DOE 17/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pelo Departamento de Línguas da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) 
deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função) a gratificação prevista no(s) inciso(s) ) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 
2019 - D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização 
do(s) respectivo(s) curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 09 dia(s) do mês de dezembro do ano de 2020 .    
Deputado José Sarto
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº108/2020
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO / 
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
000879
JOSÉ HUGO COSTA 
MARTINS
TÉCNICO 
LEGISLATIVO
MESTRE
CURSO DE LÍNGUAS 
– INGLÊS(Semestre I, 
Semestre I Conversação
DEZEMBRO/2020
36h/a
R$100,00
R$3.600,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0111/2020
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996.  CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de 
novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019); 
nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 
(D.O.E. de 25.05.1974).  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam excluídos dos Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1 de dezembro de 2020, os NOMES, 
com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato.   Publique-se.   PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 11 dias do mês de dezembro de 2020.    
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0111/2020
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
26776
BRENO CHAVES FLORENTINO
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO MEMÓRIA E REVISÃO
247/2019
21395
CELIA ALVES CAETANO
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO 
IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
243/2019
29961
DAVI SILVA MACEDO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO MODERNIZAÇÃO 
DO MODELO DE QUALIFICAÇÃO E 
AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES.
255/2019
30657
EVERALDO BRITO FELIX
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ENSINO E PESQUISA
234/2019
34060
FLAVIANE CAVALCANTE ROCHA
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO 
DE NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
33775
FRANCISCO ELIDOMAR DE OLIVEIRA
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ENEM PRESENCIAL 
E LABORATÓRIO DE REDAÇÃO.
254/2019
16308
FRANCISCO GALENO DE BRITO FILHO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBPROGRAMA DIREITO DE GRUPOS 
SOCIALMENTE DISCRIMINADOS
239/2019
21407
IZABEL LOPES QUEIROS
COORDENADOR NIVEL III
PROGRAMA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - EAD DA 
UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO CEARENSE.
223/2019
16489
JACQUELINE SALES DE 
ARAUJO MARTINS
SECRETARIO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ENEM 
NA TV ASSEMBLEIA.
254/2019
23734
JANE CARLA ALVES COELHO
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO DE 
VIABILIDADE DO SISTEMA COMPLEMENTAR 
DE PREVIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO
245/2019
25057
JUAN MARTIN RICHARDSON GOMES
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO GESTÃO 
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
238/2019
28738
LILIANA OLIVEIRA DE SOUSA
SUPERVISOR NIVEL I
PROGRAMA DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR
220/2019
34146
LUCIANA MARQUES CARLOS SALES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO SEGURANÇA 
DA INFORMAÇÃO, GERENCIAMENTO 
DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO 
DE ATIVOS E APLICATIVOS.
249/2019
29424
MARIA AURILENE DOS SANTOS FREITAS
SECRETARIO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO CURSO DE 
EXTENSÃO E PÓS - GRADUAÇÃO.
253/2019
29835
MARIA ZULEIDE DE SOUZA CARLOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DO 
REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO.
252/2019
25482
MAYNNA CYSNE DIOGO DE OLIVEIRA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO DEFESA DA MULHER
232/2019
32339
RENATO DE MATOS PEDROSO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS 
PÚBLICAS NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
28432
RONEY CARLOS DE CARVALHO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
PROGRAMA DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR
220/2019
33811
SAVIO VALENTE GOIS
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ENEM 
NÚCLEOS MUNICIPAIS.
254/2019
27359
SOLANGE NUNES FARIAS
SUPERVISOR NIVEL I
SUBPROGRAMA DIREITO À 
CIDADANIA E MORADIA
239/2019
23087
THALLES DIEGO CAVALCANTE MELO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBPROGRAMA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE 
CAPACITAÇÃO EAD PARAO PÚBLICO EM GERAL
242/2019
29742
VALDETARIO BARBOSA DE LIMA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO FORTALECIMENTO 
DA AGENDA AMBIENTAL NA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P
219/2019
27736
VERA LUCIA ALVES DA SILVA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO 
PROCESSO LEGISLATIVO
246/2019
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0112/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, 
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 
08.11.2019); nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1 de dezembro de 2020, 
os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no 
Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos 
no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou 
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº 
12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de dezembro de 2020. Publique-se. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de dezembro de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
101
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº280  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020