DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            25. Impostos sobre a renda
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/18
DEZ/17
DEZ/18
Impostos corrente
(-) Imposto de renda 
 (14.952)
 (11.287)
 (15.322)
(+) Incentivo Fiscal - SUDENE
 10.772 
 - 
 10.772 
(-) Contribuição social sobre o lucro líquido
 (5.498)
 (4.172)
 (5.636)
Impostos diferidos
(-) Imposto de renda diferido
 2.183 
 - 
 2.183 
(-) Contribuição social sobre o lucro líquido diferido
 786 
 - 
 786 
 (6.709)
 (15.459)
 (7.217)
Reconciliação da alíquota efetiva
 
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/18
DEZ/17
DEZ/18
Lucro antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social
 56.358 
 34.041 
 57.970 
Imposto calculado com base em alíquotas vigentes - 34%
 (19.162)
 (11.574)
 (19.710)
Itens de reconciliação
 
 
 
Subvenção SUDENE
 10.772 
 - 
 (10.772)
Provisão para crédito de liquidação duvidosa
 2.668 
 - 
 2.668 
Provisão para contingência
 301 
 - 
 301 
Outros adições (exclusões) temporárias
 (1.288)
 (3.885)
 20.296 
ENCARGO FISCAL
 (6.709)
 (15.459)
 (7.217)
ALÍQUOTA EFETIVA
11,90%
45,41%
12,45%
Abaixo segue a composição dos tributos diferidos
CONTROLADORA E CONSOLIDADO
DEZ/18
DEZ/17
BASE 
TRIBUTOS DIFERIDOS
BASE 
TRIBUTOS 
DIFERIDOS
Provisão para crédito de liquidação duvidosa
 12.420 
 4.223 
 6.146 
 2.089 
Provisão para contingências
 48.103 
 16.355 
 47.525 
 16.159 
Outros tributos diferido
 (332)
 (113)
 (332)
 (113)
(-) Ativos fiscais diferidos não contabilizados (i)
 (51.791)
 (17.609)
 (53.671)
 (18.248)
 8.400 
 2.856 
 (332)
 (113)
26. Seguros
A Companhia adota uma política de seguros que considera, principalmente, a concentração de riscos e sua relevância, contratados em montantes considerados 
suficientes pela Administração, levando em consideração a natureza de suas atividades e a orientação de seus consultores de seguros. A cobertura dos seguros, 
em valores de 31 de dezembro de 2018 é de 1.152 mil.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0403/2020- GAB  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01832006/2020/VIPROC,CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) encontrava-se afastado(a) sem a devida autorização legal; CONSIDERANDO ainda, a 
necessidade de regularização funcional do período que o(a) servidor(a) esteve afastado(a) e com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, 
e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE 
PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARIA CRISTIANE LOPES DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo 
Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 15946911, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO 
ACADEMICO EM SOCIOLOGIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 29 de Fevereiro de 2020 a 
20 de Abril de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação 
orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) 
servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os 
relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Mono-
grafia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro  de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº237/2019/PROCESSO Nº 09762058/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV 
- CONTRATADA: EDIGRÁFICA E EDITORA LTDA, com sede na Rua Nova Jerusalém, nº 345, Par, Bonsucesso, CEP: 21.042-235, Rio de Janeiro/
RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 04.218.430/0001-35, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra SUZANA FREITAS NEVES 
SCAPIM CUNHA, portadora da Carteira de Identidade nº 1.272.961 SSP/MG, e do CPF nº 529.873.706-44, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 237/2019, publicado no D.O.E de 11.12.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 
65, I, b, §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade acrescentar valor ao contrato que tem como objeto os serviços gráficos para a impressão de material didático de Língua Portuguesa e de 
Matemática para apoio aos alunos do 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata dos Preços e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 537.092,33 (quinhentos 
e trinta e sete mil, noventa e dois reais e trinta e três centavos), passando de R$ 2.148.369,31 (dois milhões, cento e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e 
nove reais e trinta e um centavos) para R$ 2.685.461,64 (dois milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro 
centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, conforme CI Nº 501/2020 de 30/11/2020, 
às fls. 02 – COPEM/CECOF, Parecer Técnico às fls.03-05 e a IG Nº 1094817, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 11 DE DEZEMBRO 
DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHA - Contratada. 
TESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno Viana, 2. Elneyvison da Silva Luz. Fortaleza 15 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº280  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020