DOU 18/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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18
Nº 242, sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria GME nº 40, de 30 de janeiro de 2020,
publicada no D.O.U. de 31 de janeiro de 2020, alterado pelo artigo 1º da Portaria GME
nº 358, de 26 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. de 28 de outubro de 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 12221.106007/2020-71, resolve:
Nº 4.652 - Dispensar JOSÉ ANTÔNIO CARLOS NETO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1793960, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de
Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Dívida
Ativa
da Procuradoria
Regional
da Fazenda
Nacional na
1ª
Região, no
Distrito
Fe
d
e
r
a
l
.
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria GME nº 40, de 30 de janeiro de 2020,
publicada no D.O.U. de 31 de janeiro de 2020, alterado pelo artigo 1º da Portaria GME
nº 358, de 26 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. de 28 de outubro de 2020, c/c
o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de
11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.106007/2020-71,
resolve:
Nº 4.653 - Designar DELANO CÉSAR FERNANDES DE MOURA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula SIAPE nº 1436802, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de Assuntos Fiscais da
Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª
Região, no Distrito Federal.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
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C
AÇ
ÃO
Na Portaria SEDGG/ME nº 24622, de 04 de dezembro de 2020, publicada no
DOU nº 236, seção 2, página 12, de 10 de dezembro de 2020, onde se lê: ''..., sob o regime
celetista, no Ministério de Minas e Energia ...'', leia-se: "..., sob o regime celetista, na
Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL ...".
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 4.637, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 282, de 24 de julho de
2020, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando o que consta do processo n.º 14021.158395/2020-57, resolve:
Art. 1º Autorizar o exercício dos(as) servidores(as)/empregados(as) públicos(as)
constantes do anexo, para compor força de trabalho na Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico - ANA, pelo período de 01 (um) ano, prorrogável mediante solicitação,
por igual período.
Art. 2º O retorno do(a) servidor(a)/empregado(a) à Instituição de origem
poderá ocorrer a qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia, observados os
requisitos constantes do artigo 16° da Portaria 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à ANA, assegurar que o(a) servidor/empregado(a) ora colocado(a)
à sua disposição não exercerão atividades que não correspondam às suas atribuições na
entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER LENHART
ANEXO
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. Marcos Renor de Santana Alves
Engenheiro Civil
1576980
V
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EC
. Rodrigo Alexandre Ribeiro Ferreira
Engenheiro Civil
1297633
V
A
L
EC
. Maria Mônica de Britto Costa Vaz
Agente Administrativo
1047409
AG
U
. Michael Douglas Sanches
Ec
o
n
o
m
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s
t
a
1585232
AG
U
. Rizia de Lima e Silva Alves
Administrador
1563968
CO
D
E
V
A
S
F
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.644,
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14021.184988/2020-79, resolve:
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME, Nº 4.642,
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
19975.127513/2020-20, resolve:
Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada, à senhora EDNA EVANGELISTA ROBERTI, na
condição de cônjuge do ex-anistiado político LAZARO APARECIDO ROBERTI, matrícula SIAPE
nº 1690279, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os
arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, com vigência
a contar de 04 de novembro de 2020, data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS GUILHERME DE SOUZA PEÇANHA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
PORTARIA DE PESSOAL FAZENDA/ME Nº 4.663, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,
com base na delegação de competência do Ministro de Estado da Economia, contida no
art. 19 da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, ao Secretário Especial de Fa
z
e
n
d
a
e a subdelegação de competência deste último ao Secretário Especial Adjunto de Fazenda,
contida na Portaria nº 136, de 17 de abril de 2019, tendo em vista o disposto no art. 11
do Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais -
CCFCVS, anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, bem como o constante
no Processo nº 17944.105071/2020-01, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR para compor o
Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na condição
de Secretário-Executivo suplente, em substituição a Daniel Fiorott Oliveira.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/ME nº 567, de 29 de março de 2019,
publicada no DOU de 1º de abril de 2019, Seção 2, página 21.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL CGDIN/SOF/FAZENDA/ME Nº 4.614, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O COORDENADOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria
de Orçamento Federal, da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria
SOF/FAZENDA/ME nº 16.029, de 6 de julho de 2020, e com base no Processo SEI nº
10080.101789/2020-88, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MYLENE GREIDINGER CAMPOS COUTINHO,
matrícula Siape nº 1483211, Analista de Planejamento e Orçamento, do encargo de
substituta eventual da função comissionada de Coordenador de Acompanhamento de
Benefícios e Indenizações Especiais - COABI, da Coordenação-Geral de Despesas com
Pessoal e Sentenças - CGDPS, da Subsecretaria de Assuntos Fiscais - SEAFI, código FCPE
101.3, da Secretaria de Orçamento Federal, deste Ministério, designada pela Portaria nº
1.664, de
15 de
fevereiro de
2018, do
extinto Ministério
do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 19 de
fevereiro de 2018.
Art. 2º Designar a servidora REBECA GUERREIRO MACHADO, matrícula Siape nº
1984123, Analista de Planejamento e Orçamento, para o encargo de substituta eventual da
função comissionada de Coordenador de Acompanhamento de Benefícios e Indenizações
Especiais - COABI, da Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças - CGDPS, da
Subsecretaria de Assuntos Fiscais - SEAFI, código FCPE 101.3, da Secretaria de Orçamento
Federal, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DA COSTA AVELAR
PORTARIA DE PESSOAL CGDIN/SOF/FAZENDA/ME Nº 25.184,
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O COORDENADOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria
de Orçamento Federal, da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria
SOF/FAZENDA/ME nº 16.029, de 6 de julho de 2020, e com base no Processo SEI nº
10080.101756/2020-38, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ANTÔNIO CARLOS FRISSO JÚNIOR, matrícula Siape
nº 1403778, Analista de Planejamento e Orçamento, da função comissionada de
Coordenador de Acompanhamento e Avaliação das Despesas com Pessoal e Sentenças, da
Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças - CGDPS, da Subsecretaria de
Assuntos Fiscais, código FCPE 101.3, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria
Especial de Fazenda deste Ministério.
Art. 2º Dispensar o servidor PABLO DA NÓBREGA, matrícula Siape nº 1690410,
Analista de Planejamento e Orçamento, da função comissionada de Assistente da
Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças - CGDPS, da Subsecretaria de
Assuntos Fiscais, código FCPE 102.2, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria
Especial de Fazenda deste Ministério.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DA COSTA AVELAR
PORTARIA Nº 25.185, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2020
O COORDENADOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de
Orçamento Federal, da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria SOF/FAZENDA/ME nº
16.029, de 6 de julho de 2020, e com base no Processo SEI nº 10080.101756/2020-38,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor PABLO DA NÓBREGA, matrícula Siape nº 1690410,
Analista de Planejamento e Orçamento, para a função comissionada de Coordenador de
Acompanhamento e Avaliação das Despesas com Pessoal e Sentenças, da Coordenação-Geral
de Despesas com Pessoal e Sentenças - CGDPS, da Subsecretaria de Assuntos Fiscais, código
FCPE 101.3, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria Especial de Fazenda deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DA COSTA AVELAR
Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada, à senhora NAIDE LIRA DE OLIVEIRA, na
condição de ex-cônjuge, com percepção de pensão alimentícia, do ex-anistiado político
JANDIVAL LIRA GABRIEL, matrícula SIAPE nº 1532229, com fundamento no art. 13 da Lei nº
10.559, de 2002, 217, inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990,
com vigência a contar de janeiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS GUILHERME DE SOUZA PEÇANHA
PORTARIA Nº 4.690, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 5º, Inciso II, da Portaria SE/ME nº 284, de 31.01.2019, publicada
no Diário Oficial da União de 01.02.2019, resolve:
Aposentar voluntariamente o servidor EDSON ALMEIDA ROSÁRIO, matrícula
SIAPE nº 886688 SIAPECAD nº 823792, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento
no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com
o Art. 3º § 1º da Emenda Constitucional nº 103/19, publicado no DOU de 13/11/2019
e com a vantagem do Art.62-A da Lei nº 8112/90. (Processo 13031.540065/2020-
20).
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
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