DOU 18/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 242, sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela
Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Nº 157- Designar FLORISVALDO JUSTINO MACHADO GONÇALVES, CPF nº 788.230.051-91,
ocupante do cargo efetivo de Inspetor, matrícula SIAPE nº 2125392, para exercer a Função
Gratificada de Assistente III, FG-3, na Divisão de Gestão da Estratégia e Desempenho
Institucional (DEGES), da Superintendência de Planejamento (SPL), na sede desta
autarquia, no Rio de Janeiro.
MARCELO BARBOSA
PORTARIA Nº 158, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso II, da Portaria ME n° 010, de 17 de janeiro de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 subsequente, e com base no art. 35,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 10 de novembro de 2020, WAGNER ROBERTO
ROXO DE PÁDUA SOUZA, CPF de nº 100.448.118-70, da Função Comissionada do Poder
Executivo de Gerente, FCPE 101.3, da Gerência de Orientação aos Investidores 2 (GOI-2),
da Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), em São Paulo,
retornando o servidor ao seu cargo efetivo de Analista.
MARCELO BARBOSA
PORTARIA Nº 159, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 17, item VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria MF nº 327, de 11 de julho de 1977, e pelo artigo 38 da Lei nº 8.112/90,
resolve:
Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 051, de 09 de abril de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 14 subsequente, que designa os substitutos para responderem pelos
cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme
anexo
MARCELO BARBOSA
. Sigla
Componente
Titular
Substituto
.
. GEINP
Gerência 
de
Inovação,
Projetos e Processos
MARCELO GOMES GARCIA
LO 
P 
ES
MÁRCIO 
GOMES
PINTO
.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA Nº 1.232, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e
considerando a competência que lhe fora subdelegada pela Portaria nº 119/GM-ME, de 19
de março de 2020, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
35338.000227/2017-84, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor GILVAN DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1.376.342, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, com base nos fundamentos expostos no Parecer nº 00109/2020/DPES/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 9 de dezembro de 2020, expedido pela Procuradoria Federal
Especializada junto ao INSS, Documento SEI nº 2442301, por valer-se do cargo para lograr
proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, e por ato
de improbidade administrativa, nos termos do inciso IX do art. 117 e incisos IV e XIII do art.
132, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial
do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO
PORTARIA Nº 1.233, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e
considerando a competência que lhe fora subdelegada pela Portaria nº 119/GM-ME, de 19
de março de 2020, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
35338.000227/2017-84, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor JOSÉ LUÍS LENZ,
matrícula SIAPE nº 1.426.054, à época dos fatos ocupante do cargo de Analista do Seguro
Social, com base nos fundamentos expostos no Parecer nº 00109/2020/DPES/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 9 de dezembro de 2020, expedido pela Procuradoria Federal
Especializada junto ao INSS, Documento SEI nº 2442301, por valer-se do cargo para lograr
proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, e por ato
de improbidade administrativa, nos termos do inciso IX do art. 117 e incisos IV e XIII do art.
132, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial
do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO
PORTARIA Nº 1.237, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de
2019, e considerando a competência que lhe fora subdelegada pela Portaria nº
119/GM-ME, de 19 de março de 2020, bem como o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 35183.001856/2017-32, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora VALÉRIA DA SILVA
LEONARDO, matrícula SIAPE nº 2.000.416, ocupante do cargo de Analista do Seguro
Social
-
Serviço Social,
com
base
nos
fundamentos
expostos no
Parecer
nº
00103/2020/DPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 9 de dezembro de 2020, Documento SEI
nº 2442270, por acumulação ilegal de cargos públicos, nos termos do inciso XII do art.
132 c/c § 6º do art. 133, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO
PORTARIA Nº 1.239, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando a
subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 40/GM/ME, de 30 de janeiro de
2020, resolve:
Designar ÉRICA HELENA NAVARRO MOREIRA BOCCIA, matrícula nº 1.563.739,
CPF nº 200.168.888-12, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Gerente da Agência da Previdência Social CEAB do Regime Próprio de Previdência Social,
código FCPE 101.1, vinculada à Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração.
LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.240 - Dispensar, a pedido, THIAGO REIS DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 1.119.153,
CPF nº 816.222.442-49, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Diretor de Gestão de Pessoas e Administração, código DAS 101.5.
Nº 1.241 - Designar GILVANEIRE CAVALCANTI BELTRÃO, matrícula nº 1.442.820, CPF nº
886.946.824-00, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de
Diretor de Gestão de Pessoas e Administração, código DAS 101.5, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.242 - Designar ODIELSON DA SILVA XISTO, matrícula nº 1.957.093, CPF nº
839.148.542-00, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder
Executivo de Gerente-Executivo Macapá/AP, código FCPE 101.3, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.243 - Designar BRENO DIAS JERONIMO, matrícula nº 1.325.943, CPF nº 035.109.404-
07, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da
Previdência Social Campina Grande - Digital, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-
Executiva Campina Grande/PB.
Nº 1.244 - Designar JOSÉ VILSON DOS SANTOS, matrícula nº 1.376.009, CPF nº
276.281.243-72, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder
Executivo de Gerente-Executivo Juazeiro do Norte/CE, código FCPE 101.3, nos afastamentos
e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.245 - Designar SHARON PETZOLD, matrícula nº 2.115.876, CPF nº 005.536.739-98,
para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da
Previdência
Social Ibirama,
código
FCPE
101.1, vinculada
à
Gerência-Executiva
Blumenau/SC.
ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EM BRASÍLIA
PORTARIA Nº 190, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE 
DO 
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 9.746,
de 8 de abril de 2019, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
1.221/PRES/INSS, de 8 de dezembro de 2020, resolve:
Dispensar ERIK MARCOS COSTA RAIOL, matrícula nº 1.784.608, CPF nº
753.306.872-68, do encargo de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência
Social Digital Porto Velho, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência Executiva Porto
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O.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA Nº 191, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE 
DO 
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 9.746,
de 8 de abril de 2019, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
1.221/PRES/INSS, de 8 de dezembro de 2020, resolve:
Designar JOAO PAULO DO NASCIMENTO, matrícula nº 1.634.025, CPF nº
043.702.274-96, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder
Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Digital Campo Grande, código FCPE
- 101.1, vinculada à Gerência Executiva Campo Grande/MS, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE I
PORTARIA Nº 205, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuiçõe s previstas no Decreto nº 9.746, de 8 de abril
de 2019, e da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA Nº 3.189 /PRES/INSS,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, resolve:
Designar ROSELENE MARQUES QUIRINO, matrícula nº 1.563.828, CPF nº
114.546.168-90, no encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder
Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Ribeirão Preto - Amador Bueno,
código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva RIBEIRÃO PRETO/SP.
JOSE CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA Nº 207, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuiçõe s previstas no Decreto nº 9.746, de 8
de abril de 2019, e da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA Nº 3.189
/PRES/INSS, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, resolve:
Designar GABRIEL LINS CANDIDO VOLPATO, matrícula nº 2.998.404, CPF nº
384.264.338-12, no encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder
Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Bauru, código FCPE 101.1,
vinculada à Gerência-Executiva BAURU/SP.
JOSE CARLOS OLIVEIRA

                            

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