DOE 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CC 0152/2020-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR CIBELE MARQUES MOREIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo Setorial de Comunicação e Energia Elétrica, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ALEXANDRE FONTE DE MESQUITA, em virtude de Férias, no período de 30 de 
Novembro de 2020 a 09 de dezembro de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº001/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado 
neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: 
I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas 
para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. 
Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e 
data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 07 de 
dezembro de 2020.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº001/2020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
NºAIDF
FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL CEARÁ LTDA
01014840/2019
06.424491-1
751 À 774 - NFVC-D
10894/2012
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ATO DECLARATÓRIO Nº004/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 005 e 006/2020 (publicado no D.O.E. de 10 de novembro de 2020). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 09 de dezembro de 2020.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº004/2020,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)005 E 006/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.185134-5
MERCADINHO PINHO LTDA - ME
002
06.392711-0
JOSE FLAVINHO DOS SANTOS ME
003
06.638635-7
IVONETE QUINTO VIEIRA BASTOS ME
004
06.788834-8
PAULA LARISSA DE SOUSA PAULO ME
005
06.194318-5
JOSE EDSON SILVA 05053980365 ME
006
06.580727-8
ANTONIO IRISVAN FORTE ROCHA 01650847319
007
06.591362-0
RAIMUNDO ALVES PINTO 46163018320
008
06.593728-7
F V ALVES DA SILVA
009
06.596533-7
LUIZ OLIVEIRA MOTA 8804497387
010
06.747393-8
HEULE JANESSON ALVES PRACIANO 04253759351
011
06.749101-4
PAULO ROBERTO FERREIRA 01565025342
012
06.750576-7
FRANCISCO GABRIEL MARTINS SARAIVA 06815068307
013
06.764498-8
MARA MIRTES RIBEIRO TORRES 64668940372
014
06.790097-6
JEFERSON EGUIMAR LAURIANO COSTA 01118822307
015
06.794682-8
ISRAEL SILVA DO NASCIMENTO 04659497380 ME
016
06.903146-0
JOSE JOELIO MESQUITA TEIXEIRA 99497166320
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ATO DECLARATÓRIO Nº005/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 007 e 008/2020 (publicado no D.O.E. de 26 de novembro de 2020). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 09 de dezembro de 2020.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº005/2020, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)007 E 008/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.228343-0
F C DE SOUSA VIANA ME
002
06.410228-9
RN COMERCIO VAREJISTA S/A
003
06.153933-3
CARLOS ALEXANDRE DE HOLANDA 05920165367
004
06.472010-1
SANDRA FERREIRA DE SOUSA 62191381391
005
06.504759-1
MANOEL SOUSA SOARES 02065597399
006
06.540256-1
JOSE VLADSON DE OLIVEIRA 04638680305
007
06.600579-5
IDELMAR SABINO ALVES
008
06.681252-6
RAFAELA DA SILVA FERNANDES 05140481316
009
06.709849-5
NEREUDA TOME DE VASCONCELOS VIEIRA 00660489317
010
06.715543-0
JOSE EDUARDO NASCIMENTO NUNES 00660489317
011
06.749126-0
JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO FILHO 27726774860
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº281  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020