DOMFO 18/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
 
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 36/2017 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
005/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDI-
CIONADO, COM INSTALAÇÃO, NO EDIFÍCIO DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA 2 – IJF 2, localizado na Rua Barão do Rio 
Branco/Rua Clarindo de Queiroz, no Município de Fortaleza. 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Infraestrutura –  
SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, com 
sede na Av. deputado Paulino Rocha nº 1343-B, Cajazeiras, 
Fortaleza/CE CEP 60.864-311, neste ato representada por sua 
secretária a Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
Capital. CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA, com 
sede na Rua Padre Francisco Pinto, nº 66, Bairro: Benfica, 
CEP: 60.020-290, Fortaleza/CE, Telefone: (85) 3194-7777 / 
(85) 99984-2014, inscrita no CNPJ nº 72.424.062/0001-31, 
representada neste ato pelo Sr. Antônio Helder de Carvalho 
Fontenele, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o nº 
2002009006149 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
071.439.743-15, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo tem fundamento no artigo 57, I da Lei 8.666/93, estando 
devidamente 
justificado 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P322911/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Prorro-
gam-se os prazos de vigência, com novo término previsto para 
30 de abril de 2021, e de execução, com novo término previsto 
para 31 de janeiro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RA-
TIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 09 de dezembro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
Antônio Helder de Carvalho Fontenele – REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de 
Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza – 
CE, 09 de dezembro de 2020. Ana Manuela Marinho                  
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 87/2017 - FME-I/SEINF - REGIME DIFEREN-
CIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA CONS-
TRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - ETI, 
LOCALIZADA NA AVENIDA L, S/N, BAIRRO VILA VELHA - SR 
1, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, de acordo com as especi-
ficações contidas no Edital e seus Anexos. LOTE 02. CON-
TRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica 
de direito público interno, por intermédio do FUNDO MUNICI-
PAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com sede à 
Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/ 
CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/ 
0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representados por sua Gestora e Secretária Eng.ª 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. 
CONTRATADA: CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL 
DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.432. 
727/0001-59, estabelecida na Rua Inês Brasil, nº 540, Sala A, 
Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-540, empresa está dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pela Senhora HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO, 
brasileira, casada, administradora de empresas, inscrita no 
CPF nº 346.580.093-15 e no RG nº 20171309841 SSP/CE, 
residente e domiciliada a Rua José Vilar nº 300, Apt. 400,     
Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.125-000. CLÁUSULA - PRI-
MEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fun-
damenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I e II da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo n.º P320827/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorroga-
ção dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 87/2017 
da seguinte forma: PARAGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o 
prazo de vigência do contrato, com término previsto para o dia 
12 de outubro de 2021. PARAGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se 
o prazo de execução do contrato, com término previsto para o 
dia 18 de setembro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 11 de dezembro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF E GESTORA DO FME-I. Hercília de Souza Oliveira 
Araújo - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna      
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 11 de dezembro de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA (SEINF) - FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFRAESTRUTURA (FME-I). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 23/2020 – SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
043/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRU-
ÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL - CEI, 
NO BAIRRO PREFEITO JOSE WALTER, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE. CONTRATANTE: O Município de Fortale-
za, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343 B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua 
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE n.0 14.921 D, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Francisco 
Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60 .867-670, 
Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 
08.237.585/0001 -70, representada neste ato pelo Sr. José 
Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
124.536.438-35, residente e domiciliado nesta capital, doravan-
te denominado. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P331770/2020. CLÁUSU-
LA – SEGUNDA – DO OBJETO: Promove-se a alteração da 
planilha 
de 
custos, 
com 
o 
acréscimo 
financeiro 
de                            
R$ 25.868,81 (vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito 
reais e oitenta e um centavos), equivalente a aproximadamente 
0,88% (zero vírgula oitenta e oito por cento) do valor inicial do 
Contrato. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 11 
de dezembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José Railton 
Teixeira Costa – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 11 de dezembro de 
2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 038/2020 - RDC PRESENCIAL Nº 010/2020 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRE-
NAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS 
DO MATADOURO E OUTRAS, NO BAIRRO PARQUE DOIS 
IRMÃOS, MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. CONTRATANTE: