DOU 18/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 242, sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 210, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 9.746, de 8 de abril
de 2019, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 2.277 PRES/INSS, de
20 de agosto de 2019, resolve:
Tornar sem efeitos a Portaria nº 204/2020/SR-I/INSS, de 15 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 16 de dezembro de 2020, Seção 2, Página 14.
EDSON AKIO YAMADA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM VITÓRIA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
A CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA-
EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM VITORIA/ES, no uso
das atribuições conferidas pelo Art. 235, Inciso "I", alínea "b", do Regimento Interno do
INSS, aprovado pela Portaria MDS/GM nº 414, de 28/09/2017, publicada no DOU Ed
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Extra nº 188-A, de 29/09/2017, e por competência delegada pela PT/INSS/GEXVIT nº 62, de
17/06/2015, BSL nº 113, de 17/06/2015, resolve:
Nº 85 - Conceder, em virtude do falecimento do ex-servidor, GILVAN PIRES DE SOUZA
,
matrícula Siape nº 0698975, aposentado no cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S",
padrão IV, do quadro de pessoal deste INSS, a contar de 01/06/2020, data do óbito:
I - Pensão Vitalícia a GELMES DE OLIVEIRA SOUZA, filho maior inválido, com
fundamento no artigo 217, inciso I, observando o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6,
da Lei nº 8.112/90 de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135,
de 17 de junho de 2015, com proventos reajustados na forma do art. 15 da Lei nº
10.887/2004, combinado com o artigo. 23, § 1, e art. 24, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº 35014.348136/2020-85).
Nº 86 - Conceder, em virtude do falecimento da servidora, MARCIA VALDETARO GO
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ES
CAVALIERI, matrícula Siape nº 0544215, aposentada no cargo de Técnico do Seguro Social,
classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal deste INSS, a contar de 23/11/2020, data do
óbito:
I - Pensão Temporária a JOÃO BOSCO SOUZA SANTIAGO, conjugue, com
fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "a", observando o artigo 222, inciso IV, alínea
"b", item 1, da Lei nº 8112/90 de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo artigo 3º da Lei
nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com proventos reajustados na forma do art. 15 da Lei
nº 10.887/2004, combinado com o artigo 23, § 1, da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019. (Processo SEI nº 35014.348296/2020-24).
TELMA ELITA SIQUEIRA COUTINHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM PELOTAS
PORTARIA Nº 21, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
O GERENTE-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS EM PELOTAS/RS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Regimento Interno do INSS, art. 235, aprovado pela Portaria MPS/GM nº 414/MDS, de 28
de setembro de 2017, da Lei nº 8.112/1990, art.36, inciso I , parágrafo único.
CONSIDERANDO a inexistência de Chefia na Seção Operacional de Gestão de
Pessoas da GEX Pelotas desde 15/07/2020;
CONSIDERANDO
a
ordem
judicial
exarada
no
processo
5022162-
91.2020.4.04.7100/RS e o parecer com força executória da Procuradoria Regional Federal
da 4ª Região.
CONSIDERANDO
todo
o
constante
dos
autos
do
processo
nº
35014.021411/2019-82 e no processo 35014.022957/2019-51 (aposentadoria), resolve:
Art. 1º Declarar REATIVADA a aposentadoria voluntária do ex-servidor MILORD
FERNANDES RIBAS desde 01/05/2020 conforme determinação judicial exarada do processo
5022162-91.2020.4.04.7100/RS, instruída via parecer de força executória da Procuradoria
Regional Federal da 4ª Região.
Art. 2º Determinar que a Seção Operacional de Gestão de Pessoas de Pelotas
cientifique o Tribunal de Contas da União quanto a situação de reativação judicial da
aposentadoria em questão e mantenha o acompanhamento do pleito judicial, visto que
pendente de transito em julgado.
Art. 3º Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 7.717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso VI, art. 25 da Resolução
CNSP n° 374, de 28 de agosto de 2019, e pelo art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME
nº 117, de 19 de novembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 41 da lei
nº 13.709,
de 14
de agosto
de 2018,
e o
que consta
no Processo
nº
15414.619291/2020-71, resolve:
Art. 1º Designar ANDREI MANZIERI STIEGER, matrícula SIAPE nº 3190073,
para o exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, assim
entendido como a pessoa designada para atuar como canal de comunicação entre o
Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD), conforme o inciso VIII do art. 5° da Lei nº13.709, de 14 de agosto de 2018,
para o desempenho das funções previstas no § 2º e no § 3º do art. 41, da referida
lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 476, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Enap, conforme Portaria nº 1.821, de 30 de maio de 2019, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar OTONIEL GOMES DE MIRANDA FILHO para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador-Geral de Pesquisa, da Diretoria de Altos Estudos desta
Fundação, código FCPE 101.4, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições,
dispensando CAROLINA ALVES MARRA do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.043, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019,
bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação dada pelo
Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
NOMEAR ROSELLE BUGARIN STEENHOUWER, CPF nº 334.080.***-15, para
exercer o cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de
Residências em Saúde da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde da
Secretaria de Educação Superior deste Ministério.
MILTON RIBEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2003, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 1.628 - Designar ANA LUIZA DE OLIVEIRA LIMA TAUFICK, Matrícula SIAPE nº 1359322,
para exercer a Função Comissionada Técnica, Código FCT-4, da Secretaria de Ed
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Profissional e Tecnológica deste Ministério - SETEC-MEC.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como
no Decreto no 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 1.629 - Dispensar MARCUS AURELIUS ARAGÃO VERAS, Matrícula SIAPE nº 0760487, do
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código DAS 101.4,
ocupado por Diego Rodrigo de Souza Calixto, da Coordenação-Geral de Acordos e
Cooperação Técnica da Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares da Secretaria de
Educação Básica deste Ministério - SEB-MEC.
No 1.630 - Designar VANESSA FONTES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 3209754, para exercer
o encargo de substituto eventual da cargo de Coordenador-Geral, Código DAS 101.4,
ocupado por Diego Rodrigo de Souza Calixto, da Coordenação-Geral de Acordos e
Cooperação Técnica da Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares da Secretaria de
Educação Básica deste Ministério - SEB-MEC, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como
no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 1.631 - Designar WILLIAM BENFICA DUARTE, Matrícula SIAPE nº 1747996, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código DAS-101.4,
ocupado por Carla Oliveira Curvello, da Coordenação-Geral de Programas de Ed
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Superior da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de
Educação Superior deste Ministério - SESu-MEC, no período de 21 a 24 de dezembro de
2020.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao disposto no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada na alínea "d" do inciso I do art. 1º da Port
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nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 1.632 - Tornar sem efeito as Portarias nº 1.625 e nº 1.626 de 16 de
dezembro de 2020, publicadas no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020,
seção 2, página 18, referente à dispensa, a pedido de CINTHYA COSTA SANTOS, matrícula
Siape nº 1493325, do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral,
código FCPE-101.4, da Coordenação-Geral do Enade da Diretoria de Avaliação da Educação
Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e à
designação de ELYSIO SOARES SANTOS JUNIOR, matrícula Siape nº 2035442, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCPE-101.4, da
Coordenação-Geral do Enade da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.633, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi outorgada pela alínea "f", inciso I, do art. 1º da Portaria MEC
nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de
2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e demais informações
que constam do processo nº 23477.009775/2020-00, resolve:
Art. 1º Ceder a empregada ROCHELLE GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº
2204226, ocupante do emprego de Analista Administrativo, pertencente ao Quadro de
Pessoal do (a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, para exercício junto ao Governo
do Estado do Ceará.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto
de 2017.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA Nº 318, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no
uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno
aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17/04/98, alterado pela Portaria MEC nº 310,
de 03/04/2018, e competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria SAA/SE/MEC nº 28,
de 06/03/98, publicada no DOU nº 45, de 09/03/98, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a PATRÍCIA LIRA DA SILVA, na qualidade
de esposa, cota parte 01/01 de 50% da aposentadoria, em decorrência do falecimento
do servidor aposentado JOÃO MANOEL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0262918, cargo de
Cozinheiro, Classe C, Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "16", com
amparo legal no art. 215 e art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada
pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição
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