DOMFO 17/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 150/2018 - RDC PRESENCIAL Nº 012/2015 - 
OBJETO CONTRATUAL: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
(S) ESPECIALIZADA (S), PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 
DE CONSTRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 
2347/2015 E SEUS ANEXOS. A CONTRATAÇÃO REFERE-SE 
AO LOTE 13, RELATIVO A CONSTRUÇÃO DE 3 (TRÊS) 
CENTROS DE ENSINO INFANTIL - CEI`S, LOCALIZADAS NA 
AVENIDA ODILON GUIMARÃES, S/N, BAIRRO CURIÓ, TRA-
VESSA SIMEÃO, S/N, BAIRRO LAGOA REDONDA E RUA 
MANUEL BERNARDO, S/N, BAIRRO SAPIRANGA, NO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA - SR VI, DA LICITAÇÃO RDC PRE-
SENCIAL Nº 012/2015. CONTRATANTE: SECRETARIA MU-
NICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I, 
inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na 
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio  
Torres,  CEP:  60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representa-
dos por sua gestora, Ana Manuela  Marinho Nogueira, inscrita 
no CPF sob o nº 641.826.653-68. CONTRATADA: Engeplan 
Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 00.319.328/0001-75, 
com sede nesta cidade, na Rua Professor Francisco Gonçal-
ves, 175, Bairro Dionísio Torres representada neste ato por 
Luís Roberto Studart Soares Filho, brasileiro, residente e domi-
ciliado 
nesta 
capital, 
RG 
nº 
2008243113-7, 
CPF 
nº 
230.273.473-49. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P332580/2020. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de 
vigência do contrato em 10 (dez) meses, contados de 
27/05/2021 a 26/03/2022 e de execução do CEI LAGOA RE-
DONDA (OS 37/2018) em 05 (cinco) meses contados de – 
20/12/20 a 19/05/21, do CEI SAPIRANGA (OS 38/2018) em 06 
(seis) meses contados de 11/02/21 a 10/08/21 e do CEI SÃO 
BERNARDO (OS 29/2020) em 06 (seis) meses contados de 
16/04/21 a 15/10/21. CLÁUSULA – TERCEIRA - DA RATIFI-
CAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as de-
mais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 11 de 
dezembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela    
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF E GESTORA 
DO FME-I. Luís Roberto Studart Soares Filho – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile  
Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 11 de dezembro de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF - GESTORA 
DA FME-I. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 021/2020 - FME-I/SEINF - REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 002/2020 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), NO BAIRRO ITAPERI, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRATANTES: O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA-
ÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. Desembar-
gador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 
60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72 e 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA -   
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante 
denominados CONTRATANTES, neste ato representados por 
sua Gestora e Secretária Eng.ª ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE n.º 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: F DOIS 
ENGENHARIA LTDA, com sede na Rua Doutor Múcio Galvão, 
nº 426, Barro Vermelho, Natal- RN, CEP: 59.022-530, Telefone: 
(84) 3234-3390, e-mail: fdois@fdoisengenharia.com.br, inscrita 
no CNPJ nº 04.751.986/0001-92, doravante denominada CON-
TRATADA, representada neste ato pelo Sr. FABIANO ANDRÉ 
DA SILVA VERAS, brasileiro, engenheiro civil, Carteira de 
Identidade nº 1.357.262 SSP/RN, CPF nº 025.999.934-23, 
residente e domiciliado em Natal - RN. CLÁUSULA PRIMEIRA 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-
se no Artigo 57, I c/c § 1º, I a III da Lei 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P314914/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos 
de vigência e execução do contrato, prorrogando a vigência do 
contrato com termino previsto para o dia 13 julho de 2021 e 
prorrogando a execução do contrato com termino previsto para 
o dia 01 de julho de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 11 de dezembro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Ana Manuela Marinho Nogueira – GESTORA DO FME-I. Sr. 
Fabiano André da Silva Veras – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruno de Vasconcelos Coelho e Enaile Sousa 
Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 11 de dezembro de 2020. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAES-
TRUTURA - FME-I SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA - SEINF. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais; e: Considerando a CI nº 20121411 - SEC, constan-
te no Processo Administrativo nº P723932/2019. Decide: Revo-
gar a Tomada de Preços nº 06/2019 – SEINF, cujo objeto é a 
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DA PRAÇA ECO-
LÓGICA GUARIBAL, LOCALIZADA NO BAIRRO SERRINHA, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANE-
XOS”, devido à necessidade da realização de ajustes no proje-
to. Fortaleza, 14 de dezembro de 2020. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                           
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE COMPROMISSO Nº 025/2020, CELEBRADO ENTRE A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA, REPRESENTADA POR SUA SECRETÁRIA, 
MARIA ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ, E EPIC EM-
PREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, REPRESENTADA 
POR GISELE LIMA VICTOR, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2020. 
CONSIDERANDO manifestação da empresa Outorgada solici-
tando alteração da forma de pagamento do valor da Outorga 
Onerosa de Alteração de Uso. CONSIDERANDO que o empre-
endedor manifestou a intenção de prestar parte do valor da 
Outorga Onerosa de Alteração de Uso, com a doação de 5 
(cinco) imóveis, matriculados sob os  nºs 25.480; 25.481; 
25.482; 25.483 e 25.484 todas perante o Cartório de Registro