DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO – COM OU SEM LAVAGEM E/OU LUBRIFICAÇÃO DE 
VEÍCULOS PARA ABASTECIMENTO INTERNO DE FROTA PRÓPRIA
(CÓDIGO 06.08)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
VOLUME ARMAZENADO
(M³)1
Pequeno
> 15 ≤ 20
E*
Médio
> 20 ≤ 30
F**
Grande
> 30 ≤ 150
G**
Excepcional
> 150
H**
1 Até 15 m³ fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS
(CÓDIGO 06.09)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
ÁREA CONSTRUÍDA (M²)1
Mc
≤ 1.000
G
Pe
>1.000 ≤ 2.500
H
Me
> 2.500 ≤ 5.000
I
Gr
> 5.000 ≤ 10.000
L
Ex
> 10.000
N
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
OFICINA MECÂNICA COM TROCA DE ÓLEO E/OU PINTURA AUTOMOTIVA
(CÓDIGO 06.10)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
ÁREA CONSTRUÍDA (M²)1
Mc
≤ 300
D
Pe
>300 ≤ 500
E
Me
> 500 ≤ 800
F
Gr
> 800 ≤ 1000
H
Ex
> 1000
I
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
SHOPPING CENTER
(CÓDIGO 06.11)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
ÁREA CONSTRUÍDA (M²)1
Mc
> 1000 ≤ 3000
D
Pe
> 3000 ≤ 5000
E
Me
> 5000 ≤ 8000
F
Gr
> 8000 ≤ 10000
H
Ex
> 10000
I
1 Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
PANIFICADORAS, RESTAURANTES E PIZZARIAS – CONSUMIDORES DE MATÉRIA-PRIMA DE ORIGEM 
FLORESTAL
(CÓDIGO 06.12)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
ÁREA CONSTRUÍDA (M²)1
Mc
≤ 300
D
Pe
> 300 ≤ 500
E
Me
> 500 ≤ 800
F
Gr
> 800 ≤ 1000
H
Ex
> 1000
I
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
GRUPO 07.00 – CONSTRUÇÃO CIVIL
CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO2
(CÓDIGO 07.05)
POTENCIAL POLUIDOR - DEGRADADOR
MÉDIO
EXTENSÃO (M)1
MC
PE
ME
GR
EX
>50 ≤100
>100 ≤200
>200 ≤300
>300 ≤500
>500
E
F
G
I
L
1 Até 50 metros fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
2Atividade não sujeita a Licença de Operação;
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
CLÍNICAS E CONGÊNERES
(CÓDIGO 07.09)
POTENCIAL POLUIDOR- DEGRADADOR
MÉDIO
ÁREA TOTAL (M²)1
MC
PE
ME
GR
EX
> 300 ≤ 500
> 500 ≤ 1000
>1000 ≤2000
>2000 ≤3500
>3500
E
F
G
H
I
1 Até 300 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, BIOLÓGICAS, RADIOLÓGICAS E 
FÍSICO-QUÍMICAS
(CÓDIGO 07.11)
POTENCIAL POLUIDOR- DEGRADADOR
MÉDIO
ÁREA TOTAL (M²)1
MC
PE
ME
GR
EX
> 300 ≤ 500
> 500 ≤ 1000
>1000 ≤2000
>2000 ≤3500
>3500
E
F
G
H
I
1 Até 300 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº280  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020