DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 185/2020/PROCESSO NOS08388020/2020 E
09796564/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela
Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES EMPRESARIAIS
LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 05.066.473/0001-05, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. SUZANA FLOR
FERREIRA, brasileira, portadora do RG n° 200301306442 SSP-CE, e do
CPF n° 018.299.093-12, doravante denominada CONTRATADA, residente e
domicliada em Fortaleza, têm entre si justa e acordada a celebração do presente
Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Contratação
de empresa cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para prestação de serviços nas categorias
de Intérprete de Libras, Intérprete DE Libras 20 horas e Fonoaudiólogo, para
prestaçao de serviços na Sede da Secretaria de Educação do Estado do Ceará,
Sedes das Coordenadorias Regionais, e escolas pertencentes a Secretaria de
Educação do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no projeto básico e na proposta da CONTRATADA, independente
de transcrição em conformidade com a tabela original. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Dispensa de Licitação
n.º 29/2020, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência
contratual é de 180 (cento e oitenta) dias com cláusula resolutiva, contado a
partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único
do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. 8.2. A publicação resumida do instrumento
de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal
n º 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 2.096.036,86 (Dois milhões, noventa
e seis mil, trinta e seis reais e oitenta e seis centavos), sendo o valor mensal
total de R$ 349.339,48 (Trezentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e
nove reais e quarenta e oito centavos), de acordo com os ANEXOS, partes
integrantes deste contrato pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.1. As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos do tesouro/manutenção e finalístico conforme
Anexo I deste Projeto. 7.2. Escolas Profissionais – inclusive MAPP Gestão
EEEP – terceirizados – elemento 339034/339037 – fonte 51 7.3. Escolas
Regulares – inclusive MAPP Gestão 2,4,6,8,10,12 Salas – Terceirizados –
elemento 339034/339037 – fontes 51 7.4. Manutenção – SEDUC/CREDE/
SEFOR – Terceirizados – elemento 339034/339037 – fonte 00 ESCOLAS
REGULARES: Dotação Funcional: 4496 22100022.12.362.433.20112.01.3
39037.25100.1 4500 22100022.12.362.433.20112.02.339037.25100.1 4504
22100022.12.362.433.20112.03.339037.25100.1 4508 22100022.12.362.43
3.20112.04.339037.25100.1 4512 22100022.12.362.433.20112.05.339037.2
5100.1 4516 22100022.12.362.433.20112.06.339037.25100.1 4520 221000
22.12.362.433.20112.07.339037.25100.1 4524 22100022.12.362.433.2011
2.08.339037.25100.1 4528 22100022.12.362.433.20112.09.339037.25100.1
4532 22100022.12.362.433.20112.10.339037.25100.1 4536 22100022.12.36
2.433.20112.11.339037.25100.1 4540 22100022.12.362.433.20112.12.33903
7.25100.1 4544 22100022.12.362.433.20112.13.339037.25100.1 4548 2210
0022.12.362.433.20112.14.339037.25100.1 ESCOLAS PROFISSIONAIS:
Dotação Funcional: 4892 22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0
4895 22100022.12.362.441.20123.02.339037.10000.0 4898 22100022.12.
362.441.20123.03.339037.10000.0 4901 22100022.12.362.441.20123.04.3
39037.10000.0 4904 22100022.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 4907
22100022.12.362.441.20123.06.339037.10000.0 4910 22100022.12.362.441.
20123.07.339037.10000.0 4913 22100022.12.362.441.20123.08.339037.100
00.0 4916 22100022.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 4919 22100022.
12.362.441.20123.10.339037.10000.0 4922 22100022.12.362.441.20123.11.
339037.10000.0 4925 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 4928
22100022.12.362.441.20123.13.339037.10000.0 4931 22100022.12.362.44
1.20123.14.339037.10000.0 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL: Dotação
Funcional: 4732 22100022.12.362.434.20119.01.339037.10000.0 4735 2210
0022.12.362.434.20119.02.339037.10000.0 4738 22100022.12.362.434.20
119.03.339037.10000.0 4741 22100022.12.362.434.20119.04.339037.1000
0.0 4744 22100022.12.362.434.20119.05.339037.10000.0 4747 22100022.1
2.362.434.20119.06.339037.10000.0 4750 22100022.12.362.434.20119.07.3
39037.10000.0 4753 22100022.12.362.434.20119.08.339037.10000.0 4756
22100022.12.362.434.20119.09.339037.10000.0 4759 22100022.12.362.43
4.20119.10.339037.10000.0 4762 22100022.12.362.434.20119.11.339037.
10000.0 4765 22100022.12.362.434.20119.12.339037.10000.0 4768 22100
022.12.362.434.20119.13.339037.10000.0 4771 22100022.12.362.434.201
19.14.339037.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 11 DE DEZEMBRO
DE 2020 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretário da Educação
- Contratante , Suzana Flor Ferreira - Servnac Soluções Empresariais Ltda -
Contratada e TESTEMUNHAS: 1.Aldizio Neto, 2. Antônio Caio de Abreu
Timbó. Fortaleza 15 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08752717/2020
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEM FRANCISCO NONATO FREIRE - CNPJ/MF 07.954.514/0238-
42, - 10ªCREDE - ALTO SANTO/CE, neste ato representada por seu(sua)
Diretor(a) Geral, Sr.(a)ELIVANIA MACHADO DE SOUZA CONTRA-
TADA: NILTON CESAR SOUZA SAMPAIO,representado neste ato pelo
Sr.NILTON CESAR SOUZA SAMPAIO. OBJETO: É objeto desta contra-
tação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de
educação básica pública,verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2019, o
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente
de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, daLei nº 8.666/93 e das Resoluções
FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que constana Chamada
Pública nº 02/2020 FORO: ALTO SANTO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será de 250 (Duzentos e cinquenta) dias, contados a
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta
reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.14.33903000.27301.1.30.00 -
4598 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA
DA ASSINATURA: 29 de Outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: ELIVANIA
MACHADO DE SOUZA - CONTRATANTE -NILTON CESAR SOUZA
SAMPAIO, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- Ariadinny Niérica
Rabelo e Silva, 02-Nídia Paula Guerra. Fortaleza, 13 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08957386/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM LICEU DE MESSEJANA,
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0548-02, situada na Avenida Washington
Soares, nº 7702, Bairro Messejana, no Município Fortaleza, CEP 60.841-032,
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato represen-
tada pelo Sr. Diretor Geral, Sr. Francisco Oélio Pinheiro CONTRATADA:
CLEZINALDO S. ALMEIDA CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob
nº 22.575.652/0001-97, com sede à Rua Joaquim Vanderlei, nº 1930, Bairro
Divino Espírito Santo, Município Morada Nova/CE, CEP 62.940-000, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Clezinaldo
Saraiva de Almeida. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DO RAMAL, QUADRO DE
PROTEÇÃO, QUADRO DE MEDIÇÃO E QUADRO DOS TC’S DA
SUBESTAÇÃO, na EEM LICEU DE MESSEJANA, conforme orçamento
de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, inde-
pendente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar
o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº
011/2020, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993
e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e
suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, contados a
partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único
do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE
EXECUÇÃO:. O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30
(Trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço
pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do
extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 9.907,43 Nove
mil e novecentos e sete reais e quarenta e três centavos pagos em CONFORMI-
DADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.433.10149.03.33903900.10000.0.40.00 - 4408. DATA DA
ASSINATURA: 03 de Dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Oélio
Pinheiro- CONTRATANTE, Clezinaldo Saraiva de Almeida- CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01-FRANCISCA EDILANE DOS SANTOS DA SILVA,
02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08067755/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA CEJA Profª Maria Angelina Leite Teixeira, estabelecida à Rua
princesa Isabel, 118A, Centro, Município de Barbalha/CE, CEP: 63.180-000,
Telefone, (88) 3102-1190 inscrita no CNPJ sob n.º 07.954.514/0582-04,
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Diretor Escolar ANTONIO DE LUNA CONTRATADA:
O AGRICULTOR ADRIANO DE BRITO CARDOSO, neste ato repre-
sentado pelo Sr.Adriano de Brito Cardoso. OBJETO: É objeto desta contra-
tação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de
educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 03/2020, o
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente
de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados
nas disposições da Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93e das Resoluções
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº280 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
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