DOMFO 18/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria
Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.
081/0001-89, representada por sua Secretária Sra. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF
nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente
nesta capital. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPE-
CUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA -
COOPAAGRO, com endereço Av. Waldir Diogo, nº 661 Novo
Mondubim, Fortaleza/CE, CEP 60.764-020, inscrita no CNPJ
sob o nº 21.196.487/0001-08, doravante denominada CON-
TRATADA, representada neste ato pelo Presidente/Diretor
Executivo Sr. Rodrigo Araújo Sousa, brasileiro, casado,
produtor rural, inscrito no CPF nº 983.001.993-49, RG
2001002096128 - SSP/CE. DO OBJETO: Constitui objeto do
presente termo aditivo, a prorrogação por 06 (seis) meses, qual
seja de 04 de dezembro de 2020 a 03 de junho de 2021 ou até
conclusão do processo licitatório, da vigência do contrato nº
162/2019, cujo objeto é a aquisição do lote 7 através da Agri-
cultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para aten-
dimento do Programa de Alimentação Escolar – PNAE pelo
prazo de 12 (doze) meses para alunos da Rede Municipal de
Ensino do Município de Fortaleza através da Chamada Pública
nº 017/2019. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
o presente termo nas disposições contidas no art. 57, § 1º,
inciso II, e § 2º da lei 8666/93, e nas orientações contidas no
Parecer nº 3726/2020/SME. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à
conta das dotações orçamentárias consignadas a seguir:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0042.2135.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
0
1.122.0000.00.00
24901.12.368.0193.2136.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
0
1.122.0000.00.00
24901.12.366.0043.2138.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
0
1.122.0000.00.00
24901.12.365.0052.2134.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
0
1.122.0000.00.00
24901.12.365.0052.2137.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
0
1.122.0000.00.00
24901.12.368.0105.2139.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
0
1.122.0000.00.00
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o
presente Termo Aditivo. E assim por estarem em acordo, ajus-
tadas e acordadas, depois de lido e achado conforme os parti-
cipes firmam o presente termo aditivo em 01 (uma) via de igual
teor e forma, para um só efeito legal. DATA: Fortaleza/CE, 03
de dezembro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Rodrigo Araújo Sousa - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E
DE
SERVIÇOS
NOSSA
SENHORA
APARECIDA
-
COOPAAGRO. Karla Andréa Menezes Barrêto - GESTORA
DO CONTRATO – SME.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 05/2020 - PROCESSO Nº P288307/2020 -
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av.
Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres,
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº
07.348.972/0001-10, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente
nesta capital. CONTRATADA: F P FACANHA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ
sob o n° 07.348.972/0001-10, estabelecida na Rua Júlio Jorge
Vieira, 619 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, neste
ato representada pelo Sr.(a) Francisco de Paula Chagas
Façanha, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº
015.573.783-04 e RG nº 91004014131 SSP-CE. Do Objeto:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimen-
tícios perecíveis do tipo hortifruti para atender às necessidades
do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar da
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo com as
especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de
Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 387/2019 e na
proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte inte-
grante deste independente de translado. Constitui objeto do
presente termo aditivo, a prorrogação da vigência do contrato
nº 05/2020 por 12 (doze) meses, de 08 de fevereiro de 2021 a
07 de fevereiro de 2022. Da Fundamentação: Fundamenta-se o
presente Termo Aditivo nas disposições contidas no contrato
supramencionado, no art. 57, § 1º, incisos II e III, da Lei
Federal nº 8.666/1993, e nas orientações contidas no Parecer
nº 3580/2020 - COJUR/SME. Dos Recursos Orçamentários: As
despesas decorrentes da presente contratação ocorrerão pela
fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante
consignadas abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0042.2135.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.368.0193.2136.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.366.0043.2138.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.365.0052.2134.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.365.0052.2137.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.368.0105.2139.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las e condições do contrato originário a que se refere o presen-
te Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, depois de
lido e achado conforme, os participes firmam o presente termo
aditivo em 01 (uma) via de igual teor e forma, para um só efeito
legal. Data: Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2020. Assinam:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Francisco de Paula Chagas Façanha -
F P FACANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP.
Karla Andrea Menezes Barreto - GESTORA DO CONTRATO
– SME.
*** *** ***
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº
02/2020 - PROCESSO Nº P027147/2020 - DAS PARTES: A
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica
de direito público interno, situada na Av. Desembargador Morei-
ra, nº 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.170-173,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato re-
presentado (a) por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. CONGREGAÇÃO DAS
IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES - INSTI-
TUTO FILIPPO SMALDONE, localizada na Rua Adolfo Siquei-
ra, n° 273, Bairro: Joaquim Távora, inscrita no CNPJ sob o nº
04.834.065/0005-17, representada legalmente por Sonia Silvia
Noronha, portador(a) de Cédula de Identidade nº 1254482-5
SSP/AM e inscrito(a) no CPF sob o n° 571.975.472-53. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Coopera-
ção tem por fundamento as normas legais vigentes na Lei
13.019 de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 13.196, em seu
art. 24, inciso VI, acrescido pelo art 1º do Decreto nº 14.547, de
27 de novembro de 2019, e no Parecer nº 1076/2020 COJUR-
SME e condições a seguir. DO OBJETO: O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto a cessão de 12 (doze) professores
para o desenvolvimento de ação integrada para prestar assis-
tência de atendimento educacional especializado a 128 (cento
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