DOMFO 17/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
designar, 
FRANCISCO 
CLÉCIO 
DE 
MENDONÇA               
RODRIGUES, para compor a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO 
DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE FORTALEZA, 
vinculada ao(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA, como MEMBRO, com a gratificação de R$ 1.250,00, de 
acordo com o DECRETO Nº 14.374, DE 25 DE FEVEREIRO 
DE 2019 (DOM DE 28/02/2019 PÁG.1), a partir de 01/11/2020. 
ONDE SE LÊ: A partir de 01/11/2020. LEIA-SE: A partir de 
14/10/2020. AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, 
em 08/12/2020. Anaracy Pinto Pinho Rufino - SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTA - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                
E CIDADANIA 
 
 
PORTARIA Nº 135 /2020 
 
Dispõe sobre a gestão de                
contrato desta Autarquia. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MU-
NICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, autoridade de trânsito 
do Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabe-
lecidas pela Lei Complementar n° 189/2014. CONSIDERANDO 
que a execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo servidor especialmente designado por portaria do Superin-
tendente da AMC, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. CONSIDERANDO, por fim, que a 
matéria é de relevante interesse público. RESOLVE: Art. 1° - 
Designar o servidor CARLOS ALBERTO CABRAL JÚNIOR, 
matrícula n° 455721, lotado nesta Autarquia para acompanhar 
e fiscalizar o contrato n° 08/2016, em caso de ausência do 
mesmo ele será substituído pelo servidor SERGIO DE 
ANDRADE MORAES, matrícula n° 96509.4 – AMC com a em-
presa TELEMAR NORTE LESTE S.A. Art. 2º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publi-
que-se, cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, aos 
01 de dezembro de 2020. Francisco Arcelino Araújo Lima - 
SUPERINTENDENTE AMC. 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                     
DE FORTALEZA 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGIS-
MO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso das competências que 
lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 
11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 
10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei 8666/93. RESOL-
VE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico sob o nº 324/2020, cujo objeto é o Registro 
de Preços visando acontratação de empresa especializada em 
serviços de manutenção corretiva das academias ao ar livre do 
município de Fortaleza, para o período de 12 (doze) meses, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
anexo I – Termo de Referência do Edital, no qual sagrou-se 
vencedora do ITEM 42, GRUPOS 01, 02, 03, 04 e 05 a EM-
PRESA AGRADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscri-
ta no CNPJ sob o n° 12.290.912/0001-24, tendo como VALOR 
TOTAL a importância de R$ 6.746.961,97 (seis milhões, sete-
centos e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e um real 
e noventa e sete centavos), de acordo com o relatório emitido 
pelo pregoeiro Carlos Henrique Rocha Almeida, membro da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, que 
os atos realizados na Licitação mencionada encontram-se de 
acordo com a legislação pertinente. As despesas decorrentes 
desta licitação correrão à conta da Unidade Orçamentária 
19.206 e dotações consignadas ao: Projeto/Atividade código: 
15.451.0015.2093.0001; Elemento de Despesa: 33.90.39; Se-
quencial: 08; Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01; do orçamen-
to da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBFOR. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 10 de dezem-
bro de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA URBFOR.  
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
 
RESOLUÇÃO N° 64/2020 
 
Dispõe sobre a convocação de 
suplente 
para 
o 
Conselho           
Tutelar V. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e no art. 21, inciso I, § 3º da Lei nº 9.843/11, 
com nova redação dada pela Lei nº 10.875, de 04 de abril de 
2019. CONSIDERANDO o resultado final do processo de esco-
lha dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2020/2024. 
CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 42/2019 do 
COMDICA. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candi-
datos. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 257/2020 da 
Procuradoria Jurídica da Fundação da Criança e da Família 
Cidadã – FUNCI e da Decisão Administrativa da Presidente da 
FUNCI, constantes no  Processo nº P331063/2020 – FUNCI. 
CONSIDERANDO o afastamento, no período de 11/01/2021 a 
09/02/2021, para fins de gozo de férias do Conselheiro Tutelar 
FRANCISCO MIRTON MARQUES RAMOS, lotada no Conse-
lho Tutelar V. CONSIDERANDO finalmente o compromisso 
deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho 
Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - Convocar a partir do dia 
11/01/2021 a 09/02/2021, a Sra. STELA FERNANDES DE 
ANDRADE, para ser empossado como Conselheiro Tutelar do 
Município de Fortaleza, mais especificamente no Conselho 
Tutelar V. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE 
SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – 
FORTALEZA, em 10 de dezembro de 2020. Maria de Fátima 
Ferreira Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 65/2020 
 
Dispõe sobre a posse de su-
plente para o Conselho Tutelar 
V. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11 e o art. 20, inciso I, § 3º, 
com nova redação dada pela Lei nº 10.875, de 04 de abril de 
2019. CONSIDERANDO o resultado final do processo de esco-
lha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO a ordem de 
votação dos candidatos. CONSIDERANDO as disposições das 
Resoluções nº 42/2019 e 64/2020 – COMDICA. CONSIDE-
RANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com 
o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - 
Empossar pelo período de 11/01/2021 a 09/02/2021, a Sra. 
STELA FERNANDES DE ANDRADE, como Conselheira Tute-
lar do Município de Fortaleza, lotado no Conselho Tutelar V. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA,