DOMFO 17/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
administração pública, seus orgãos e entidades, durante o 
processo de transição governamental no Municipio de Fortale-
za, com necessiade de nomear representantes, a quem deverá 
ser encaminhado os pedidos de acesso as informações rela-
cionadas a situação orçamentária, financeira, patrimonial, con-
tábil, operacional e administrativa do ente. RESOLVE: Art. 1º - 
Instituir uma Comissão de Transição com o objetivo de garantir 
a continuidade da prestação dos serviços públicos realizados 
no âmbito da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS. Art. 2º - A Comissão de 
Transição terá os seguintes servidores: I – MARCELLA COSTA 
ANDRADE, Coordenadora Jurídica matrícula nº 11614906 ; II – 
ANA CLÁUDIA MOURÃO MOTA, Coordenadora  Administrati-
va - Financeiro matrícula nº 166027 ; III – LUIZ EDUARDO 
COSTA FERNANDES, Agente Administrativo  matrícula nº 
114964, todos lotados na Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS. Art. 3° - A co-
missão de transição, quando necessário, poderá solicitar infor-
mações a qualquer setor da Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS. Art. 4º - A atua-
ção dos membros desta Comissão é considerada serviço públi-
co relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º - 
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no 
Diário Oficial do Município – DOM. Marcelo Nogueira Cruz - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 137/2020 
 
Institui 
o 
servidor 
JOSÉ     
WILSON 
DE 
FREITAS              
BARRETO como sendo respo-
sável pelo almoxarifado no âm-
bito da Secretaria Municipal 
dos Direitos Humanos e De-
senvolvimento Social – SDHDS 
na  forma que indica. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, Art. 
70 da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 2014 
c/c a Lei Complementar nº 137 de 08 de janeiro de 2013. 
CONSIDERANDO, que não existe a função de responsável 
pelo almoxarifado na secretaria dos direitos humanos e Desen-
volvimento Social SDHDS. RESOLVE: Art. 1º - Instituir o servi-
dor JOSE WILSON DE FREITAS BARRETO, CPF n° 
123.032.293-34, como sendo responsável pelo almoxarifado no 
âmbito da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desen-
volvimento Social – SDHDS. Art. 2º - Esta portaria entra em 
vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município. 
Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
SDHDS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO L.A.B. 10 SUBSÍDIO - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA               
CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, SITUADA NA RUA PEREIRA FILGUEIRAS, Nº 4, INSCRITA NO CNPJ SOB O                          
Nº 10.321.307/0001-48, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE                        
FORTALEZA ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA, OUTORGANTE, TORNA PÚBLICO A ASSINATURA DOS TERMOS DE CONCESSÃO 
DE SUBSÍDIO A ESPAÇO CULTURAL COM OS OUTORGADOS ABAIXO ASSINADOS:  
 
TERMO 
RAZÃO SOCIAL/NOME 
CNPJ/CPF 
VALOR 
DATA DA  
ASSINATURA 
NOME DO REPRESENTANTE 
LEGAL 
89 
REGINA SILVA MEDEIROS VIEIRA 
004.858.653-60 
R$ 9.000,00 
16/12/2020 
REGINA SILVA MEDEIROS VIEIRA 
106 
ARTELARIA PRODUÇÕES 
08.709.814/0001-01 
R$ 15.000,00 
16/12/2020 
EDMAR 
JÚNIOR 
CÂNDIDO 
DE 
ANDRADE 
109 
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES 
DO PARQUE NAZARÉ 
35.230.713/0001-26 
R$ 15.000,00 
16/12/2020 
CARLOS AUGUSTO DA SILVA 
152 
ELIZABETH GOMES DE LIMA - MEI 
19.035.688/0001-73 
R$ 15.000,00 
16/12/2020 
ELIZABETH GOMES DE LIMA 
165 
GRUPO ARTE DE VIVER 
06.055.001/0001-10 
R$ 15.000,00 
16/12/2020 
HEMETERIO SEGUNDO PEREIRA 
ARAUJO 
180 
INSTITUTO DE MERCADO, DESENVOLVIMENTO, 
TECNOLOGIA E CULTURA DE JOGOS 
07.710.876/0001-70 
R$ 15.000,00 
16/12/2020 
DIEGO 
AUGUSTO 
OLIVEIRA 
MARQUES 
194 
LUCAS MARDEN DA SILVA 60005470307 
34.842.490/0001-95 
R$ 15.000,00 
16/12/2020 
LUCAS MARDEN DA SILVA 
233 
TARDO FILMES 
16.894.643/0001-66 
R$ 15.000,00 
16/12/2020 
TICIANA AUGUSTO LIMA 
244 
VIVA ESCOLA DE ARTES EIRELI 
23.089.969/0001-86 
R$ 15.000,00 
16/12/2020 
CINTIA MAGALHÃES ALEXANDRE 
207 
MV LIVROS 
22.932.117/0001-46 
R$ 15.000,00 
16/12/2020 
IAGO OLIVEIRA SALES 
 
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO ESPAÇO CULTURAL NA FORMA DESCRI-
TA NOS TERMOS DO EDITAL E DO PROJETO SELECIONADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM O PROCESSO Nº 
P248206/2020, REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA 07/2020, EDITAL Nº 7202, TÊM, ENTRE SI, JUSTO E AVENÇADO, O PRE-
SENTE TERMO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO A ESPAÇO CULTURAL SUJEITANDO-SE A LEI 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC),  
LEI N° 9.904, DE 10 DE ABRIL DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES, DECRETO Nº 13.565, DE 06 DE ABRIL DE 2015,  BEM COMO NO 
ART. 116 DA  LEI 8.666/93, NO QUE COUBER. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE 
EDITAL SERÃO CUSTEADAS POR MEIO DE RECURSO ORIUNDOS DO TESOURO NACIONAL, VIDE LEI 14.017/2020 (LEI ALDIR 
BLANC), QUE FORAM TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO, SENDO PROGRAMADO ORÇAMENTARIAMENTE NA SEGUINTE FOR-
MA: PROGRAMA: 13.392.0194.1188.0002, ELEMENTOS DE DESPESAS: 335041, 339041 E 339048 E FONTE: 01.940.0000.00.03, 
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO PRESENTE 
TERMO DE FOMENTO É DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DA SUA ASSINATURA, DEVENDO O RESPECTIVO EXTRA-
TO SER PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. FORO: FORTALEZA – CEARÁ. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA