DOMFO 18/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscri-
ta no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA, 
com sede na Estrada da Urucutuba, nº 13, Área A, Jurema, 
Caucaia-CE, CEP: 61659-990, Fone: (85) 3025-1798, endereço 
eletrônico martins@martinsconstrucoesltda.com.br, inscrita no 
CNPJ sob o nº 63.360.002/0001-01, representada neste ato por 
RAIMUNDO MARTINS ARRUDA, brasileiro, empresário, porta-
dor da Carteira de Identidade nº 2009010239051 SSP/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 157.045.805-72, residente e domicilia-
do nesta capital.  CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 
57, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores 
devidamente justificado nos autos do Processo Administrativo 
nº P314531/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Pror-
rogam-se os prazos de vigência, com término previsto para 15 
de maio de 2021 e de execução, com término previsto para 15 
de fevereiro de 2021. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 01 de dezembro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Raimundo Martins Arruda - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de     
Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
01 de dezembro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 25/2020, que entre si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos 
– SCSP e a empresa LICITÃO CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA EPP
. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 288/2020, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei nº 10.520/2002, 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006 nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, 13.735 de 18 de janeiro de 2016 
publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento O 
FORNECIMENTO DE RAÇÃO CANINA E FELINA AOS ANIMAIS ABANDONADOS E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE AGRA-
VADA EM FACE DA PANDEMIA DO COVID - 19 NOS PONTOS IDENTIFICADOS PELA COEPA NA CIDADE DE FORTALEZA, CON-
FORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDI-
TAL, PARA O PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES. CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E ANEXOS DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 288/2020, abaixo discriminados: 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA/FABRICANTE 
UNID. MEDIDA 
QUANT. 
P. UNIT. (R$) 
P. TOTAL (R$) 
 
01 
RAÇÃO PARA CÃO ADULTO: 
 
- UMIDADE: MÁXIMA 12% 
- PROTEÍNA BRUTA: MÍNIMO 21% 
- GORDURA (EXTRATO ETÉREO): MÍNIMO 9% 
FIBRA BRUTA: MÁXIMO 5% 
- CINZAS (MATÉRIA MINERAL): MÁXIMO 10% 
- CALCIO: MÁXIMO 2% 
- CÁLCIO: MÍNIMO 1% 
- FÓSFORO: MÍNIMO 1% 
- ÔMEGA 3: PRESENTE NA FORMULAÇÃO 
- ÔMEGA 6: PRESENTE NA FORMULAÇÃO 
DU RANCHO/CANIMAX 
KG 
5.700 
6,27 
35.739,00 
VALOR TOTAL DO ITEM 01: R$ 35.739,00 (TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS) 
02 
RAÇÃO PARA CÃO ADULTO: 
 
- UMIDADE: MÁXIMA 12% 
- PROTEÍNA BRUTA: MÍNIMO 21% 
- GORDURA (EXTRATO ETÉREO): MÍNIMO 9% 
FIBRA BRUTA: MÁXIMO 5% 
- CINZAS (MATÉRIA MINERAL): MÁXIMO 10% 
- CALCIO: MÁXIMO 2% 
- CÁLCIO: MÍNIMO 1% 
- FÓSFORO: MÍNIMO 1% 
- ÔMEGA 3: PRESENTE NA FORMULAÇÃO 
- ÔMEGA 6: PRESENTE NA FORMULAÇÃO 
DU RANCHO/CANIMAX 
KG 
1.900 
6,27 
11.913,00 
VALOR TOTAL DO ITEM 02: R$ 11.913,00 (ONZE MIL, NOVECENTOS E TREZE REAIS) 
03 
RAÇÃO PARA GATO ADULTO: 
 
- UMIDADE: MÁXIMA 12% 
- PROTEÍNA BRUTA: MÍNIMO 21% 
- GORDURA (EXTRATO ETÉREO): MÍNIMO 9% 
FIBRA BRUTA: MÁXIMO 5% 
- CINZAS (MATÉRIA MINERAL): MÁXIMO 10% 
- CALCIO: MÁXIMO 2% 
- CÁLCIO: MÍNIMO 1% 
- FÓSFORO: MÍNIMO 1% 
- ÔMEGA 3: PRESENTE NA FORMULAÇÃO 
- ÔMEGA 6: PRESENTE NA FORMULAÇÃO 
DU RANCHO/DUCAT 
KG 
3.450 
 
8,08 
27.876,00