DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
R$ 225,02 (Duzentos e vinte e cinco reais e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) fale-
cido(a), a partir de 11/09/2019, conforme descrição e duração de benefícios abaixo indicadas, por dependente: Nome MARIA FERREIRA DOS SANTOS
Parentesco CONJUGE CPF 979.282.163-53 Valor R$ 225,02 Prazo Pensão(LC 12/1999)Art. 6º, §5º, III Para o beneficio previdenciário em referência, fica
assegurada a remuneração mínima legal, e respeitando o teto remuneratório constitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal
vigente na data do pagamento, respeitado, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 70%, não podendo perceber em nenhuma hipótese,
valor inferior ao mínimo federal. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 12 de novembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 08194552/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 6º, §1º I,
incluído pela Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016 e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-militar da reserva EDILBERTO ALVES E SILVA, CPF nº 002.044.713-20, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO CEARÁ, onde ocupava o posto de CORONEL, matrícula nº 016749-1-9, com óbito em 07/10/2020, pensão mensal no valor de R$ 18.439,29 (dezoito
mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos), correspondente a 80% da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo
e vigência a partir de 07/10/2020: Nome:ANDRÉA PEREIRA REBOUÇAS Parentesco:CÔNJUGE CPF:391.077.873-91 Valor: R$ 18.439,29 Para o
benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários,
previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº 5390888/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, II, incluído
pela Lei Complementar nº 93, de 25/01/2011, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, às DEPENDENTES do ex-militar da reserva
remunerada Francisco Manoel de Sousa, CPF: 058.244.783-68, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ - CBMCE,
onde ocupava a graduação de 2º Sargento BM RR, percebendo o soldo da graduação de 1º Sargento BM RR, matrícula nº 016.150-1-7, com óbito em
18/07/2014, pensão mensal provisória no valor de R$ 2.723,80 (dois mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos) mensais, correspondente a 80%
(oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir da data de publicação: NOME: Leila Rejane Brandão
Sousa PARENTESCO: Cônjuge CPF: 636.600.593-15 VALOR: R$ 1.906,66 NOME: Maria Iracema de Oliveira PARENTESCO: Divorciada com pensão
alimentícia de 30% (trinta por cento) CPF: 110.554.723-04 VALOR: R$ 817,14 A partir de 26/06/2019, data da inclusão de Elias Brandão Sousa (valor da
pensão atualizada – R$ 3.046,19. NOME: Leila Rejane Brandão Sousa PARENTESCO: Cônjuge CPF: 636.600.593-15 VALOR: R$ 1.035,11 NOME: Maria
Iracema de Oliveira PARENTESCO: Divorciada com pensão alimentícia de 30% (trinta por cento) CPF: 110.554.723-04 VALOR: R$ 443,62 NOME: Elias
Brandão Sousa PARENTESCO: Filho Menor (nascido em 06/02/2012) CPF: 098.183.683-63 VALOR: R$ 1.478,74 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 1228640/2016 e nº 06126945/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) II, alínea(s) “b”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho
de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Isaias Castro de Andrade, CPF nº 00243574304, aposentado(a) pelo(a) Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
– AL/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, ANS 07, atualmente Analista Legislativo, nível/referencia
NSP 02, matrícula nº 004450, com óbito em 28/01/2016, pensão mensal no valor de R$ 9.422,28 (nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e oito
centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), até o limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, a partir de 28/01/2016, conforme
descrição abaixo indicada, por dependente: 1) A partir da data do óbito em 28/01/2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCA LASTHÊNIA BARBOSA CASTRO
CÔNJUGE
23506482300
9.422,28
art. 6º, §5º, III
2) A partir de 31/08/2017, data do requerimento do Sr. Glauco Barbosa Castro, na qualidade de filho inválido (R$ 9.720,85):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCA LASTHÊNIA BARBOSA CASTRO
CÔNJUGE
23506482300
4.860,42
art. 6º, §5º, III
GLAUCO BARBOSA CASTRO
FILHO INVÁLIDO
49601873368
4.860,42
art. 6º, §1º, II, “b”
3) A partir de 02/10/2019, data do óbito da Sra. Francisca Lasthênia Barbosa Castro:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
GLAUCO BARBOSA CASTRO
FILHO INVÁLIDO
49601873368
9.975,00
art. 6º, §1º, II, “b”
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 01148067/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §7º da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019 e do art. 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de
2019, combinados com o art. 1º, inciso IV, § 1º da Lei Complementar Estadual nº 210, de 19 de dezembro de 2019, com o art. 16, inciso I, da Lei Federal
nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) CARLOS
FERNANDES DA SILVA, CPF nº 003.764.733-72, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda - SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função
de FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 3, nível/referência A, matrícula nº 005294-1-9, com óbito em 18/01/2020, pensão mensal no valor de R$
10.068,72 (dez mil e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a),
equivalente a cota familiar de 70%, a partir de 18/01/2020, conforme descrição e duração abaixo indicada:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Maria Enubia Feitosa da Silva
Cônjuge
472.236.183-53
10.068,72
Art. 77, § 2º, V, “c”, item 6
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do paga-
mento (quando se tratar de única fonte formal de renda); II – A aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 2º, parágrafo único, da
Lei Complementar Estadual nº 210, de 19/12/2019; e III - Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no art. 24 e seus parágrafos,
da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
02 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº280 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
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