 (6.898)
 (5.932)
 (7.314)
(-) Cancelamento de serviços
 (4.992)
 (638)
 (4.993)
Receita operacional líquida
 144.152 
 123.904 
 161.520
22. Custos dos serviços prestados
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/18
DEZ/17
DEZ/18
Energia elétrica custo
 15.633 
 9.681 
 15.633 
Serviços prestados custo
 14.384 
 11.548 
 20.096 
Custo com pessoal
 11.996 
 10.594 
 11.996 
Manutenção e conservação custo
 4.814 
 4.508 
 4.814 
Outros custos
 3.625 
 1.945 
 3.625 
Depreciação e amortização custo
 578 
 890 
 578 
Materiais auxiliares custo
 347 
 473 
 347 
Combustíveis e lubrificantes custo
 191 
 48 
 479 
         51.568 
              39.687 
         57.568
 
23. Despesas gerais e administrativas
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/18
DEZ/17
DEZ/18
Despesa com pessoal
 10.936 
 8.525 
 18.412 
Serviços prestados
 11.119 
 11.121 
 11.166 
Depreciação e amortização
 1.875 
 1.331 
 1.875 
Honorário da Administração
 1.171 
 1.618 
 1.836 
Outros despesas
 1.881 
 1.665 
 2.302 
Energia elétrica
 1.021 
 5.801 
 1.279 
Seguro portuário
 573 
 - 
 573 
Viagens e estádias
 403 
 616 
 403 
Feiras e eventos
 367 
 - 
 367 
Combustíveis e lubrificantes
 107 
 251 
 107 
Telecomunicação
 254 
 245 
 254 
Manutenção e conservação
 247 
 184 
 719 
Materiais de expediente
 246 
 72 
 245 
 30.200 
 31.429 
 39.538 
24. Resultado financeiro
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/18
DEZ/17
DEZ/18
Receitas financeiras
Descontos obtidos
 10 
 20 
 10 
Juros ativos
 742 
 369 
 748 
Outras receitas financeiras
 127 
 292 
 127 
Rendimentos de aplicações financeiras
 2.399 
 2.769 
 2.539 
 3.278 
 3.450 
 3.424 
Despesas financeiras
Descontos concedidos
 (789)
 (593)
 (789)
Outras despesas financeiras
 (16)
 (32)
 (372)
 (805)
 (625)
 (1.161)
TOTAL
 2.473 
 2.825 
 2.263
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº280  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020