DOMFO 18/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
as condições da proposta. PAGAMENTO: O pagamento será 
efetuado em até 30 (trinta) dias, após adimplemento da obriga-
ção e encaminhamento da documentação tratada no subitem 
3.1, observadas as disposições editalícias, através de crédito 
na Conta Bancária do fornecedor ou através de cheque nomi-
nal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) 
órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
 
Unidade Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
3101 – SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2428.0002 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.01412021.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2011.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação, estando seu termo 
final vinculado à efetiva entrega do objeto com o devido Termo 
de Recebimento Definitivo, lavrado pelo órgão recebedor.     
DATA: 20 de novembro de 2020. ASSINATURAS: Sr. Marcelo 
Nogueira Cruz - SECRETÁRIO SDHDS/CONTRATANTE. Sr. 
JONATHAN DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE -    
JONATHAN DA SILVA PEREIRA - ME. VISTO: Sra. Marcella 
Costa de Andrade – COORDENADORA JURÍDICA SDHDS E 
TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 67/2020 –     
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS                 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A(O) 
CONTRATADA 
SUPREMA 
DISTRIBUIDORA 
EIRELI-ME, 
ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE       
DECLARA. (P184918/2020). FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 
242/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, 
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de 
maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no 
Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, 
na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas 
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. OBJETO: O presente contrato tem por 
objeto a AQUISIÇÃO DE KITS ENXOVAL, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. VALOR 
TOTAL: 
O 
valor 
estimado 
deste 
contrato 
será 
de                              
R$ 2.253.300,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e três mil 
e trezentos reais). Subcláusula Primeira – No valor a ser pago 
estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos 
para o fornecimento do objeto, encargos sociais, seguros 
(quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, 
tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir 
sobre a aquisição, constituindo assim a única remuneração. 
PAGAMENTO: O pagamento advindo do objeto do Contrato 
será proveniente dos recursos da Secretaria Municipal dos 
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS, será 
efetuado após a emissão de empenho, no prazo de até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota        
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, no 
Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe-
sas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de 
recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas 
abaixo: 
 
Unidade Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2566.0001 
3.3.90.32 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/93. DATA: 18 de novembro de 2020. 
ASSINATURAS: Sr. Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO 
DA SDHDS/CONTRATANTE. Sr. André de Oliveira Senna - 
REPRESENTANTE - SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI-
ME. VISTO: Sra Marcella Costa de Andrade – COORDENA-
DORA JURÍDICA SDHDS E TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA E COMPROMISSO VISANDO ESTÁGIO CURRI-
CULAR NÃO REMUNERADO Nº 006/2020 – SDHDS - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Cooperação e Compromisso Visan-
do Estágio Curricular Não Remunerado que entre si celebram a 
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social (SDHDS) e a IREP Sociedade de Ensino Superior,   
Medio e Fundamental, mantenedora do Centro Universitário 
Estácio do Ceará – Universidade Estácio de Sá. FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente termo de cooperação técnica tem funda-