DOE 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
012
06.768898-5
ANDERSON BARRETO GOMES 06165783341
013
06.785394-3
RAIMUNDO NONATO NUNES DE SOUSA 08367421337
014
06.934667-4
PATRICK BRENNO SOARES DE OLIVEIRA 09335939374
015
06.962120-9
LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUSA
016
06.973560-3
ANTONIO CLEDSON CRUZ MOTA 08782421390
017
06.984239-6
JOAB DOS SANTOS SOUSA 01984754386
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto artigo 40 da I.N. 77/2019; 
e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Iguatu, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do 
Núcleo de Execução, conforme Editais nº 75 e 87/2019 (publicado no D.O.E. de 14/02/2020 e 03/02/2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
064578453
PAULO RODRIGUES DE CARVALHO 89427521368
002
062063677
FREITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
003
063605929
ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA NETO ME
004
065241401
COMERCIAL MARINHO LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Iguatu, 11 de dezembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº006/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da I.N. 
77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Iguatu, não atenderam a convocação feita pelo 
Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 01,02 e 04/2020 (publicado no D.O.E. de 03/02/2020 e 27/02/2020). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Iguatu, 11 de dezembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº006/2020, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)01, 02 E 03/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
062282921
JANAINA SILVA DE OLIVEIRA 09498706417
002
062581562
ERIKA KAROLLYNY RODRIGUES NOGUEIRA 40789722844
003
064792986
JUVENAL GONCALVES DA COSTA 26429547817
004
066334632
JOSE NATA DE OLIVEIRA 36644157874
005
067043534
CLECIDA FERNANDES DE CARVALHO 00604431899
006
067386776
JOAO ELTON CARNEIRO DE MENDONCA JUNIOR 01089424302
007
067926126
WELLINGSON LUCAS DE SOUZA 07093818323
008
069426171
ANTONIO LIDIOVANO DE LIMA 65113063568
009
063532000
ED CARLOS HORACIO ME
010
063665433
F. FAGNER M. CARVALHO
011
065272285
TIAGO AURELIO MOREIRA DA SILVA 94853118349
012
065337930
IVANILDO DIAS PARNAIBA 74096397334
013
066576431
DANIELA INACIO FERREIRA 05233817357
014
067616763
MARIA LUCILENE OLIVEIRA ESPERDIAO 04094896384
015
063724952
FERNANDA LUCAS LEDO
016
064944646
KATIANE ALVES MOREIRA 00515738301
017
065091051
LEONARDO BENICIO DO NASCIMENTO ME
018
065831551
A E BESERRA DE SOUZA - ME
019
066131880
MANOEL BONFIM DA SILVA 42556503491
020
066988845
M A ALEXANDRE BARREIRA - EPP
021
067443389
JOANA LETICE DE LIMA 00311617310
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº007/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da I.N. 77/2019; 
e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador 
da Célula de Execução, conforme Editais nº 5, 6, 7,8 e 11/2020 (publicado no D.O.E. de 03/02/2020,10/02/2020 e 11/02/2020). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Iguatu, 11 de dezembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº007/2020, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)5, 6, 7, 8 E 11/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
064681327
JOSE IVANILDO FERREIRA DE SOUSA 08811306728
002
065406842
FRANCISCA CRISTIANA BEZERRA 02059372330
003
067641644
JAILSON & JOABY VAREJAO DA ECONOMIA LTDA
004
065996585
JOSEFA SOCORRO CARNEIRO DA SILVA ME
005
067254403
PROSSEG SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME
006
062941712
M. DA SILVA SOUZA - ME
007
063268680
FT RESTAURANTE LTDA - ME
008
064540480
A D DO NASCIMENTO LANCHONETE ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº281  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020