DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1Até 10.000 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
2Área do projeto corresponde à área total construída;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU.
CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (OVINOCAPRINOCULTURA)
(CÓDIGO 01.01)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO
REGIME DE EXPLORAÇÃO
INTENSIVO¹
EXTENSIVO - SEMI INTENSIVO
ÁREA (HA)²
ÁREA (HA)³
PORTE
≤ 100
> 100 
≤250
>250 
≤750
>750 
≤1250
>1250
≤300
>300 ≤ 
500
> 500 
≤1500
> 1500 
≤ 2500
>2500
N° 
CABEÇAS4
Mc
> 500 ≤ 1.000
C*
D*
E*
F
G
C*
D*
E*
F
G
Pe
> 1.000 ≤ 1.500
D*
E*
F
G
H
D*
E*
F
G
H
Me
> 1.500 ≤ 3.000
G
H
I
J
L
G
H
I
J
H
Gr
> 3.000 ≤ 5.000
H
I
J
L
M
H
I
J
L
M
Ex
> 5.000
I
J
L
M
N
I
J
L
 M
N
¹ Animais totalmente estabulados;
² Área ocupada com suporte forrageiro;
³ Área do imóvel;
4 Até 500 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
*  Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU.
CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (SUINOCULTURA)
(CÓDIGO 01.01)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO
ÁREA (HA)¹
PORTE
≤ 1
> 1 ≤ 2,5
> 2,5 ≤ 5
> 5 ≤ 10
> 10
N° CABEÇAS2
Mc
≤ 300
B*
C*
D*
E*
F
Pe
> 300 ≤ 750
C*
D*
E*
F
G
Me
> 750 ≤ 3.000
D
F
G
H
I
Gr
> 3.000 ≤ 5.000
H
I
J
L
M
Ex
> 5.000
I
J
L
M
N
¹ Área do projeto corresponde à área total construída;
2 Até 300 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU.
CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE 
(BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA)
(CÓDIGO 01.01)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: 
MÉDIO
REGIME
INTENSIVO¹
EXTENSIVO - SEMI INTENSIVO
ÁREA (HA)²
ÁREA (HA)³
PORTE
≤ 
100
> 100   
≤ 250
>250 
≤500
>500 
≤1000
>1000
≤300
>300 ≤500
>500 ≤1000
>1000 
≤8000
>8000
N° 
CABEÇAS4
Mc
> 200 ≤ 500
C*
E*
F
G
H
C*
D*
E*
F
G
Pe
> 500 ≤ 800
E*
F
G
H
I
D*
E*
F
G
H
Me
> 800 ≤ 1.200
G
H
I
J
L
E
G
H
I
J
Gr
> 1.200 ≤ 1.400
H
I
J
L
M
G
H
I
J
L
Ex
> 2.400
I
J
L
M
N
H
I
J
L
M
¹ Animais totalmente estabulados;
² Área ocupada com suporte forrageiro;
³ Área do imóvel;
4 Até 200 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU.
CULTIVO DE PLANTAS MEDICINAIS, AROMÁTICAS E CONDIMENTARES
(CÓDIGO 01.02)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
ÁREA (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
>10 ≤15
>15 ≤20
>20 ≤30
>30 ≤50
> 50
A*
B*
C**
E**
F**
1 Até 10 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS  (COM USO DE AGROTÓXICO)
(CÓDIGO 01.03)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
ALTO
COM USO DE AGROTÓXICO
ÁREA (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
>20 ≤50
>50 ≤80
>80 ≤100
>100 ≤250
> 250
C
F
J
M
N
1Até 20 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS  (SEM USO DE AGROTÓXICO)
(CÓDIGO 01.04)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
SEM USO DE AGROTÓXICO
ÁREA (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
>30 ≤80
>80 ≤120
>120 ≤200
>200 ≤500
> 500
B*
C*
D**
H**
J**
1Até 30 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº280  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020