DOU 18/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292020121800015
15
Nº 242, sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.181/DPMM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 24/2017, da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão/Mod.
3), com fundamento no inciso V, do art. 108, § 1º e alínea a do § 2o, do art. 110, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980; art. 15, da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960; alínea e, § 1º, do art.
1º, inciso IV, do art. 2º, e arts. 3º e 4º, do Decreto nº 79.917, de 8 de julho de 1977 e em
conformidade com o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 018.000.23248, de 21 de maio
de 2018, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do SO-MO-SB 86.9224.75 LUCIO VALERIO DE
SOUZA DUTRA a pensão militar correspondente ao posto de Primeiro-Tenente, a partir de 6 de
novembro de 2017, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 2.182/DPMM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I, do art. 19, do Decreto nº 4.034, de 26 de novembro de
2001, combinado com o art. 60, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com
fundamento no art. 1º, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966; alínea f, do art. 1º,
do Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965; inciso II, parágrafo único, do art. 15,
e art. 21, da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, resolve:
Art. 1º Promover Post Mortem à graduação de Cabo, o MN 16.0145.96
WENDELL NAIO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA, a partir de 17 de setembro de 2019, por
falecimento considerado como acidente em serviço, ficando assegurada aos seus
beneficiários a pensão militar correspondente à graduação de Terceiro-Sargento, a partir
da data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 2.183/DPMM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I, do art. 19, do Decreto nº 4.034, de 26 de novembro de
2001, combinado com o art. 60, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com
fundamento no art. 1º, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966; alínea f, do art. 1º,
do Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965; e arts. 15 e 21, da Lei nº 3.765, de 4
de maio de 1960, resolve:
Art. 1º Promover Post Mortem à graduação de Terceiro-Sargento, o CB-MO
15.0283.05 MANOEL ANTÔNIO SOARES CHAVES, a partir de 18 de setembro de 2020, por
falecimento considerado como acidente em serviço, ficando assegurada aos seus
beneficiários a pensão militar correspondente à graduação de Terceiro-Sargento, a partir
da data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 2.191/DPMM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 24/2017, da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª
Revisão/Mod. 3), com fundamento no inciso V, do art. 108, § 1º e alínea a do § 2o, do art.
110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 15, da Lei nº 3.765, de 4 de maio
de 1960; alínea e, § 1º, do art. 1º, inciso IV, do art. 2º, e arts. 3º e 4º, do Decreto nº
79.917, de 8 de julho de 1977 e em conformidade com o laudo do Termo de Inspeção de
Saúde nº 020.000.33026, de 15 de setembro de 2020, da Junta Superior Distrital do
Comando do 9º Distrito Naval, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do SO-MA 86.2329.08 EMANOEL ALVES
CARVALHO a pensão militar correspondente ao posto de Primeiro-Tenente, a partir de 20
de novembro de 2019, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 561/SVPM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 24, de 9 de
março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, a partir de 14/12/2019, nos termos do
art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea b, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 3°SG-RM1-OR 85.0465.07 GRIMARIO SEVERINO DA SILVA
FILHO, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante
com o Termo de Inspeção de Saúde nº 020.000.35123, de 25/09/2020, da Junta Regular de
Saúde do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado, na mesma data, pela Junta
Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha.
Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, a partir de 14/12/2019, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº
2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006,
de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.
Art. 3º Assegurar ao militar a isenção do pagamento do Imposto de Renda na fonte,
a partir de 14/12/2019, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas
Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) FRANCISCO JOSÉ RAPOSO DE ALENCAR MARQUES
PORTARIA Nº 560/SVPM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 24, de 9 de
março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o lançamento referente ao CMG (Ref°-Md) 54.0016.25
DJALMA LEMOS MENDONÇA no art. 1° da Portaria nº 55, de 05/04/2011, deste Serviço,
publicada no Diário Oficial da União datado de 11/04/2011 e no Boletim nº 08/2017, da
Marinha do Brasil, conforme Acórdão n° 12564/2020-TCU - 1ª Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) FRANCISCO JOSÉ RAPOSO DE ALENCAR MARQUES
PORTARIA Nº 562/SVPM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria
nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, a partir de 03/05/2018, nos termos
do art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1º , da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, o CMG (RM1) 82.1082.18 DANIEL SILVINO COSTA
NOGUEIRA, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus,
consoante
com o
Termo
de Inspeção
de Saúde
nº
020.000.37326, datado
de
09/10/2020, da Junta Regular de Saúde do Centro de Perícias Médicas da Marinha,
homologado, na mesma data, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas
da Marinha.
Art. 2º Assegurar ao militar a isenção do pagamento do Imposto de Renda na
fonte, a partir de 03/05/2018, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988,
alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) FRANCISCO JOSÉ RAPOSO DE ALENCAR MARQUES
PORTARIA Nº 563/SVPM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 24,
de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez, a partir de 23/05/2019, ao CF (Ref°-Md)
71.1035.89 DURVAL FIGUEIREDO FILHO, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º,
inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, e Lei nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 020.000.42063,
datado de 10/11/2020, da Junta Regular de Saúde do Centro de Perícias Médicas da
Marinha, homologado, na mesma data, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias
Médicas da Marinha
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) FRANCISCO JOSÉ RAPOSO DE ALENCAR
M 
A 
R 
Q 
U 
ES
S 
EC 
R 
E 
T 
A 
R 
I 
A 
- 
G 
E 
R 
A 
L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
PORTARIA Nº 185/DABM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos IV e VII do art. 166, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1o Designar o 1oTen (T) GREGÓRIO PESSOA TEIXEIRA como procurador,
com o propósito específico de representar a Diretoria de Abastecimento da Marinha junto
às Autoridades Certificadoras dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP-
Brasil, com poderes para solicitar certificados de equipamentos, responsabilizando-se por
todos os atos praticados no cumprimento deste instrumento, bem como pela utilização de
certificado digital, cessando os efeitos deste a partir da revogação do certificado digital.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
WAGNER CORRÊA DOS SANTOS- Vice-Almirante (IM)
Diretor
LAÍS DE LIMA FREITAS- Primeiro-Tenente (RM2-T)
Assistente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 123/DADM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e
com fundamento no art. 17 da Instrução Normativa nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, da
Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra (IM) FERNANDO ANTONIO DE AVELAR
BRITTO LIMA, CPF nº 696.244.374-91, como Agente Responsável, para administrar o CNPJ nº
09.462.873/0001-90, pertencente ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a
partir de 1º de dezembro de 2020.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 44, de 26 de março de 2019.
C Alte (IM) MARCOS INOI DE OLIVEIRA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.160, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo no art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro
de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 8.275, de 27 de junho de 2014,
resolve:
NOMEAR ALINE FERNANDA WISNIEWSKI DIAS para exercer o cargo em
comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Elaboração de Programas e
Projetos Especiais da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, código DAS
101.4, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada
a este Ministério. (Processo n. 59000.026761/2020-96).
ROGÉRIO MARINHO
PORTARIA Nº 3.170, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.275, de 27 de junho de
2014, resolve:
NOMEAR ALLYNE ROFFE BENDAYAN para exercer o cargo em comissão de de
Assessor, código DAS 102.4, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
(Sudam), entidade vinculada a este Ministério, ficando exonerada do cargo em comissão
que atualmente ocupa. (Processo nº 59000.028222/2020-91).
ROGÉRIO MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO
CO 
R 
P 
O 
R 
AT 
I 
V 
A
PORTARIA Nº 3.156, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 1.014, de 08 de
abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 subsequente,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário
Oficial da União do dia 23 de agosto de 2017, e demais informações constantes do
Processo nº 59000.026687/2020-16, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora JULIANA FERNANDES DA SILVA,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº
1814735, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR), para ter exercício junto ao Ministério das
Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

                            

Fechar