DOMFO 17/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO 
CONTRATO Nº 20/2020-SEFIN - CONTRATANTE: MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FUNDO 
DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES 
DA ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: 
ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA ME.  
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditamento está ampara-
do pelo disposto no art. 58, inciso III, c/c art. 67, caput, da Lei 
nº 8.666/1993, caput, e Justificativa Técnica da Célula de Ges-
tão Administrativa – CEGEA/SEFIN. DO OBJETO: O presente 
aditamento tem por finalidadealterar a CLÁUSULA DÉCIMA-
TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 20/2020 – 
SEFIN. DA ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: 
Pelo presente Aditamento, a execução do Contrato nº 20/2020 
- SEFIN será acompanhada e fiscalizada pela servidora     
EMANUELLA VERÍSSIMO PAULO - Matrícula 54835, lotada na 
Célula de Gestão Administrativa (CEGEA) da Coordenadoria 
Administrativa Financeira, contato nº (85) 3252-1254, especi-
almente designada para este fim pelo CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominada GESTORA do CONTRA-
TO. Os demais membros da Comissão Técnica são os servido-
res JOSÉ LUCIANO DO NASCIMENTO - Matrícula 18608 – 
Lotada na Célula de Gestão Administrativa - CEGEA da Coor-
denadoria Administrativo Financeiro - COAFI/SEFIN, contato nº 
(85) 3252-1254 e o servidor JOSÉ EDMILSON CYSNE – Matrí-
cula 13.317, vinculado à Célula de Gestão Administrativa – 
CEGEA 
da 
Coordenadoria 
Administrativo 
Financeira 
–       
COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252-5444, para participar como 
membro da Comissão Técnica do Contrato nº 20/2020-SEFIN. 
DA PUBLICAÇÃO: O CONTRATANTE providenciará a publica-
ção deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Município (D.O.M), 
conforme determina o parágrafo único do artigo 61, da Lei nº 
8.666/1993. O presente Aditamento entrará em vigor na data 
de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 
02/09/2020. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
CONTRATO Nº 20/2020-SEFIN firmado entre as partes. DA-
TA/ASSINATURA: Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2020. 
Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRE-
TARIA 
MUNICIPAL 
DAS 
FINANÇAS: 
George 
Veras        
Bandeira. Pela EMPRESA ACQUA RIOS INDÚSTRIA E CO-
MÉRCIO DE ÁGUA LTDA ME.,Sra. Priscila Fragoso Aguiar. 
Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2020. George Veras Ban-
deira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINAN-
ÇAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO 
CONTRATO Nº 21-A/2020-SEFIN - CONTRATANTE: MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FUNDO 
DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES 
DA ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: 
FRANÇA PINTO & CIA LTDA EPP. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente aditamento está amparado pelo disposto no art. 58, 
inciso III, c/c art. 67, caput, da Lei nº 8.666/1993, caput, e Justi-
ficativa Técnica da Célula de Gestão Administrativa –         
CEGEA/SEFIN. DO OBJETO: O presente aditamento tem por 
finalidade alterar a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA 
FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 21-A/2020 – SEFIN. DA ALTE-
RAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Pelo presente 
Aditamento, a execução do objeto será acompanhada e fiscali-
zada pela servidora EMANUELLA VERÍSSIMO PAULO - Matrí-
cula 54835, lotada na Célula de Gestão Administrativa       
(CEGEA) da Coordenadoria Administrativa Financeira, contato 
nº (85) 3252-1254, especialmente designada para este fim pelo 
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominada GESTORA 
do CONTRATO. Os demais membros da Comissão Técnica 
são os servidores JOSÉ LUCIANO DO NASCIMENTO - Matrí-
cula 18608 - Lotada na Célula de Gestão Administrativa -   
CEGEA 
da 
Coordenadoria 
Administrativo 
Financeiro 
-         
COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252-1254 e o servidor JOSÉ 
EDMILSON CYSNE - Matrícula 13.317, vinculado à Célula de 
Gestão Administrativa – CEGEA da Coordenadoria Administra-
tivo Financeira - COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252-5444, 
para participar como membro da Comissão Técnica do Contra-
to nº 21/2020-SEFIN. DA PUBLICAÇÃO: O CONTRATANTE 
providenciará a publicação deste Termo Aditivo no Diário Ofi-
cial do Município (D.O.M), conforme determina o parágrafo 
único do artigo 61, da Lei nº 8.666/1993. O presente Aditamen-
to entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeitos a partir do dia 02/09/2020. CLÁUSULA QUINTA – DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condi-
ções estabelecidas no CONTRATO Nº 21-A/2020-SEFIN fir-
mado entre as partes. DATA/ASSINATURA: Fortaleza-CE, 03 
de dezembro de 2020. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: 
George Veras Bandeira. Pela EMPRESA FRANÇA PINTO & 
CIA LTDA EPP. - Sr. Paulo Afonso França Pinto. Fortaleza-
CE, 03 de dezembro de 2020. George Veras Bandeira -              
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 2587/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P213172/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e suas alterações, declarar estável no Serviço Público 
Municipal, a partir de 03.07.2020, o servidor MARCELO     
SOBREIRA CARNEIRO, matrícula 105.901-03, ocupante do 
cargo de provimento efetivo de ANALISTA DE PLANEJAMEN-
TO E GESTÃO, lotado na Secretaria Municipal do Planejamen-
to, Orçamento e Gestão – SEPOG. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de 
dezembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 2649/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o 
Art. 1º do Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o 
Processo nº P206919/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e suas alterações, declarar estável no Serviço Público 
Municipal, a partir de 03.07.2020, a servidora MARTA       
DULCÉLIA GURGEL ÁVILA, matrícula 105.914-03, ocupante 
do cargo de provimento efetivo de ANALISTA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, lotada na Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 08 de dezembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 2653/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe