DOMFO 17/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15
ATO N° 3378/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com
o Processo nº P743383/2019. RESOLVE, de acordo com o Art.
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto nº 10.967 de 27 de abril
de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no
Serviço Público Municipal, a partir de 08.05.2019, a servidora
BARBARALENA MATIAS DA SILVA, matrícula 108780-01,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em En-
fermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – SMS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 10 de dezembro de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3394/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P077155/2018. RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) ANTONIO
VIEIRA BRAGA FILHO, matrícula nº 17378-01, Inspetor, lota-
do(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, o direito de conti-
nuar a perceber a Gratificação de Assessor Técnico Parlamen-
tar, símbolo AT-2, cargo integrante da estrutura administrativa
da Câmara Municipal de Fortaleza, a partir de 22.02.2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 11 de dezembro de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
ATO Nº 3397/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P118214/2020. RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) FATIMA
MARIA DE MORAIS ROCHA, matrícula nº 23227-01, Profes-
sor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, o direito
de continuar a perceber a Gratificação de Suporte de Ativida-
des Técnicas, símbolo DNI-1, cargo integrante da estrutura
administrativa da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente -
SEUMA, a partir de 18.03.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de de-
zembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 3403/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 099775/2018. CONSIDERANDO que
através do Ato nº 8852/2011, de 15.07.2011, publicado no
DOM de 19.07.2011, corrigido pela Errata de 17.09.2018, pu-
blicada no DOM de 24.09.2018, o(a) servidor(a) FRANCISCO
JACINÊS GURGEL LUZ, matrícula nº 14289-01, Procurador do
Município, lotado(a) no(a) Procuradoria Geral do Município,
teve assegurado(a) o direito de perceber a Gratificação Repre-
sentação do Cargo Comissionado de Segundo Vice-Presidente
do Contencioso Administrativo Tributário, símbolo DAS-1, inte-
grante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal das
Finanças. CONSIDERANDO despacho do Procurador Geral do
Município expedido no processo nº P 099775/2018 e Decreto
nº 13.982, publicado no DOM de 22.03.2017. RESOLVE, asse-
gurar ao(a) referido(a) servidor(a) o direito de substituição da
simbologia DAS-1, do cargo de Segundo Vice-Presidente do
Contencioso Administrativo Tributário, pela simbologia DNS-2,
do cargo de Segundo Vice-Presidente do Contencioso Adminis-
trativo Tributário, integrante da estrutura administrativa da(o)
Secretaria Municipal das Finanças, a partir de 09.03.2018.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de dezembro
de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 3404/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P160477/2020, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 10.06.2020, o servidor ANTONIO
PERGENTINO BARREIRA NETO, matrícula nº 126457-01,
Médico do IJF, lotado no Instituto Dr. José Frota – IJF, de acor-
do com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº
13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de dezembro
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, -
SEFIN, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) IREP – SOCIEDA-
DE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA
– ESTACIO/FIC, E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRI-
TO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALI-
DADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO
AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR, COMO INCENTI-
VO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA.
PRORROGAÇÃO: 04/11/2020 A 03/11/2021. RECURSOS:
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE
TERMO DE ADITIVO: A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DAS
FINANÇAS, - SEFIN – CONCEDENTE - Jose Raimundo
Morais Vilar – REPRESENTANTE DO CONCEDENTE. A
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE
DA INTERVENIENTE. A(O) IREP – SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA – ESTACIO/FIC
– CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e
o(a) estagiário(a) GUILHERME PINHEIRO ALVES. Izabel
Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIEN-
TE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS, A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SEPOG, A(O) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEA-
RÁ, E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJE-
TO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRI-
CULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ES-
TUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR, COMO INCENTIVO Á
FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PROR-
ROGAÇÃO: 02/12/2020 A 01/12/2021. RECURSOS: PRÓ-
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