DOMFO 18/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
aquisitivo (01/04/1998 a 01/04/2008). Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA – URBFOR, em 16 de dezembro de 2020. Regis Rafael 
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 398/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P329502/2020, de 01/12/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 06 
(seis) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder Licença 
Especial ao servidor JOSE EDILSON VIANA GOMES, titular da 
matrícula nº 15.009, ocupante do cargo/função de AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO, durante o período de 04/01/2021 a 
02/07/2021 (seis meses), referente ao 2° (segundo) período 
aquisitivo (01/08/1992 a 01/08/2002). Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA – URBFOR, em 16 de dezembro de 2020. Regis Rafael 
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA 
DA 
PORTARIA 
Nº 
293/2020 –       
URBFOR - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE    
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do 
Processo Nº P938160/2019, de 06/11/2019, retifica o teor da 
Portaria nº 293/2020 – URBFOR, publicada no DOM do dia 
13/10/2020. ONDE SE LÊ: [...] elemento de despesa 31.90.11 
(Despesas de Exercícios Anteriores), sequencial 62 [...] LEIA-
SE: [...] elemento de despesa 31.90.92 (Despesas de Exercí-
cios Anteriores), sequencial 65 [...] Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DA         
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA - URBFOR, em 16 de dezembro de 2020. Regis Rafael                
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA 
DA 
PORTARIA 
Nº 
406/2017 –               
URBFOR - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE    
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no 
Processo SPU nº P687069/2017, de 16/05/2017, retifica o teor 
da Portaria n° 406/2017- URBFOR, publicada no DOM do dia 
12/12/2017. 
 
ONDE SE LÊ: 
 
N° 
Mat. N° 
Nome 
Admissão 
De 
Para 
A partir de 
01 
013171-01 
Cosme Rodrigues 
Neto 
01/07/1982 
25% 
30% 
01/07/2012 
 
LEIA-SE: 
 
N° 
Mat. N° 
Nome 
Admissão 
De 
Para 
A partir de 
01 
013171-01 
Cosme Rodrigues 
Neto 
01/07/1982 
25% 
30% 
07/10/2015 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA    
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 15 de dezem-
bro de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA URBFOR. 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
 
 
RESOLUÇÃO N° 68/2020 
 
Dispõe sobre a convocação de 
suplente 
para 
o 
Conselho      
Tutelar I. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e no art. 21, inciso I, § 3º da Lei nº 9.843/11, 
com nova redação dada pela Lei nº 10.875, de 04 de abril de 
2019. CONSIDERANDO o resultado final do processo de esco-
lha dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2020/2024. 
CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 42/2019 do 
COMDICA. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candi-
datos. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 261/2020 da 
Procuradoria Jurídica da Fundação da Criança e da Família 
Cidadã – FUNCI e da Decisão Administrativa da Presidente da 
FUNCI, constantes no Processo nº P332926/2020 – FUNCI. 
CONSIDERANDO o afastamento, no período de 11/01/2021 a 
09/02/2021, para fins de gozo de férias da Conselheira Tutelar 
ANTÕNIA GILVANDA MOREIRA BARRETO, lotada no Conse-
lho Tutelar I. CONSIDERANDO finalmente o compromisso 
deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho 
Tutelar. RESOLVE: Art. 1°- Convocar a partir do dia 11/01/2021 
a 09/02/2021, o Sr. DAVID VASCONCELOS BOSFORD, para 
ser empossado como Conselheiro Tutelar do Município de 
Fortaleza, mais especificamente no Conselho Tutelar I. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, 
em 15 de dezembro de 2020. Maria de Fátima Ferreira     
Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 69/2020 
 
Dispõe sobre a posse de       
Suplente 
para 
o 
Conselho      
Tutelar I. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11 e o art. 20, inciso I, § 3º, 
com nova redação dada pela Lei nº 10.875, de 04 de abril de 
2019. CONSIDERANDO o resultado final do processo de esco-
lha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO a ordem de 
votação dos candidatos. CONSIDERANDO as disposições das 
Resoluções nº 42/2019 e 68/2020– COMDICA. CONSIDE-
RANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com 
o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - 
Empossar pelo período de 11/01/2021 a 09/02/2021, o Sr. 
DAVID VASCONCELOS BOSFORD, como Conselheiro Tutelar 
do Município de Fortaleza, lotado no Conselho Tutelar I. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, 
em 15 de dezembro de 2020. Maria de Fátima Ferreira      
Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA.