DOE 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20200028
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 13702020 - Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo OBJETO é Registro 
de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de Laboratórios de Matemática para atender a Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20200250
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 14722020 Comprasnet, de interesse da CAGECE cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de CONEXÕES PVC SOLDÁVEIS E ROSCÁVEIS, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital,tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº45/2020 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR , no uso de suas atribuições legais , de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso 
VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário rela-
cionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO 
TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 19 de novembro de 2020 .
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°45/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
Nº
NOME
1
Majela Gandhi Leite Campos Monteiro
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.008, de 14 de Março 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, RENAN STENIO XAVIER PINHEIRO, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA 
DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0019/2020-CIDADES O(A) Secretário das Cidades, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.008 de 14 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR RENAN STENIO XAVIER PINHEIRO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Comunicação, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/CIDADES/2019
 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A 
EMPRESA FT CONSTRUÇÕES EIRELI;  II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES;  III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida 
General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA;  IV - CONTRATADA: EMPRESA 
FT CONSTRUÇÕES EILERI;  V - ENDEREÇO: Rua José Alves Cavalcante, nº 50, Centro, Itaitinga – Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº 09212350/2020 e fundamentado no art. 57 inciso I e §1°, inciso VI e §2° da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 
026/CIDADES/2019;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 
03 (três) meses, a partir do dia 25 de dezembro de 2020, finalizando em 25 de março de 2021;  IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; 
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não 
modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 14 de dezembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ferdinando Teixeira Rodrigues, FT CONSTRUÇÕES EILERI, .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e Publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº001/CIDADES/2019
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 001/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 08886519/2020, 
com fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações e o Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, 
resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir 
da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não 
alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Adail Machado Castro, PREFEITO DE GUARACIABA DO NORTE. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº281  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020