DOE 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            tem como fundamento no art. 81, da Lei Federal nº 13.303/2016, Processo Administrativo Nº 07293360/2020, PARECER JURIDICO/EMATERCE nº 
120/2020, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste TERMO 
ADITIVO, o aditamento de valor e de prazo do Contrato originário de Nº020/2018, referente aos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de 
passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de 
hospedagem e veículos terrestres de qualquer porte, de translado, de seguro de saúde e de bagagem).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil 
Reais); X - DA VIGÊNCIA: 20/10/20 á 19/10/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do 
Contrato originário, não alteradas por este mesmo instrumento.; XII - DATA: 13 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES 
DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, CLÁUDIO HENRIQUE DE CASTRO SARAIVA CÂMARA - SÓCIO COTISTA/CASABLANCA, 
HENRIQUE SÉRGIO RIBEIRO DE ABREU - SÓCIO COTISTA/CASABLANCA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº069/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 
5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR 
relacionado no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de DEZEMBRO/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de dezembro de 2020
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº069/2020, 15 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO TICKET
DIAS ÚTEIS
VALOR TOTAL RECEBIDO
VILANEVY PEREIRA GOMES
COORDENADOR
300093-5-5
DEZEMBRO/2020
15,00
11
165,00
*** *** ***
PORTARIA Nº070/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 
5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no 
Anexo único desta Portaria, referente ao mês de JANEIRO/2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de dezembro de 2020
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2020, 15 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO TICKET
DIAS ÚTEIS
VALOR TOTAL RECEBIDO
VILANEVY PEREIRA GOMES
COORDENADOR
300093-5-5
JANEIRO/2021
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº071/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 
5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de FEVEREIRO/2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
 Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADRIANA MELO SANTOS MARTINS
ARTICULADOR
300093-4-7
15,00
17
255,00
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
17
255,00
ANANDA ARNAUD ALVES
ARTICULADOR
300061-1-9
15,00
17
255,00
ANDRÉ LUIS MONTE DA SILVA
ARTICULADOR
300092-7-4
15,00
17
255,00
ALZIMAR MOREIRA VIANA
ARTICULADOR
300066-1-5
15,00
17
255,00
ANTONIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047-1-X
15,00
17
255,00
BAZILIO GONÇALVES FILHO
ARTICULADOR
300092-6-6
15,00
17
255,00
BRÍGIDA MIOLA
COORDENADOR
300093-1-2
15,00
17
255,00
BRUNA DELFINO CABRAL
COORDENADOR
300092-4-X
15,00
17
255,00
DIVONE MAYRE ARAUJO LIMA
ARTICULADOR
300077-1-9
15,00
17
255,00
EDMILSON MOREIRA LIMA FILHO
COORDENADOR
300090-1-0
15,00
17
255,00
FLAVIO PRATA MEIRELLES
ARTICULADOR
300081-1-1
15,00
17
255,00
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300080-1-4
15,00
17
255,00
HELIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
17
255,00
INGRID DE SALES RIBEIRO
COORDENADOR
300084-1-3
15,00
17
255,00
ISAC VIEIRA LIMA
ARTICULADOR
300085-1-0
15,00
17
255,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
ARTICULADOR
300072-1-2
15,00
17
255,00
KARLA KAROLLINE DE JESUS ABRANTES
COORDENADOR
300092-5-8
15,00
17
255,00
LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA
ARTICULADOR
300087-1-5
15,00
17
255,00
MARCELLO GONÇALVES MILLIOLE
COORDENADOR
300079-1-3
15,00
17
255,00
MARCUS BORGES LEITE
COORDENADOR
300092-8-2
15,00
17
255,00
MARIA JOSENIRA PEDROSA CAVALCANTE
COORDENADOR
300092-2-3
15,00
17
255,00
MAURICIO FONTENELE DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300078-1-6
15,00
17
255,00
MAURO CESAR CORDEIRO DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300093-2-0
15,00
17
255,00
NAIDERSON FERREIRA DE LUCENA
COORDENADOR
300093-0-4
15,00
17
255,00
NATASHA MARINA MELO GRZYBOWSKI
COORDENADOR
300063-1-3
15,00
17
255,00
PEDRO VITOR DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300093-3-9
15,00
17
255,00
THIAGO COELHO GOMEZ
COORDENADOR
300092-1-5
15,00
17
255,00
VILANEVY PEREIRA GOMES
COORDENADOR
300093-5-5
15,00
17
255,00
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
17
255,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº281  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020