DOE 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº99/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.443.318-8
MY COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA ME
02
06.599.864-2
LOJAO DAS MAQUINAS DE COSTURAS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.06145
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05214
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05214, o contri-
buinte CM GELATOS EIRELI - ME, CGF: 06.536098-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
FORTALEZA CENTRO, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO, ATE A DATA 
DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA 27/2016 E 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a 
partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar 
às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Fortaleza Centro, 07 de dezembro 
de 2020.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.06151
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05207
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.06151, o contri-
buinte ANB BASTOS COMERCIO E SERVICOS ME, CGF: 06.699.354-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO, 
ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA 27/2016 E 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob 
pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Fortaleza 
Centro, 07 de dezembro de 2020.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.05964
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.04944
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05964, o contribuinte 
ANTONIO RIBEIRO FROTA - EPP, CGF: 06.06.976.704-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM FORTALEZA CENTRO, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO, ATE A 
DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA 27/2016 E 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, 
contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de 
se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Fortaleza Centro, 07 
de dezembro de 2020.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°03/2020
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONVÊNIO E PROTOCOLO - NUSUT, no uso de suas atribuições legais, e consi-
derando o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE LEROY MERLIN 
COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, CGF: 06.671788-4 e CNPJ 01.438.784/0041-94, fica INTIMADO para, no prazo legal de 15 dias, 
dar ciencia do mandado de ação fiscal número 202004225, apresentando as obrigações tributárias necessárias à regularização da sua situação fiscal junto 
ao NUSUT. Os documentos devem ser apresentados ao Núcleo da Substituição Tributária Convênios e Protocolo - NUSUT, através do contato de e-mail: 
substituicaotributaria@sefaz.ce.gov.br A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CESUT/
NUSUT, em Fortaleza - Ce, 09 de dezembro de 2020. 
Felipe Furtado Lima
SUPERVISOR NUSUT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.05986
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.04944
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.05986, o contribuinte 
ANTONIO RIBEIRO FROTA - EPP, CGF: 06.06.976.704-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM FORTALEZA CENTRO, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO, ATE A 
DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA 27/2016 E 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, 
contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de 
se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Fortaleza Centro, 07 
de dezembro de 2020.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº005/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.06181
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05051
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.06181, o contri-
buinte ANA CAROLINA PAMPLONA BEDE COLARES BASTOS, CGF: 06.532956-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL 
ELETRONICO, ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 
(cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), 
sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Fortaleza 
Centro, 08 de dezembro de 2020.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº281  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020