DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            14. Intangível
Movimentação do Ativo intangível
CONTROLADORA
MOVIMENTAÇÃO DO ATIVO INTANGÍVEL
31/12/2017
AQUISIÇÕES
INTEGRALIZAÇÃO DE DIREITO DE USO (I)
AMORTIZAÇÃO
VALOR LÍQUIDO
Direito de uso
 28.824 
 21.817 
 783.265 
 - 
 833.906 
Software
 1.265 
 - 
 - 
 - 
 1.265 
Amortização direito de uso
 (1.076)
 - 
 - 
 (430)
 (1.506)
Amortização software
 (837)
 - 
 - 
 (215)
 (1.052)
 28.176 
 21.817 
 783.265 
 (645)
 832.613
CONSOLIDADO
MOVIMENTAÇÃO DO ATIVO INTANGÍVEL
31/12/2017
AQUISIÇÕES
INTEGRALIZAÇÃO DE 
DIREITO DE USO (I)
AMORTIZAÇÃO
COMBINAÇÃO DE 
NEGÓCIO
VALOR 
LÍQUIDO
Direito de uso
 28.824 
 21.880 
 783.265 
 - 
 1.780 
 835.749 
Software
 1.265 
 355 
 (24)
 - 
 3.869 
 5.465 
Amortização direito de uso
 (1.076)
 - 
 - 
 (430)
 - 
 (1.506)
Amortização software
 (837)
 - 
 24 
 (585)
 (1.136)
 (2.534)
Mais vália na aquisição de ativos
 - 
 - 
 - 
 - 
 21.510 
 21.510 
Agio
 - 
 - 
 - 
 - 
 55.877 
 55.877 
 28.176 
 22.235 
 783.265 
 (1.015)
 81.900 
914.561
(i) Em 28 de novembro de 2018, a Companhia firmou com o Estado do Ceará, termo de cessão tem por objeto a cessão do direito de uso, a título 
gratuito, de 3.613,30 hectares da área descrita, com todos os seus bens acessórios, tais quais edificações, benfeitorias e acessões, ativos, pertenças e 
partes integrantes, contidos na referida área, tudo correspondente a imóveis de propriedade do Estado, ou que estão sob sua posse. O presente Termo 
possui um prazo de 25 (vinte e cinco) anos, o qual poderá ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.  
A amortização, quando aplicável, é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada dos ativos. A vida útil estimada e o método de amortização são 
revisados no fim de cada exercício e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. 
15. Fornecedores
Composto por fornecedores nacionais, substancialmente para manutenção do funcionamento e operações das instalações da Companhia e sua controlada, o 
prazo de pagamento médio não supera 60 dias. Em 31 de dezembro de 2018 o saldo apresentava na rubrica o montante de R$ 4.893 mil (2017: R$ 5.724 mil).
16. Obrigações fiscais
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/18
DEZ/17
DEZ/18
(reapresentado)
IPPJ e CSLL a recolher
 276 
 1.622 
 344 
IRRF a recolher
 37 
 32 
 144 
ISS a recolher
 451 
 484 
 559 
PIS e COFINS a recolher
 1.448 
 1.297 
 1.742 
INSS retido de terceiros a recolher
 232 
 244 
 232 
PERT
 - 
 288 
 - 
 2.444 
 3.967 
 3.021
17. Obrigações sociais e trabalhistas
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/18
DEZ/17
DEZ/18
(reapresentado)
INSS a recolher
 414 
 352 
 733 
FGTS a recolher
 135 
 143 
 397 
Provisão para férias
 1.463 
 1.475 
 1.585 
INSS sobre provisão de férias
 424 
 405 
 458 
FGTS sobre provisão de férias
 117 
 121 
 127 
IRRF sobre folha
 373 
 386 
 373 
Outras obrigações sociais
 27 
 24 
 200 
Rescisões a pagar
 67 
 52 
 67 
 3.020 
 2.958 
 3.940 
18. Participações nos lucros
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/18
DEZ/17
DEZ/18
(reapresentado)
Participação dos empregados
 3.871 
 5.086 
 4.975 
Participação dos administradores
 1.219 
 1.347 
 1.219 
 5.090 
 6.433 
 6.194
Conforme parágrafo 1° do art. 30 do Estatuto Social da Companhia, é assegurado aos empregados, o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 
da Companhia, que terá como referência o lucro líquido obtido no exercício anterior, atendidos os requisitos da política de participação no lucros e resultados.
19. Provisões para contingências
A Companhia é parte envolvida em vários processos cíveis e trabalhistas que se encontram aguardando julgamento em diversas instancias. As provisões para 
contingencias, para fazer face a potenciais perdas decorrentes dos processos em curso, são estabelecidas com base na avaliação da administração, fundamentada 
na opinião de seus assessores e nas normas específicas. As ações que foram prognosticadas como prováveis perdas para a Companhia estão provisionadas.
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/18
DEZ/17
DEZ/18
(reapresentado)
Contingências cíveis
 - 
 185 
 - 
Contingências trabalhistas
 48.103 
 47.340 
 48.103 
 48.103 
 47.525 
 48.103
 
A Companhia possui ações de natureza tributária, cível, trabalhista e juizados especiais, que não estão provisionadas, pois envolvem risco de perda classificado 
pela Administração e por seus advogados e consultores legais como possível no montante de R$ 1.280 mil. 
20. Patrimônio líquido
(a) Capital social
O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2018 totaliza em 49.211.720 ações, todas de classe única (ordinária), nominativas 
e sem valor nominal. A composição acionária é distribuída da seguinte forma:
AÇÕES ON
TOTAL
% PARTICIPAÇÃO
Estado do Ceará
 34.452.773 
 34.452.773 
70,01%
Port of Pecém Participações BV
 14.758.947 
 14.758.947 
29,99%
 49.211.720 
 49.211.720 
100,00%
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº280  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020