DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2125/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como 
equipe de análise de risco, para visita aos municípios do estado do Ceará que terão aplicação do ENEM/2020,  conforme Processo VIPROC nº 09898669/2020, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 899422/2020, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira 
– INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2017; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do 
Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2125/2020-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
FÁBIO LESSANDRO SEMA LIMA
126.448-1-7
TC PM
Fortaleza/ Quixadá/ Quixeramobim/ 
Senador Pompeu/ Fortaleza
14 a 18 /12/ 2020
4,50
177,00
796,50
FERNANDO ANDRE DAS NEVES 
WEYNE SILVEIRA
300.946-1-1
IPC
Fortaleza/ Quixadá/ Quixeramobim/ 
Senador Pompeu/ Fortaleza
14 a 18 /12/ 2020
4,50
177,00
796,50
JOSEBERTO WESCLEY VITAL LOPES
303.465-1-3
CB PM
Fortaleza/ Quixadá/ Quixeramobim/ 
Senador Pompeu/ Fortaleza
14 a 18 /12/ 2020
4,50
177,00
796,50
PAULO JOSÉ SALES SOUSA
198.549-1-5
EPC
Fortaleza/ Quixadá/ Quixeramobim/ 
Senador Pompeu/ Fortaleza
14 a 18 /12/ 2020
4,50
177,00
796,50
CARLOS ADRIANO DE ARAÚJO GURGEL
099.476-1-2
CEL PM
Fortaleza/ Sobral/ Cariré/ 
Uruoca/ Massapê/ Fortaleza
14 a 18 /12/ 2020
4,50
177,00
796,50
PATRÍCIA REGINA BARROS DE LIMA
109.347-1-0
CAP PM
Fortaleza/ Sobral/ Cariré/ 
Uruoca/ Massapê/ Fortaleza
14 a 18 /12/ 2020
4,50
177,00
796,50
CRISTIANO SANTOS DE SOUZA
110.185-1-3
ST PM
Fortaleza/ Sobral/ Cariré/ 
Uruoca/ Massapê/ Fortaleza
14 a 18 /12/ 2020
4,50
177,00
796,50
VALÉRIA SILVEIRA DO NASCIMENTO
152.141-1-2
CB PM
Fortaleza/ Sobral/ Cariré/ 
Uruoca/ Massapê/ Fortaleza
14 a 18 /12/ 2020
4,50
177,00
796,50
ALEXANDRO SOUZA DE MENESES
110.005-1-7
ST. PM
Fortaleza/ Camocim/ Barroquinha/ 
Granja/ Chaval/ Fortaleza
20 a 23 /12/ 2020
3,50
177,00
619,50
ALEXSANDER BENTO DA SILVA
113.079-1-4
ST PM
Fortaleza/ Camocim/ Barroquinha/ 
Granja/ Chaval/ Fortaleza
20 a 23 /12/ 2020
3,50
177,00
619,50
ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO
108.873-1-3
ST. BM
Fortaleza/ Camocim/ Barroquinha/ 
Granja/ Chaval/ Fortaleza
20 a 23 /12/ 2020
3,50
177,00
619,50
RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ
118.963-1-6
1º Sgt. PM
Fortaleza/ Camocim/ Barroquinha/ 
Granja/ Chaval/ Fortaleza
20 a 23 /12/ 2020
3,50
177,00
619,50
CLEBERSON ASSUNÇÃO TAVARES
111.095-1-3
TC PM
Fortaleza/ Tiauguá/ Viçosa do 
Ceará/ São Benedito/ Ubajara/ 
Ibiapina/ Fortaleza
20 a 23 /12/ 2020
3,50
177,00
619,50
LÍGIA PORTELA PARENTE
300.839-1-1
IPC
Fortaleza/ Tiauguá/ Viçosa do 
Ceará/ São Benedito/ Ubajara/ 
Ibiapina/ Fortaleza
20 a 23 /12/ 2020
3,50
177,00
619,50
FERNANDA CLEA MAGALHAES DE SENA
300.285-1-1
IPC
Fortaleza/ Tiauguá/ Viçosa do 
Ceará/ São Benedito/ Ubajara/ 
Ibiapina/ Fortaleza
20 a 23 /12/ 2020
3,50
177,00
619,50
FERNANDO ANDRE DAS NEVES 
WEYNE SILVEIRA
300.946-1-1
IPC
Fortaleza/ Tiauguá/ Viçosa do 
Ceará/ São Benedito/ Ubajara/ 
Ibiapina/ Fortaleza
20 a 23 /12/ 2020
3,50
177,00
619,50
TOTAL 
11.328,00
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº1065/2020
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / CE, CEP: 60.325-003.   BENEFICIÁRIA: Secretaria de Administração Penitenciária – inscrita no CNPJ 
sob nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza / CE, CEP: 60.160-040.  OBJETO: A Secretaria da 
Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Secretaria de Administração Penitenciária, na 
data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 200 
(duzentos) bens permanentes diversos, (ARMAMENTOS), com valor total de R$ 601.943,47 (seiscentos e um mil, novecentos e quarenta e três reais e 
quarenta e sete centavos).  Nº DO PROCESSO: 05929381/2020.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Transferência Patrimonial tem como 
fundamentação legal os Artigos 538 e 541 do Código Civil Brasileiro.  FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer 
as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.  SECRTEARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza-CE , 14 de dezembro de 2020. 
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº769/2020 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo nº 09898464/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de BENEDITO DE FILADELFO DE CASTRO E SILVA, 
matrícula nº 022090-1-2, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, Classe A, Nível I, ocorrido em 21.11.2020, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório Norões Milfont, de Fortaleza/CE, em 22.11.2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do 
art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº827/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Pedra Branca, a viajar para Acopiara, em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar os presos FELIPE SILVA DE SOUZA e JOSÉ ROMÁRIO 
ARAÚJO FELÍCIO para a Cadeia Pública local, visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 09443190/2020, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 24/11/2020; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 1º de dezembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº827/2020-DIFIN DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Jamison Alves de Andrade
Inspetor
V
19/11/2020
Pedra Branca para Acopiara
0,5
61,33
30,66
Tayson Bezerra de Souza
Escrivão
V
19/11/2020
Pedra Branca para Acopiara
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº280  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020