DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
à CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 734.529,84 (setecentos e trinta
e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos)
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100005.14.422.135.11568.0
3.339037.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de dezembro
de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres Direitos Humanos – SPS e Anália Bueno de Melo - Lar
Antônio de Pádua.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 130/2020 IG N°1091024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, localizada na Av. Soriano Albuquerque, nº 230, Bairro
Jaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho. CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrito no CNPJ
sob o nº 07.325.673/0001-60, com sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº
752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, ora designado
CONTRATADO, representada por sua presidente, Sra. Anália Bueno de
Melo. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica
e Administrativa, Saúde, Serviços Diversos e Transporte na Sede da Secre-
taria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
– SPS, de acordo com a Dispensa de Licitação n° 032/2020, e a proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 032/2020, os preceitos do
direito público, e no art. 24, inc. IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993 e alterações. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo
ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio
da CONTRANTE à CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 427.610,10
(quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e dez reais e dez centavos) pagos
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100010.14.301.132.10922.03.339
034.10000.0 47100010.14.301.132.10922.03.339037.10000.0 . DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 01 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres Direitos Humanos
– SPS e Anália Bueno de Melo - Lar Antônio de Pádua.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº026/2020 IG Nº1094009
PROCESSO Nº03528380/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-
160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DE
COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL, inscrita no CNPJ sob
o n.º 02.943.482/0001-49, com sede na Rua Alberto Montezuma, 350 – Vila
União, Fortaleza-CE, CEP nº 60.410-772, doravante denominada ORGANI-
ZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente,
Olga Lúcia Espíndola Freire, resolvem firmar o presente Termo de Fomento,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014,
alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Consti-
tuição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012,
da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto
Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2020) e do Ato Declaratório de Inexigibi-
lidade n° 011/2020, através do Processo Administrativo n.º 03528380/2020.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do
Projeto Amplitude de Atendimento no CPC, credenciado e executado
conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa
a ser parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR
E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por
força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil
recursos financeiros no valor total de R$ 590.218,40 (quinhentos e noventa
mil duzentos e dezoito reais e quarenta centavos), conforme estabelecido no
Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200001.08.
243.122.10398.03.335041.27000.1 47200001.08.243.122.10405.03.445042.2
7000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização
da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta nos
Arts. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo
de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua
validade em 31 de dezembro de 2020, podendo ser alterada através de Termo
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal inte-
resse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do
termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 19 de Novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-
-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Olga Lúcia Espíndola
Freire - Associação de Combate ao Câncer Infanto Juvenil. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1495/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO
LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/Super-
visora de Núcleo DAS-1, matrícula n.º 300056-1-9, deste Órgão, a viajar
a cidade de Ocara, no dia 11/12/2020, a fim de realizar monitoramento dos
poços das comunidades atendidas pelo Programa Água Doce no Município
de Ocara, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais
e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do
PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de
Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simpli-
ficados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações
orçamentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896
e 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895. SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de dezembro de
2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1496/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON
RABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de Administração/
Assessor Técnico – DAS-1, matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar à
cidade de Sobral, no período de 14 a 18/12/2020, a fim de realizar fiscalização,
concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, no valor total de R$
416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº04 AO CONTRATO Nº05/
SRH/CE/2017
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato
nº 05/SRH/CE/2017, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da
Lei 8.666/93, faço apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e CRIAR COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP, cujo objeto é SERVIÇO
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DO SISTEMA DE
CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES, COM REPOSIÇÃO INTEGRAL DE
PEÇAS E ACESSÓRIOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
PREVISTAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL e na
proposta da CONTRATADA, da variação do valor contratual para fazer face a
reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício, contado da
data da apresentação da proposta, ocorrida em 13 de setembro de 2017. Refe-
re-se o presente reajuste ao período de setembro de 2019 a setembro de 2020.
Com o reajuste o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 2.986,59 (dois
mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), conforme
Processo Administrativo nº 09514631/2020. Assinado em Fortaleza, 09 de
dezembro de 2020, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário
dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em
Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PROCESSO N°09921962/2020
INTERESSADO: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO
DE OBRA LTDA - EPP
Este Departamento Informa: O requerente tem realmente direito ao que
pleiteia, referente a prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada para a
área de serviços de APOIO, inerente a repactuação do apoio 2019, conforme
contrato n° 001/2017, no valor R$ 84.696,71 (OITENTA E QUATRO
MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº280 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
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