DOMFO 18/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
mentação legal no Art. 116, da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 
11.788, de 25 de setembro de 2008, Lei Complementar nº 137, 
de 08 de janeiro de 2013, combinada com a Lei Complementar 
Nº 0234 de 28 de junho de 2017 e Decreto Nº 14.075 de 24 de 
agosto de 2017, bem como no Parecer Jurídico nº 021609/ 
2020/ASJUR/SDHDS. OBJETO: O presente instrumento tem 
por objeto a cooperação entre as partes que empreenderão 
esforços para a realização de estágio curricular para aluno(a) 
(s), regularmente matriculado(a) (s) no curso de Graduação – 
Serviço Social, Direito, Psicologia, Pedagogia e Nutrição. 1.1. O 
termo de cooperação tem por objetivos: a) Estabelecer, por via 
de Estágio Curricular Supervisionado, a cooperação mútua com 
intuito de propiciar ao aluno estagiário oportunidade para apro-
fundar conhecimentos e desenvolver habilidades significativas 
para a formação profissional teórica e prática; b) Possibilitar, 
aos alunos da IES, através de Estágio Curricular Obrigatório 
Supervisionado, mais um caminho para a obtenção de subsí-
dios necessários à permanente atualização de seus currículos, 
bem como, à Prefeitura Municipal, mais um canal de informa-
ções indispensáveis à sua constante aproximação com as 
fontes de conhecimento técnicos e científicos. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua Publicação, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
DATA: Fortaleza – CE, 08 de dezembro de 2020. ASSINATU-
RAS: Sr. Marcelo Nogueira Cruz – SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL (SDHDS) e Bruno Antunes das Chagas – REPRE-
SENTANTE DA IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, 
MEDIO E FUNDAMENTAL, MANTENEDORA DO CENTRO 
UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ – UNIVERSIDADE 
ESTÁCIO DE SÁ. 
*** *** *** 
 
ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar o EXTRATO DO CONTRATO N° 23/2018, 
publicado no DOM de 17 de setembro de 2020, resolve expedir 
e publicar errata, na forma que se segue: 
 
ONDE SE LÊ:  
 
DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: 
O presente aditivo ao contrato correrá pela 
seguinte dotação orçamentária: 
Unidade orçamentária: 31901 - SDHDS 
Programa/Ação: 08.243.0211.2230.0001 
Elemento de Despesa 3.3.90.39 
Fontes 1.001.0000.00.01, 1.311.0000.00.00 
e 1.390.0000.01.01 
 
 
LEIA-SE: 
 
DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS 
O presente aditivo ao contrato correrá pela 
seguinte dotação orçamentária: 
Unidade orçamentária: 31901 - FMAS 
Programa/Ação: 08.243.0211.2230.0001 
Elemento de Despesa 3.3.90.39 
Fontes 1.001.0000.00.01, 1.311.0000.00.00 e 
1.390.0000.01.01 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 09 de novembro de 2020. 
Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS.
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 
 
 
 
 
EXTRATO L.A.B. 12 SUBSÍDIO - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA        
CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, SITUADA NA RUA PEREIRA FILGUEIRAS, Nº 4, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
10.321.307/0001-48, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA, OUTORGANTE, TORNA PÚBLICO A ASSINATURA DOS TERMOS DE CONCESSÃO DE SUB-
SÍDIO A ESPAÇO CULTURAL COM OS OUTORGADOS ABAIXO ASSINADOS:  
 
TERMO 
RAZÃO SOCIAL/NOME 
CNPJ/CPF 
VALOR 
DATA DA  
ASSINATURA 
NOME DO  
REPRESENTANTE LEGAL 
16 
BRUNO 
ALLINSON                       
VERISSIMO MONTEIRO 
008.178.573-97 
R$ 9.000,00 
18/12/2020 
BRUNO 
ALLINSON             
VERISSIMO MONTEIRO 
157 
ESTÚDIO DE DANÇA PAS DE 
SIX 
31.103.897/0001-02 
R$ 15.000,00 
18/12/2020 
RENATA 
CORDEIRO              
RODRIGUES 
232 
SOCIEDADE CEARENSE DE 
PRODUÇÃO 
CULTURAL 
E 
ARTÍSTICA 
06.108.400/0001-00 
R$ 15.000,00 
18/12/2020 
FRANCISCO CELIO VIEIRA 
DA SILVA FILHO 
237 
TRUPE CABA DE CHEGAR DE 
TEATRO 
02.282.735/0001-80 
R$ 15.000,00 
18/12/2020 
ANA MARLENE FERREIRA 
LIMA 
 
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO ESPAÇO CULTURAL NA FORMA DESCRI-
TA NOS TERMOS DO EDITAL E DO PROJETO SELECIONADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM O PROCESSO Nº 
P248206/2020, REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA 07/2020, EDITAL Nº 7202, TÊM, ENTRE SI, JUSTO E AVENÇADO, O PRE-
SENTE TERMO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO A ESPAÇO CULTURAL SUJEITANDO-SE A LEI 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC),  
LEI N° 9.904, DE 10 DE ABRIL DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES, DECRETO Nº 13.565, DE 06 DE ABRIL DE 2015,  BEM COMO NO 
ART. 116 DA  LEI 8.666/93, NO QUE COUBER. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE 
EDITAL SERÃO CUSTEADAS POR MEIO DE RECURSO ORIUNDOS DO TESOURO NACIONAL, VIDE LEI 14.017/2020 (LEI ALDIR 
BLANC), QUE FORAM TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO, SENDO PROGRAMADO ORÇAMENTARIAMENTE NA SEGUINTE FOR-
MA: PROGRAMA: 13.392.0194.1188.0002, ELEMENTOS DE DESPESAS: 335041, 339041 E 339048 E FONTE: 01.940.0000.00.03, 
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO PRESENTE 
TERMO DE FOMENTO É DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DA SUA ASSINATURA, DEVENDO O RESPECTIVO EXTRA-
TO SER PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. FORO: FORTALEZA – CEARÁ. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA 
OUTORGANTE: Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR E OS 
REPRESENTANTE INDICADOS NA TABELA. 
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