DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CENTAVOS). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Superintendente da SOHIDRA, de acordo 
com o Art. 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 08 de dezembro de 2020 Reconheço a dívida acima informada. YURI CASTRO 
DE OLIVEIRA Superintendente da SOHIDRA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS-SOHIDRA, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PROCESSO N°09919445/2020
INTERESSADO: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA
Este Departamento Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente a prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada para a área 
de serviços de MOTORISTA, inerente a repactuação de motorista 2018 referente aos meses de JULHO/2019 A DEZEMBRO/2020, conforme contrato n° 
018/2019, no valor R$ 5.121,15 (CINCO MIL, CENTO E VINTE UM REAIS E QUINZE CENTAVOS). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a 
referida despesa deverá ser reconhecida pelo Superintendente da SOHIDRA, de acordo com o Art. 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 
08 de dezembro de 2020 Reconheço a dívida acima informada. YURI CASTRO DE OLIVEIRA Superintendente da SOHIDRA SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRAULICAS-SOHIDRA, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - EPP
PROCESSO N°09921792/2020 
Este Departamento Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente a prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada para a área 
de serviços de MOTORISTAS, inerente a repactuação de motoristas 2018 referente aos meses de JULHO/2018 a FEVEREIRO/2020, conforme contrato n° 
001/2017, no valor R$ 75.156,27 (SETENTA E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). Em se tratando de 
despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Superintendente da SOHIDRA, de acordo com o Art. 113 da Lei n° 9.809, 
de 18 de dezembro de 1973. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
PROCESSO Nº9922853/2020 
Este Departamento Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente a prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada para a área 
de serviços de MOTORISTAS, inerente a repactuação de motoristas 2018 referente aos meses de JULHO/2018 a DEZEMBRO/2019, conforme contrato n° 
001/2018, no valor R$ 55.754,28 (CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). 
Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Superintendente da SOHIDRA, de acordo com o Art. 113 
da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ******
TERMO DE DECISÃO DO PROCEDIMENTO DA REVISÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE acatar o Relatório do Procedimento de Revisão nº01/2020 
instaurado pela Portaria nº 047/2020, de 01 de setembro de 2020, publicada em 11 de setembro de 2020, na forma requerida no Processo Administrativo 
nº 01349429/2020, mantendo em todos os termos, a sanção administrativa imposta ao servidor José Edvan Dias Arruda, matricula nº 790127-1-8, através 
da Portaria nº 076/2018, de 20 de junho de 2018, publicada no D.O.E de 12 de julho de 2018 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - 
SOHIDRA, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020. 
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº069/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS, que exerce a função de Motorista, matrícula 
nº 300025.6.3, desta Fundação, a viajar à cidade de Quixeramobim-Ce, no período de 23 a 27/11/2020, a fim de conduzir colaborador, concedendo-lhe 
04(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,99 (duzentos e setenta e cinco 
reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME . FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECUROS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 19 de novembro de 2020.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº071/2020 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no 
uso de sua competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41 do Decreto nº 33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 30 de 
novembro de 2020.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNIT.
ACRESCIMOS
TOTAL
Carlos Humberto 
Barbosa Sobrinho
Agente de 
Administração
realizar serviços de 
apoio à operação da rede 
de monitoramento de 
superfície da FUNCEME.
Alto Santo, Várzea Alegre, Lavras da Mangabeira, 
Solonópole, PenaForte, Maurití, Banabuiú, 
Quixeré, Crato, Juazeiro do Norte, Campos Sales, 
Jaguaretama, Jaguaribe, Pereiro, Quixeramobim, 
Salitre, Santana do Carirí, e Nova Olinda-Ce
07 a 19/12/2020
12 e ½
61,33
36,80(20% em 
três diárias ref. 
Juazeiro do Norte
803,43
Ronaldo Carlos 
Brilhante
Operador de 
Máquinas
realizar serviços de 
apoio à operação da rede 
de monitoramento de 
superfície da FUNCEME.
Alto Santo, Várzea Alegre, Lavras da Mangabeira, 
Solonópole, PenaForte, Maurití, Banabuiú, 
Quixeré, Crato, Juazeiro do Norte, Campos Sales, 
Jaguaretama, Jaguaribe, Pereiro, Quixeramobim, 
Salitre, Santana do Carirí, e Nova Olinda-Ce
07 a 19/12/2020
12 e ½
61,33
36,80(20% em 
três diárias ref. 
Juazeiro do Norte
803,43
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº280  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020