DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da Fazenda do Estado do Ceará, RESOLVE:
Art. 1.º Fica estabelecido o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), para o exercício de 2021, em R$5,58003 (cinco 
reais e cinquenta e oito mil e três centésimos de milésimos).
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2021.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de dezembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº088/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e a Lei Complementar Estadual n° 178/2018, 
RESOLVE DESIGNAR, a partir de 13 de agosto de 2020, TIAGO BRASILEIRO COELHO, Coordenador de Transportes e Obras da SEINFRA, 
matrícula nº 3003851-7, como Gestor, e o Engenheiro do METROFOR, Gabriel Maia de Andrade Júnior, matrícula nº 00159, como Fiscal, do Termo de 
Ajuste 002/SEINFRA/2020, celebrado pelo Estado do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Itarema/CE, 
que tem por objeto o Repasse de Recursos Estaduais para a execução das Obras de Expansão da Rede de Iluminação Pública no município de Itarema/CE. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº089/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e a Lei Complementar Estadual n° 178/2018, 
RESOLVE DESIGNAR, a partir de 10 de agosto de 2020, TIAGO BRASILEIRO COELHO, Coordenador de Transportes e Obras da SEINFRA, 
matrícula nº 3003851-7, como Gestor, e o Engenheiro do METROFOR, Gabriel Maia de Andrade Júnior, matrícula nº 00159, como Fiscal, do Convênio 
001/SEINFRA/2020, celebrado pelo Estado do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Ipú/CE, que tem por 
objeto o Repasse de Recursos Estaduais para execução das Obras de melhoria do Sistema de Iluminação Pública no Município de Ipú/CE. SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº090/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e a Lei Complementar Estadual 
n° 178/2018, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 11 de agosto de 2020, TIAGO BRASILEIRO COELHO, Coordenador de Transportes e Obras da 
SEINFRA, matrícula nº 3003851-7, como Gestor, e o Engenheiro do METROFOR, Gabriel Maia de Andrade Júnior, matrícula nº 00159, como Fiscal, do 
Convênio 003/SEINFRA/2020, celebrado pelo Estado do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Itarema/CE, 
que tem por objeto o Repasse de Recursos Estaduais para execução das Obras de melhoria do Sistema de Iluminação Pública no Município de Itarema/CE. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº091/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e a Lei Complementar Estadual 
n° 178/2018, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 13 de agosto de 2020, TIAGO BRASILEIRO COELHO, Coordenador de Transportes e Obras da 
SEINFRA, matrícula nº 3003851-7, como Gestor, e o Engenheiro do METROFOR, Gabriel Maia de Andrade Júnior, matrícula nº 00159, como Fiscal, do 
Convênio 004/SEINFRA/2020, celebrado pelo Estado do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Aracati/CE, 
que tem por objeto o Repasse de Recursos Estaduais para execução das Obras de melhoria do Sistema de Iluminação Pública no Município de Aracati/CE. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1026/2020 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de Agosto 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – VOLANTE na cidade de Crateús, durante o período de 20/11/2020 a 
23/11/2020, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1026 /2020 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
AELSON ROMÃO BRASIL
Membro
 08h às 17h
Comissão Volante
Crateús
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
Membro
 08h às 17h
Comissão Volante
Crateús
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
Coordenador
 08h às 17h
Comissão Volante
Crateús
CARLEONES PEREIRA DE SOUSA
Membro
 08h às 17h
Comissão Volante
Crateús
CARLOS HENRIQUE LOIOLA COUTINHO
Membro
 08h às 17h
Comissão Volante
Crateús
CELIANE MENDES MOREIRA  DA FONSECA
Membro
 08h às 17h
Comissão Volante
Crateús
FERNANDA FONTENELE MACEDO
Membro
 08h às 17h
Comissão Volante
Crateús
FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS
Membro
 08h às 17h
Comissão Volante
Crateús
GILBERTO MOURA DE SOUZA
Membro
 08h às 17h
Comissão Volante
Crateús
GRACIELE ADA DE SOUZA
Membro
 08h às 17h
Comissão Volante
Crateús
JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR
Presidente
 08h às 17h
Comissão Volante
Crateús
MARCELO SANTOS DE FREITAS
Membro
 08h às 17h
Comissão Volante
Crateús
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº280  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020