DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 05539966/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, II, a, incluído pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
da reserva remunerada EDMILSON PRADO RIBEIRO FILHO, CPF: 314.522.303 - 82, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 2º TENENTE, percebendo os proventos do mesmo posto, matrícula nº 065 617-1-3, com óbito em
22/06/2020, pensão mensal no valor de R$ 5.272,31 (cinco mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos), correspondente a 80% (oitenta por
cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 22/06/2020: NOME:MARIA FATIMA MOTA PAREN-
TESCO:CÔNJUGE CPF:382.407.773 - 68 VALOR:R$ 2.636,16 NOME:SAVIO MOTA PRADO RIBEIRO PARENTESCO:FILHO - NASCIMENTO
EM 10/05/2000 CPF:083.510.923 - 20 VALOR:R$ 2.636,16 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer
momento, os limites de acumulação de benefícisos previdenciários, previstos no arrtigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 05104749/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, II, a, incluído pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
do serviço ativo NILTON CEZAR VIEIRA LOPES, CPF: 621.353.413 - 04, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ -
PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 136232 -1-X, com óbito em 13/06/2020,
pensão mensal no valor de R$ 3.430,21 (três mil quatrocentos e trinta reais e vinte e um centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da
remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 13/06/2020: NOME: ROSILENE BARROS DA SILVA LOPES PARENTESCO:
CÔNJUGE CPF: 779.175.293 - 04 VALOR: R$ 1.71,10 NOME: JÉSSICA BARROS LOPES PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM 20/10/1999
CPF: 078.298.163 - 10 VALOR: R$ 857,55 NOME: JÚLIA MARIA BARROS LOPES PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM 28/04/2014 CPF:
631.755.893 - 08 VALOR: R$ 857,55 FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL , em Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 3354580/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
da reserva remunerada JOSE ESTEVAM DA COSTA, CPF: 059.792.343-49 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
- PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 019056-2-7, com óbito em 05/04/2017, pensão
mensal no valor de R$ 3.393,07 (três mil trezentos e noventa e três reais e sete centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos
do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 203 de 30/10/2017, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e
vigência a partir de 05/04/2017: NOME: FRANCISCA DE LIMA ESTEVAM PARENTESCO: CONJUGE CPF: 972 541 423 - 34 VALOR: R$ 1.696,54
NOME: GLAUCIO DE LIMA ESTEVAM PARENTESCO: FILHO (NASCIDO EM 23/01/2000) CPF: 083 697 823 - 45 VALOR: R$ 424,13 NOME:
GLEICIANE MARIA DE LIMA ESTEVAM PARENTESCO: FILHA (NASCIDO EM 23/01/2000) CPF: 046 587 393 - 64 VALOR: R$ 424,13 NOME:
GLAUANE MARIA DE LIMA ESTEVAM PARENTESCO: FILHA (NASCIDO EM 06/03/2002) CPF: 083 698 083 - 28 VALOR: R$ 424,13 NOME:
MIGUEL DE LIMA ESTEVAM PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 30/10/2012) CPF: 626.744.233 - 07 VALOR: R$ 424,13 FUNDAÇÃO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 10151090/2019 e 00036664/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
da reserva remunerada FRANCISCO INACIO DE LACERDA, CPF: 014.025.873 - 68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 019.326-1-6, com óbito em 29/09/2019,
pensão mensal no valor de R$ 3.196,98 (três mil, cento e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da tota-
lidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 29/09/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA ELIANE SABOIA ROCHA
SEPARADA JUDICIALMENTE C/ PENSÃO ALIMENTÍCIA (20%)
088.564.513-87
639,40
MARIA LIDUINA ALVES VENÂNCIO
COMPANHEIRA
295.550.783-00
2.557,58
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de dezembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 06913045/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado ANTONIO
FERREIRA, CPF: 179.971.193-53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de
SOLDADO, percebendo o soldo de Cabo, matrícula nº 019.461-1-0, com óbito em 17/07/2019, pensão mensal no valor de R$ 2.765,73 (dois mil setecentos
e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 17/07/2019: NOME: FRANCISCA ANA CELIA JARDELINO FERREIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 169.287.923
- 53 VALOR: R$ 2.765,73 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 03688662/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 6º, §1º I
e II, incluído pela Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016 e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDEN-
TE(S) do(a) ex-militar da reserva RAIMUNDO LEOGOMES DE LIMA, CPF nº 315.959.013-53, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO CEARÁ, onde ocupava o posto de 2º TENENTE, matrícula nº 036984-1-6, com óbito em 24/03/2020, pensão mensal no valor de R$ 5.272,31
(cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos), correspondente a 80% da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo
e vigência a partir de 24/03/2020:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº280 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
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