DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PISCICULTURA - PRODUÇÃO EM TANQUES REVESTIDOS1
(CÓDIGO 02.06)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR:
MÉDIO
ÁREA DE PRODUÇÃO (M2)2
MC
PE
ME
GR
EX
> 1.000 ≤ 5.000
> 5.000 ≤ 
10.000
> 10.000 ≤ 20.000
> 20.000 ≤ 
50.000
> 50.000
D*
E*
F
G
H
1Aplica-se a empreendimentos de piscicultura dotados de regime fechado e sistema de tratamento de efluentes;
2Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PISCICULTURA - PRODUÇÃO DE ALEVINOS
(CÓDIGO 02.07)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR:
MÉDIO
ÁREA DE PRODUÇÃO (HA)1
MC
PE
ME
GR
> 1 ≤ 2
> 2≤ 5
> 5 ≤ 20
> 20
D*
F**
G**
H
1 Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PISCICULTURA ORNAMENTAL
(CÓDIGO 02.08)
POTENCIAL POLUIDOR–DEGRADADOR:
BAIXO
ÁREA ÚTIL CONSTRUÍDA (M²)1
MC
PE
ME
GR
> 500 ≤ 1.000
 > 1.000 ≤ 3.000
> 3.000 ≤ 10.000
> 10.000
D*
E*
G**
H**
1 Até 500 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PISCICULTURA PESQUE E PAGUE
(CÓDIGO 02.09)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
ÁREA DO ESPELHO D’ÁGUA (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
> 1 ≤ 3
> 3 ≤ 5
> 5 ≤ 10
> 10 ≤ 20
> 20
E*
F*
G**
H**
J
1 Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
ALGICULTURA E MALACOCULTURA
(CÓDIGO 02.10)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
ÁREA BRUTA (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
> 1 ≤ 3
> 3 ≤ 5
> 5 ≤ 20
> 20 ≤ 40
> 40
C*
D*
E**
G**
H
1 Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
RANICULTURA
(CÓDIGO 02.12)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
ÁREA (M²)1
MC
PE
ME
GR
EX
>100 ≤300
> 300 ≤ 500
>500 ≤ 700
> 700 ≤ 1000
>1000
F*
G*
H
I
J
1 Até 100 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU.
GRUPO 03.00 – COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR COMPOSTAGEM  
(CÓDIGO 03.16)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
TONELADA/MÊS1
MC
PE
ME
GR
EX
>30 ≤50
>50 ≤100
>100 ≤150
>150 ≤300
>300
H
I
J
L
O
1 Até 30 toneladas fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA FINS DE PESQUISA CIENTÍFICA
(CÓDIGO 03.17)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
TONELADA/MÊS1
MC
PE
ME
GR
EX
>10 ≤50
>50 ≤100
>100 ≤150
>150 ≤200
>200
*D
*E
F
G
H
1 Até 10 toneladas fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
GRUPO 06.00 – COMÉRCIO E SERVIÇOS
TRANSPORTE REVENDEDOR RETALHISTA (TRR)
(CÓDIGO 06.07)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
ALTO
VOLUME ARMAZENADO
(M³)1
Pequeno
> 45 ≤ 75
G
Médio
> 75 ≤ 120
I
Grande
> 120 ≤ 180
M
Excepcional
> 180
O
1 Até 45 m³ fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº280  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020