DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO (COM USO DE AGROTÓXICO)
(CÓDIGO 01.05)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
ALTO
COM USO DE AGROTÓXICO
ÁREA (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
>30 ≤100
>100 ≤300
>300 ≤750
>750 ≤1500
> 1500
C
D
H
L
N
1Até 30 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO (SEM USO DE AGROTÓXICO)
(CÓDIGO 01.06)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
SEM USO DE AGROTÓXICO
ÁREA (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
>60 ≤100
>100 ≤300
>300 ≤750
>750 ≤1500
> 1500
B*
C*
D**
G**
H**
1 Até 60 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PROJETOS DE IRRIGAÇÃO (COM USO DE AGROTÓXICO)  
(CÓDIGO 01.07)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
 ALTO
COM USO DE AGROTÓXICO
ÁREA (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
>30 ≤50
>50 ≤80
>80 ≤100
>100 ≤250
> 250
D
F
J
M
N
1 Até 30 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PROJETOS DE IRRIGAÇÃO (SEM USO DE AGROTÓXICO)  
(CÓDIGO 01.08)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR:
MÉDIO
SEM USO DE AGROTÓXICO
ÁREA (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
>50 ≤80
>80 ≤120
>120 ≤200
>200 ≤500
> 500
C*
D*
E*
H**
J**
1 Até 50 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
GRUPO 02.00 – AQUICULTURA
CARCINICULTURA - PRODUÇÃO EM TANQUES REVESTIDOS1
(CÓDIGO 02.02)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR:
MÉDIO
ÁREA DE PRODUÇÃO (M2)2
MC
PE
ME
GR
EX
> 1.000 ≤ 5.000
> 5.000 ≤ 
10.000
> 10.000 ≤ 20.000
> 20.000 ≤ 
50.000
> 50.000
D*
E*
F
G
H
1Aplica-se a empreendimentos de carcinicultura dotados de regime fechado e sistema de tratamento de efluentes;
2Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
CARCINICULTURA - LABORATÓRIO DE LARVICULTURA
(CÓDIGO 02.03)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
ÁREA ÚTIL CONSTRUÍDA (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
> 1 ≤ 3
> 3 ≤ 5
> 5 ≤ 10
> 10 ≤ 20
> 20
E*
F**
G
H
J
1Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PISCICULTURA – PRODUÇÃO EM TANQUES-REDE
(CÓDIGO 02.04)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR:
MÉDIO
ÁREA ÚTIL OUTORGADA (M²)1
MC
PE
ME
GR
EX
> 500 ≤ 1.000
> 1.000 ≤ 1.500
> 1.500 ≤ 2.000
 > 2.000 ≤ 2.500
> 2.500
VOLUME ÚTIL 
DE PRODUÇÃO 
(M³)
Mc
> 1.000 ≤ 2.000
C*
D*
E**
F**
G**
Pe
> 2.000 ≤ 3.000
D*
E*
F**
G**
H**
Me
> 3.000 ≤ 4.000
E*
F**
G**
H*
I**
Gr
> 4.000 ≤ 5.000
F**
G**
H**
I**
J**
Ex
> 5.000
G**
H**
I**
J**
L**
1 Até 1.000 m³ e até 500 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PISCICULTURA – PRODUÇÃO EM VIVEIROS
(CÓDIGO 02.05)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR:
MÉDIO
ÁREA DE PRODUÇÃO (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
> 1 ≤ 5
> 5 ≤ 10
> 10 ≤ 30
> 30 ≤ 70
> 70
D*
E*
H**
J**
M
1 Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº280  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020