DOE 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº27/2020
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º 15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO 
a, no prazo de 05 (CINCO) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especifi-
cação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE, 08 de dezembro de 2020.
José Nogueira Carlos
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº27/2020
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
TERMO DE INTIMAÇÃO
CONTEÚDO DO TERMO
06.766.302-8
MARIA DE FATIMA ROCHA XAVIER
2020.04711
2020.06905
COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E 
ATIVAÇÃO DO MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO (MFE), 
ATÉ A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, 
CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 16/01/2018, 
CONFORME ART. 1., INCISO III, DA I.N. 10/2017.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº28/2020
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º 15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO 
a, no prazo de 05 (CINCO) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especifi-
cação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – Ce, 09 de dezembro de 2020. 
José Nogueira Carlos
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº28/2020
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO 
FISCAL
TERMO DE INTIMAÇÃO
CONTEÚDO DO TERMO
06.458.731-2
SILVAN FAGNER SILVA ME
2020.04717
2020.06898
COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO 
DO MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO (MFE), ATÉ A DATA DA 
CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE 
EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFORME ART. 1., INCISO V, 
DA I.N. 10/2017.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº110/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2020.07402
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05620
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.07402, o contribuinte 
J HOLANDA DE SOUSA EPP, CGF: 06.428865-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, TERMO EMITIDO P/SANAR O VICIO FORMAL DO T.I 202006426, EVITANDO ARGUIÇÃO DE NULIDADE,FICANDO EMPRESA 
INTIMADA A ADQUIRIR,VINCULAR E ATIVAR MFE ATE DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO CONF. EXIGÊNCIA DO ART. 1, INCISO V, 
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/17, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, 
parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 04 de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº111/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2020.07381
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05624
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.07381, o contribuinte AUTO-
MIDIA COMERCIO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME CGF: 06.447743-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, TERMO EMITIDO P/SANAR O VICIO FORMAL DO T.I 202006411, EVITANDO ARGUIÇÃO 
DE NULIDADE, FICANDO EMPRESA INTIMADA A ADQUIRIR,VINCULAR E ATIVAR MFE ATE DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO CONF. 
EXIGÊNCIA DO ART. 1, INCISO III, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/17, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na 
legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 04 de dezembro de 2020. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº112/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.07383
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05628
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.07383, o contribuinte 
RAFAEL STUDART DE OLIVEIRA ME CGF: 06.473533-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, TERMO EMITIDO P/SANAR O VICIO FORMAL DO T.I 202006403, EVITANDO ARGUIÇÃO DE NULIDADE, FICANDO EMPRESA 
INTIMADA A ADQUIRIR,VINCULAR E ATIVAR MFE ATE DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO CONF. EXIGÊNCIA DO ART. 1, INCISO III, 
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/17, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, 
parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 04 de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº113/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.07401
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05622
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.07401, o contribuinte E.R.A. 
PAIVA SERVIÇOS ME CGF: 06.499023-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, 
TERMO EMITIDO P/SANAR O VICIO FORMAL DO T.I 202006434, EVITANDO ARGUIÇÃO DE NULIDADE, FICANDO EMPRESA INTIMADA A 
ADQUIRIR,VINCULAR E ATIVAR MFE ATE DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO CONF. EXIGÊNCIA DO ART. 1, INCISO V, DA INSTRUÇÃO 
NORMATIVA 10/17, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso 
IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 04 de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº281  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020