DOMFO 18/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 208.725,00 (duzentos e oito mil 
setecentos e vinte e cinco reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária:  
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0193.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. DA EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá obe-
decer para execução do objeto deste contrato as especificações, os prazos e as condições estabelecidas neste instrumento e no     
Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 136/2020, o qual passa a integrar este instrumento independente-
mente de transcrição. DATA: Fortaleza, 26 de novembro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Geisson Kelisson de Souza Santos - GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS 
COMERCIO – ME - CONTRATADA. Karla Andrea Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2020 - PROCESSO Nº P318318/2020 - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres 
– Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por 
sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 
510.472.503-06, residente e domiciliada nesta capital. COTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES- LTDA, pessoa 
jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 05.329.222/0001-76, estabelecida na Rua João Carvalho, nº 205, Bairro Aldeota, CEP: 60.140.140, 
Fortaleza - CE, representada pelo Sr. José Evenilde Benevides Martins, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 01659803-20 e RG nº 
187.330 SSP/CE , representado por seu procurador Sr. José Gilmar Bento Junior brasileiro, casado, natural de Fortaleza - CE, inscrito 
no CPF nº 600.078.723-56 e RG n° 2001010450377 SSP/CE, empresa esta doravante denominada CONTRATADA. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 136/2020 e seus anexos, os precei-
tos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18 de janei-
ro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presente ins-
trumento tem por objeto A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS - TIPO FARINÁCEOS E LEITE, PARA 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF (PNAE - PROGRA-
MA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.   
 
EMPRESA 
LOTE/GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNIDADE 
VALOR UNITÁRIO 
(R$) 
QTDE 
VALOR TOTAL (R$) 
SELLENE COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES 
LTDA CNPJ: 05.329.222/ 
0001-76 
ITEM 27: COMPOSTO LÁCTEO: Composto 
lácteo contendo prebióticos, quantidade mínima 
de caseína do soro do leite de 50%, maltodextrina 
e lactose, frutooligossacarídeo, oleína de palma, 
minerais, vitaminas e emulsificante lecitina de 
soja. Não contém glúten. Produto deve seguir a 
legislação vigente. Embalagem primária: lata de 
folha de flandes contendo de 400g a 1000 g do 
produto. Ninho Fases 3+ 400 G – Laboratório 
Nestlé – Registro SIF/DIPOA nº 0120/468 – 
Procedência nacional. 
KG 
22,50 
99.000 
2.227.500,00