DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GRUPO 26.00 – INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE
VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS  – MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO2
(ATIVIDADE 26.08)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
EXTENSÃO DA VIA (KM)1
Mc
> 0,5 ≤ 20
A
Pe
> 20 ≤ 50
B
Me
> 50 ≤ 100
C
Gr
> 100 ≤ 200
D
Ex
> 200
E
RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), Conforme Lei Estadual nº14.882, de 27 de janeiro de 2011;
1Até 0,5 km fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC;
2Atividade não sujeita a Licença de Operação.
GRUPO 29.00 – OBRAS HÍDRICAS
AÇUDES, BARRAGENS E DIQUES1
(ATIVIDADE 29.01)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
ÁREA DA SUPERFÍCIE HIDRÁULICA 
(HA)2
Mc
> 1 ≤ 10
I
Pe
> 10 ≤ 100
J
Me
> 100 ≤ 500
L
Gr
> 500 ≤ 5000
N
Ex
> 5000
P
1Atividade não sujeita a Licença de Operação, exceto nos casos de barragem de rejeitos industriais;
2Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC.
CANAIS PARA DRENAGEM2
(ATIVIDADE 29.04)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
EXTENSÃO TOTAL (KM)1
Mc
> 0,5 ≤ 1,5
F
Pe
> 1,5 ≤ 3,0
G
Me
> 3,0 ≤ 6,0
I
Gr
> 6,0 ≤ 10,0
M
Ex
> 10,0
N
1Até 0,5 km fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC;
2Atividade não sujeita a Licença de Operação.
DESASSOREAMENTO NÃO SUBMERSO DE CORPOS HÍDRICOS (AÇUDES, LAGOS, LAGOAS, RIOS E RIACHOS)
(CÓDIGO 29.07)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
ÁREA A SER DESASSOREADA (HA)1
Mc
≤ 5
D
Pe
> 5 ≤ 20
E
Me
> 20 ≤ 40
F
Gr
> 40 ≤ 60
G
Ex
> 60
H
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).
GRUPO 30.00 – EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
BARRACA DE PRAIA
(CÓDIGO 30.01)
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (M²)1
MC
PE
ME
GR
EX
>100 ≤200
>200 ≤250
>250 ≤300
>300 ≤600
>600
Potencial Poluidor - Degradador BAIXO
D*
E*
F
G
H
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
1 Até 100 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC;
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POUSADAS E HOSPEDARIAS
(CÓDIGO 30.04)
UNIDADES HABITACIONAIS (UH)1
MC
PE
ME
GR
EX
> 5 ≤ 20
> 20 ≤ 40
> 40 ≤ 60
 > 60 ≤ 80
> 80
Potencial Poluidor-Degradador: BAIXO
C*
D*
F**
H**
L**
1 Até 5 Unidades Habitacionais fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC;
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO);
1Considera-se Unidade Habitacional (UH) o espaço destinado ao uso exclusivo do hóspede composto por até dois quartos, dois banheiros e uma cozinha.
JARDINS BOTÂNICOS
(CÓDIGO 30.07)
ÁREA (HA)
PE
ME
GR
EX
≤ 5
> 5 ≤ 20
 > 20 ≤ 40
> 40
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO
F*
G**
I**
M**
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – COEMA, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE DO COEMA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº280  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020