DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GRUPO 09.00 – GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO ATÉ 15 KV
(CÓDIGO 09.01)
POTENCIAL POLUIDOR - DEGRADADOR
BAIXO
COMPRIMENTO (KM)1
MC
PE
ME
GR
EX
≤10
>10 ≤20
>20 ≤30
>30 ≤50
>50
E
F
G
H
J
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).
PARQUE EÓLICO, USINA EÓLICA, CENTRAL EÓLICA
(CÓDIGO 09.05)
POTENCIAL POLUIDOR - DEGRADADOR
BAIXO
POTÊNCIA GERADA (MW)1
MC
PE
ME
GR
EX
>5 ≤10
>10 ≤30
>30 ≤60
>60 ≤150
>150
G
H
L
N
O
1Até a 5 MW fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
Para os empreendimentos enquadrados nos termos do Art. 3º, inciso I, da Resolução COEMA nº 07, de 06 de setembro de 2018 (DOE 03.10.2018), a atividade 
fica sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
ENERGIA SOLAR/ FOTOVOLTAICA
(CÓDIGO 09.11)
POTENCIAL POLUIDOR - DEGRADADOR
BAIXO
ÁREA (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
>15≤30
>30≤90
>90≤180
>180≤450
>450
G
H
L
N
O
1Até 15 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
Para os empreendimentos enquadrados nos termos do Art. 3º, inciso I, da Resolução COEMA nº 06, de 06 de setembro de 2018 (DOE 18.09.2018), a atividade 
fica sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS 
(FOTOVOLTAICA)1
(ATIVIDADE 09.13)
POTÊNCIA GERADA (MW)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
Minigeração solar fotovoltaica
 ≤ 3
E*
> 3 ≤ 5
D**
1Conforme Resolução Coema nº 03, de 03 de março de 2016 (DOE 07/04/2016);
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC);
**Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
GRUPO 25.00 – INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA/PAISAGÍSTICA
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS2
(ATIVIDADE 25.02)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
ÁREA CONSTRUÍDA (M²)1
Mc
>1000 ≤2500
D*
Pe
>2500 ≤5000
E*
Me
>5000 ≤7500
G
Gr
>7500 ≤10000
J
Ex
>10000
M
1Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
2Atividade não sujeita a Licença de Operação;
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHAS E CAMPO DE FUTEBOL2
(ATIVIDADE 25.07)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
ÁREA TOTAL URBANIZADA (HA)1
Mc
> 1,0 < 2,0
C
Pe
> 2,0 < 3,0
D
Me
> 3,0 < 5,0
E
Gr
> 5,0 ≤ 10,0
F
Ex
> 10,0
G
1Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
2Atividade não sujeita a Licença de Operação;
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
ESTÁDIO DE FUTEBOL2
(ATIVIDADE 25.08)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
ÁREA TOTAL URBANIZADA (HA)1
Mc
> 1,0 < 2,0
C*
Pe
>2,0 < 3,0
D*
Me
>3,0 < 5,0
E
Gr
> 5,0 ≤ 10,0
F
Ex
> 10,0
G
1Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
2Atividade não sujeita a Licença de Operação;
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
55
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº280  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020