DOE 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO N°10/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.06614
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2020.05225
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA- CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições le gais e tendo em vista os artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte JOSE SOARES RIBEIRO , CGF N°06.555.323-3 , fica INTIMADO no TERMO DE 
INTIMAÇÃO N°2020.06614, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no sentido de cumprir a 
obrigação tributária. COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO -MFE, ATÉ A DATA 
DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFOME ARTIGO 1, INC. V, DA IN 10/2017. 
no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em CAUCAIA, 10 de dezembro de 2020. 
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°11/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.06620
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2020.05201
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA- CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições le gais e tendo em vista os artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte FERNANDES COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI , CGF N°06.454.843-0 , fica 
INTIMADO no TERMO DE INTIMAÇÃO N°2020.06620, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, 
no sentido de cumprir a obrigação tributária. COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO 
-MFE, ATÉ A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFOME ARTIGO 1, INC. 
V, DA IN 10/2017. no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em CAUCAIA, 10 de dezembro de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°12/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.06711
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2020.05087
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA- CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições le gais e tendo em vista os artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte SAMYLLA PEDROSA BATISTA, CGF N°06.677.244-3 , fica INTIMADO no TERMO 
DE INTIMAÇÃO N°2020.06711, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no sentido de cumprir 
a obrigação tributária. COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO -MFE, ATÉ A DATA 
DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFOME ARTIGO 1, INC. V, DA IN 10/2017. 
no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em CAUCAIA, 10 de dezembro de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº24/2020
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º 15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO 
a, no prazo de 05(cinco) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especificação 
em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE, 07 de dezembro de 2020.
José Nogueira Carlos
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº24/2020
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
TERMO DE INTIMAÇÃO
06.420884-2
A GERSON BARROS MOREIRA ME
2020.04590
2020.06931
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº25/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único 
do presente Edital, fica NOTIFICADO para através de seu dirigente ou responsável, para cumprir as obrigações tributárias descritas no mencionado Anexo 
Único, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do 15.º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, 08 de dezembro de 2020.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº25/2020
 N° DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
06.267.276-2
ANTONIO ARMENIO 
TOMAZ HOLANDA LTDA
2020.53090 (Mandado de 
Monitoramento Fiscal n.º 2020.48422)
Objeto deste Termo de Notificação é a quitação da 29ª a 49ª prestação do 
Parcelamento da Dívida Ativa do Sequencial nº 380.055 (Refis 2017). Não 
ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (QUINZE) dias após a ciência do 
contribuinte, implicará na Perda do Benefício, conforme dispõe os Decretos de 
n.ºs 32.269/2017 (Caput e § 1º do Artigo 17) e 32.904/2018 (Artigos 2º e 10)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº26/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único 
do presente Edital, fica NOTIFICADO para através dos mesmos ou de seus representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) 
descritas no mencionado Anexo Único, no prazo até o vencimento em 17/01/2021, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A ciência 
do presente Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, 08 de dezembro de 2020.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº26/2020
N° DE ORDEM
C.P.F.
NOME
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
293.726.233-34
JOSE IRAM DE HOLANDA
A ser responsável pelo recolhimento sem 
acréscimos moratórios do ITCD no valor de 
R$ 21.659,64 , lançado na Guia de n.º 234.759, 
no prazo até o vencimento em 17/01/2021.
Oriundo da transferência de participação societária da empresa denominada 
atualmente LARVICULTURA FORTALEZA LARVIFORT LTDA (CNPJ 
Nº 19.407.926/0001-24), expresso no III Aditivo ao Contrato Social 
(Protocolo Jucec n.º 192201387, em 03/12/2019).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº281  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020