DOMFO 18/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
VALOR TOTAL DO ITEM 03: 27.876,00 (VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) 
04 
RAÇÃO PARA GATO ADULTO: 
 
- UMIDADE: MÁXIMA 12% 
- PROTEÍNA BRUTA: MÍNIMO 21% 
- GORDURA (EXTRATO ETÉREO): MÍNIMO 9% 
FIBRA BRUTA: MÁXIMO 5% 
- CINZAS (MATÉRIA MINERAL): MÁXIMO 10% 
- CALCIO: MÁXIMO 2% 
- CÁLCIO: MÍNIMO 1% 
- FÓSFORO: MÍNIMO 1% 
- ÔMEGA 3: PRESENTE NA FORMULAÇÃO 
- ÔMEGA 6: PRESENTE NA FORMULAÇÃO 
DU RANCHO/DUCAT 
KG 
1.150 
8,08 
9.292,00 
VALOR TOTAL DO ITEM 04: R$ 9.292,00 (NOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS) 
 
 
VALOR TOTAL: R$ 84.820,00 (OITENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS) 
 
Subcláusula Primeira - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no 
volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. DO VALOR: O valor contratual global importa na quantidade 
de R$ 84.820,00 (Oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 19101. 
10.304.0128.2086.0001, elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de recursos: 0.1.001.0000.00.00 da SCSP. DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA: O contrato terá prazo de vigência de 6 (seis) meses, contados a partir da sua publicação, e prazo de execução atrelado a vigên-
cia do contrato, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, por meio do servidor JOSÉ ALBERTO 
BRAZ THIERS, matrícula nº 116.162-01, especialmente designado para este fim pela Administração, de acordo com o estabelecido no 
art. 67 da Lei Federal 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR deste contrato. SIGNATÁRIOS: O Sr. João de 
Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP e o Sr. Christian de Sena       
Brandão - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LICITÃO CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA EPP. DATA DA 
ASSINATURA: 03 de dezembro de 2020. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
ERRATA - Na Portaria nº 18/2020, publicada no 
Diário Oficial do Município nº 16.823, no dia 11 de agosto de 
2020, página 20, na numeração da Portaria: ONDE SE LÊ: 
“PORTARIA Nº 18/2020”; LEIA SE: “PORTARIA Nº 19/2020”. 
Fortaleza - CE, 14 de dezembro de 2020. Estevão Sampaio 
Romcy - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                     
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 125/2020 - RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA – FÊNIX IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA 
- A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu 
Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STEINDORFER, no 
uso de suas atribuições legais e com base na Portaria nº 
228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do De-
creto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Muni-
cipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de 
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos autos do Processo Administrativo nº P996933/2019, que 
trata do contrato Nº 46/2019, firmado entre a Secretaria Muni-
cipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS 
e a FÊNIX IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, que tem como objeto 
o imóvel com matrícula nº 98271 do Cartório de Registro de 
Imóveis 3ª Zona, situado na Rua Gilberto Câmara, 996, Bairro 
Ellery, para atender as necessidades dos órgãos e entidades 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, no que diz respeito a 
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social, especificamente no que se refere aos serviços presta-
dos no CREAS Monte Castelo, conforme fatura de novembro 
de 2019. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 010611/2020/ 
ASJUR/SDHDS 
contido 
no 
Processo 
Administrativo Nº 
P996933/2019. CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor R$ 1.970 (hum mil, 
novecentos e setenta reais), em favor da FÊNIX IMÓVEIS E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.249.900/0001-30, 
correndo as despesas por conta da seguinte dotação orçamen-
tária: 
 
Unid. Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
33.90.92 
1.311.0000.00.00 
R$ 1.970,00 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 06 de novembro de 2020. 
Igor Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/2020 –             
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS                  
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A 
CONTRATADA S W DE LIMA CARDOSO - ME. ABAIXO    
QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. 
(Processo Administrativo nº P177882/2020). FUNDAMENTA-
ÇÃO: Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico 
tombado sob o nº 01.010/2019 – PERP, em conformidade com 
a Lei Federal nº 8.666/93 – Lei das Licitações Públicas c/c os 
termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002. OBJETO: 
Constitui objeto do presente contrato é o Registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de material de consumo, 
para atender às demandas da Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS. VALOR TOTAL: 
O valor global da presente avença é de de R$ 181.345,74 
(CENTO E OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA 
E CINCO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS),  a ser 
paga na proporção da entrega dos produtos licitados, segundo 
as ordens de compra/autorizações de fornecimento expedidas 
pela 
Administração, 
de 
conformidade 
com 
as 
notas              
fiscais/faturas devidamente atestadas pelo Gestor da despesa, 
acompanhadas das Certidões Federais, Estadual, Municipal e 
Trabalhista do licitante vencedor, todas atualizadas, obervadas