DOE 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº023/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DEAJUSTE Nº 023/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ITAREMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processos nº 01053285/2019 (apenso nº 01931134/2019), 
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, 
de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo 
ao sobredito instrumento. OBJETO: Alteram-se as condições do Plano de Trabalho do Termo de Ajuste nº 023/CIDADES/2018, cujas metas e cronograma 
físico-financeiro passam a viger conforme Plano de Trabalho anexo a este Termo Aditivo,independente de transcrição. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 
2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Elizeu Charles Monteiro, 
PREFEITO DE ITAREMA.SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUIZ SALVIANO DE MATOS , matrícula 01402013, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTEN-
DENCIA DE OBRAS PUBLICAS, a partir de 01 de Dezembro de 2020. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.093, de 31 de Maio de 2019 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, JOSE MUNIZ DE ALENCAR, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PUBLICAS, a partir da data da publicação. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0024/2020-SOP O(A) Superintendente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.093 de 31 de Maio de 2019, RESOLVE DESIGNAR JOSE MUNIZ DE ALENCAR, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Distrito Operacional - Crato, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº1008/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08060106/2020 da SOP, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso 
VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor 
ROBERTO XAVIER DE LIMA, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, Grupo Ocupacional ANS, Nível 30, matrícula nº 010130-1-7, lotado nesta 
Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 30 (trinta) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e conceder no período de 02/01/2021 a 
31/01/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Celso Lélis Carneiro Borges 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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PORTARIA Nº1009/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08060106/2020 da SOP, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso 
VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor 
RONALDO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, Grupo Ocupacional ANS, Nível 30, matrícula 
nº 010105-1-4, lotado nesta Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 35 (trinta e cinco) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e 
conceder no período de 03/12/2020 a 06/01/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Celso Lélis Carneiro Borges 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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PORTARIA Nº1011/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08060106/2020 da SOP, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso 
VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor 
FRANCIELDO MENDES LIMA, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, Grupo Ocupacional ANS, Nível 30, matrícula nº 009637-1-2, lotado nesta 
Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 30 (trinta) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e conceder no período de 03/08/2020 a 
01/09/2020. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.  
Celso Lélis Carneiro Borges 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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PORTARIA Nº1012/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08060106/2020 da SOP, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso 
VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor 
FRANCISCO CÉSAR PIERRE BARRETO LIMA, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, Grupo Ocupacional ANS, Nível 30, matrícula nº 
016640-1-8, lotado nesta Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 20 (vinte) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e conceder no 
período de 13/04/2020 a 02/05/2020. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Celso Lélis Carneiro Borges 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº281  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020